ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 698/2013
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO CULTURA BROTAR DAS ARTES DE UTILIDADE PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional de Touros/RN, no uso de suas competências constitucionalmente atribuídas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cultural Brotar das Artes, com sede e foro na cidade de Touros/RN, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 17.556.149/0001-54.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Touros/RN, 16 de junho de 2013.
NEY ROCHA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida do Nascimento
Código Identificador:83961469