ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2396/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PLL nº. 0190/2026: Raimundo Nonato Carlos Junior
Dá denominação de rua TERESINHA GOMES DE OLIVEIRA à via pública localizada no Bairro Garilândia, no município de Apodi/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º- Fica denominada de RUA TERESINHA GOMES DE OLIVEIRA a via pública atualmente identificada como Rua Projetada, localizada no Bairro Garilândia, na cidade de Apodi/RN.
Parágrafo único. A referida via tem início na Rua José Henrique da Costa, com destino ao nascente sem determinação de término, sendo paralela ao (Sul) com a Rua Francisco Leão da Silveira e ao (Norte) com a Rua Jaime Câmara.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para execução desta lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 21 de setembro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:837C3467