ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059/2026 DE 29 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: Revoga a Portaria nº 057/2026, de 16 de junho de 2026, que concedeu diária à Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º -Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 057/2026, de 16 de junho de 2026, que concedeu à Sra. Karen Pessoa de Queiroz, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, uma diária destinada à participação na 273ª Reunião Ordinária do COSEMS/RN, prevista para o dia 18 de junho de 2026, na cidade de Natal/RN.

 

Art. 2º - A revogação de que trata esta Portaria decorre da não realização do deslocamento objeto da concessão da diária, devendo, caso tenha ocorrido o pagamento, serem adotadas as providências administrativas cabíveis para sua regularização, em conformidade com a legislação vigente.

 

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 29 de junho de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:837912DD