ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 367-2021 - ANEXO VII
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Poder: Poder Executivo |
Plano Plurianual de Investimentos/PPA |
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Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza |
Período: 2022 a 2025 |
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Anexo XI: Quadro Resumo das Ações de Governo para 2022 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 1.01 – Câmara Municipal |
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Transferências para o Poder Legislativo |
R$ 935.000,00 |
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Sub-total |
R$ 935.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.02 – Gabinete do Prefeito |
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Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito |
R$ 460.000,00 |
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Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente |
R$ 15.000,00 |
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Construção e Reforma de Quadras |
R$ 100.000,00 |
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Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município |
R$ 110.000,00 |
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Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
R$ 8.000,00 |
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Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Município |
R$ 65.000,00 |
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Sub-total |
R$ 758.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.03 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
R$ 1.150.000,00 |
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Manter das Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado |
R$ 42.000,00 |
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Reforma, Ampliação e Instalação da Prefeitura Municipal |
R$ 250.000,00 |
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Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
R$ 30.000,00 |
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Amortização da Dívida Fundada junto ao INSS |
R$ 235.000,00 |
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Recolhimento das Contribuições Correntes ao Regime Geral de Previdência Social/INSS |
R$ 1.720.000,00 |
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Promoção de Concursos Públicos |
R$ 180.000,00 |
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Amortização da Dívida Fundada junto aos Precatórios Trabalhistas e RPV´s |
R$ 45.000,00 |
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Amortização da Dívida Fundada junto ao PASEP |
R$ 25.000,00 |
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Contribuição à CNM e à FEMURN |
R$ 28.000,00 |
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Recolhimento do PASEP corrente |
R$ 170.000,00 |
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Sub-total |
R$ 3.875.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
R$ 3.800.000,00 |
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Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE |
R$ 215.000,00 |
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Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE |
R$ 65.000,00 |
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Ampliação e/ou Reforma de Escolas |
R$ 360.000,00 |
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Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
R$ 65.000,00 |
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Modernização de Salas de Informática |
R$ 45.000,00 |
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Sub-total |
R$ 4.550.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Manutenção das Ações da Educação Infantil |
R$ 975.000,00 |
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Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE |
R$ 60.000,00 |
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Construção de Escola |
R$ 260.000,00 |
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Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE |
R$ 45.000,00 |
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Ampliação e/ou Reforma de Escolas |
R$ 220.000,00 |
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Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
R$ 42.000,00 |
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Modernização de Salas de Informática |
R$ 15.000,00 |
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Sub-total |
R$ 1.617.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Manutenção das Ações da Educação de Jovens e Adultos (EJA) |
R$ 52.000,00 |
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Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE |
R$ 12.000,00 |
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Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE |
R$ 9.500,00 |
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Sub-total |
R$ 73.500,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Manutenção das Ações do Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN |
R$ 21.000,00 |
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Sub-total |
R$ 21.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação |
R$ 280.000,00 |
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Sub-total |
R$ 280.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Modernização do Sistema de Informação da Secretaria de Educação |
R$ 7.500,00 |
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Sub-total |
R$ 7.500,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Formação e Aprimoramento Profissional |
R$ 5.000,00 |
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Sub-total |
R$ 5.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Investimento em Comunicação Social |
R$ 5.000,00 |
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Sub-total |
R$ 5.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do CACS-Fundeb e do PNAE |
R$ 8.000,00 |
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Sub-total |
R$ 8.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Manutenção das Ações da Coordenação de Cultura |
R$ 15.500,00 |
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Promoção de Eventos Culturais |
R$ 25.000,00 |
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Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura |
R$ 3.500,00 |
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Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
R$ 3.500,00 |
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Manutenção do Sistema Municipal de Cultura |
R$ 8.500,00 |
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Instalação e Manutenção da Banda de Música oficial |
R$ 48.000,00 |
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Sub-total |
R$ 104.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Implantação de Arquivo Público Municipal |
R$ 45.000,00 |
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Sub-total |
R$ 45.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Manutenção das Ações do Setor de Turismo |
R$ 45.000,00 |
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Revitalização e Modernização da Sinalização Turística |
R$ 15.000,00 |
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Promoção de eventos turísticos |
R$ 8.500,00 |
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Criação de Rotas Turísticas |
R$ 8.500,00 |
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Aquisição de equipamentos e material permanente |
R$ 4.500,00 |
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Sub-total |
R$ 81.500,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.05 - Secretaria Municipal de Obras e Insfraestrutura |
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Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura |
R$ 1.850.000,00 |
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Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas |
R$ 450.000,00 |
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Construção da Destinação Final de Lixo |
R$ 150.000,00 |
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Conservação dos Prédios e Logradouros Públicos |
R$ 100.000,00 |
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Aquisição de Imóveis |
R$ 110.000,00 |
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Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos |
R$ 20.000,00 |
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Regularização Fundiária do Município |
R$ 15.000,00 |
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Sub-total |
R$ 2.695.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.05 - Secretaria Municipal de Obras e Insfraestrutura |
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Manutenção das Ações do Setor de Serviços Urbanos |
R$ 150.000,00 |
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Manutenção e Modernização das Ações da Limpeza Pública |
R$ 620.000,00 |
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Manutenção das Ações da Rede Pública de Energia, inclusive sua revitalização |
R$ 120.000,00 |
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Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros |
R$ 51.000,00 |
