ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 698/2013

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO CULTURA BROTAR DAS ARTES DE UTILIDADE PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional de Touros/RN, no uso de suas competências constitucionalmente atribuídas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cultural Brotar das Artes, com sede e foro na cidade de Touros/RN, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 17.556.149/0001-54.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Touros/RN, 16 de junho de 2013.

 

NEY ROCHA LEITE

 Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida do Nascimento
Código Identificador:83961469