ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 723/2022

LEI MUNICIPAL N° 723/2022

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE FILOMENA.

 

O Prefeito do Município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 76, incisos III e IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria de Filomena, que passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Filomena.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Afonso Bezerra/RN, 28 de Junho de 2022.

 

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
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