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Sub-total |
R$ 941.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.05 - Secretaria Municipal de Obras e Insfraestrutura |
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Manutenção das Ações do Setor de Transportes |
R$ 180.000,00 |
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Melhoramento da Infraestrutura do Trânsito |
R$ 40.000,00 |
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Construção de Abrigos Rodoviários e Modernização do Serviço Coletivo de Transporte |
R$ 22.000,00 |
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Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros |
R$ 15.000,00 |
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Sub-total |
R$ 257.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Manutenção das Ações da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 620.000,00 |
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Aquisição de Equipamentos de Produção |
R$ 15.000,00 |
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Construção de redes de drenagem em áreas críticas |
R$ 180.000,00 |
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Sub-total |
R$ 815.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Manutenção das Ações do Setor de Meio Ambiente |
R$ 60.000,00 |
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Perfuração e Instalação de Poços Tubulares |
R$ 90.000,00 |
|
Ampliação do Sistema de Abastecimento de água |
R$ 250.000,00 |
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Aquisição de veículo Caminhão Limpa fossa (Sugador) |
R$ 250.000,00 |
|
Sub-total |
R$ 650.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.07 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
R$ 1.650.000,00 |
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Manutenção das Ações da Estratégia “Saúde da Família” |
R$ 265.000,00 |
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Manutenção das Ações do Programa Saúde Bucal |
R$ 162.000,00 |
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Manutenção das Ações de Custeio voltadas à Atenção Básica |
R$ 80.000,00 |
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Construção e Reforma de Academias ao ar livre |
R$ 180.000,00 |
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Manutenção das Ações de Custeio Academias ao ar livre |
R$ 60.000,00 |
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Manutenção das Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde |
R$ 290.000,00 |
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Manutenção das Atividades do Programa QUALIFAR |
R$ 55.000,00 |
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Manutenção das Ações da Farmácia Básica |
R$ 95.000,00 |
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Manutenção das Ações do Programa de Vigilância em Saúde e Controle de Doenças/Endemias |
R$ 105.000,00 |
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Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária |
R$ 55.000,00 |
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Manutenção das Ações do NASF/Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
R$ 105.000,00 |
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Manutenção das Atividades do Programa Previne Brasil |
R$ 95.000,00 |
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Apoio ao Conselho Municipal de Saúde |
R$ 12.000,00 |
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Sub-total |
R$ 3.209.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.07 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Construção, ampliação e reforma de Unidade de Saúde Municipal |
R$ 250.000,00 |
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Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico Odontológica |
R$ 120.000.00 |
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Aquisição de Equipamentos e material permanente em geral |
R$ 150.000.00 |
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Rateio para participação em Consórcio Público |
R$ 38.000.00 |
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Transferências de recursos a Prestadores de Serviços |
R$ 280.000,00 |
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Sub-total |
R$ 838.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.07 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidades |
R$ 660.000,00 |
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Sub-total |
R$ 660.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.07 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Manutenção das Ações do Setor de Saneamento |
R$ 26.000,00 |
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Sub-total |
R$ 26.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.08 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
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Manutenção das Ações do Programa BPC na Escola |
R$ 22.000,00 |
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Desenvolvimento de Ações de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência |
R$ 18.000,00 |
|
Sub-total |
R$ 40.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.08 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
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Implantação e Implementação das Ações do Programa Criança Feliz |
R$ 180.000,00 |
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Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
R$ 18.000,00 |
|
Sub-total |
R$ 198.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.08 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
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Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social |
R$ 550.000,00 |
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Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
R$ 85.000,00 |
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Apoio às Organizações Sociais da Sociedade Civil |
R$ 15.000,00 |
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Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB) |
R$ 82.000,00 |
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Pactuação de Parceria para Oferta de Serviço de Proteção Social Especial (PSE) |
R$ 12.000,00 |
|
Estruturação da Rede de Serviços e Programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) |
R$ 60.000,00 |
|
Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social |
R$ 65.000,00 |
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Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
R$ 32.000,00 |
|
Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social |
R$ 95.000,00 |
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Manutenção das Ações da Vigilância Socioassistencial |
R$ 40.000,00 |
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Prestação de Serviços de Proteção Especial de Calamidade Pública e de Emergência |
R$ 28.000,00 |
|
Capacitação e Qualificação dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social |
R$ 15.000,00 |
|
Apoio aos Programas e Projetos Sociais de Execução Direta |
R$ 95.000,00 |
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Aquisição de Veículo e Outros Equipamentos |
R$ 45.000,00 |
|
Sub-total |
R$ 1.219.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.08 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
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Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social |
R$ 7.200,00 |
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Manutenção do Conselho de Habitação de Interesse Social |
R$ 6.500,00 |
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Sub-total |
R$ 13.700,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
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Unidade: 2.08 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
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Fomentar Ações de Trabalho, Emprego, Renda e Valorização do Artesanato |
R$ 18.000,00 |
|
Sub-total |
R$ 18.000,00 |
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Especificação do Projeto/Atividade |
Valor Orçado / 2022 |
|
Unidade: 2.08 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação |
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Manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso |
R$ 8.500,00 |
|
Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência |
R$ 8.500,00 |
|
Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente |
R$ 9.000,00 |
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Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente |
R$ 97.000,00 |
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Realização de Conferências, Foros e Debates para Ampliação do Controle Social |
R$ 5.000,00 |
|
Sub-total |
R$ 128.000,00 |
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Reserva de Contingência |
R$ 250.000,00 |
|
Total Geral |
R$ 24.323.200,00 |
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Local/Data: |
Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021. |
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Nome do Responsável/Cargo: |
Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita |
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Assinatura: |
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Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:83976253