ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 061/2026-GP - REVOGA PORTARIA Nº 060/2026-GP

PORTARIA Nº 061/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

 

Revoga a Portaria Nº 060/2026-GP, publicada em 13 de agosto de 2026..

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando que a condução do concurso público deve observar, em todas as suas etapas, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo a lisura e a transparência do certame, de modo a assegurar igualdade de condições a todos os candidatos e preservar a credibilidade da Administração Pública;

Considerando que a portaria Nº 060/2026-GP não corresponde à versão definitiva, razão pela qual se faz necessária sua revogação para evitar interpretações incorretas e assegurar que apenas atos válidos e regulares produzam efeitos jurídicos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 060/2026-GP, publicada em 13 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tangará/RN, 17 de agosto de 2026.

 

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:839B2D5D