ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 507/2026

LEI 507/2026

 

Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua José Joaquim Tavares para Rua José Xavier, localizada no Centro do Município de Lagoa Salgada/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNCIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a denominação da atual Rua José Joaquim Tavares, localizada no centro do Município de Lagoa Salgada/RN, que passa a denominar-se Rua José Xavier.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providencias administrativas necessárias para efetivação da alteração de denominação de que trata esta Lei, inclusive a atualização dos registros, cadastros, placas de identificação e demais documentos pertinentes.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, caso existente, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as disposições legais aplicáveis.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Lagoa Salgada/RN, em, 03 de novembro de 2026.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:83923139