ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 14, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 14, DE 03 de fevereiro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 823.782,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 823.782,00 (oitocentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 03 de fevereiro de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

823.782,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

54.000,00

 

0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada

 

 

 

54.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

54.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

641.700,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

111.700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

105.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

6.000,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

155.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

155.000,00

 

2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

40.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

235.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

235.000,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

100.000,00

02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

123.282,00

 

2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento

 

 

 

123.282,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

123.282,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

4.800,00

 

2267 Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

4.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.800,00

Anexo II (Redução)

823.782,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

54.000,00

 

2279 Controle dos Gastos Públicos, Elaboração de Estudos, Pesquisas e Projetos no Setor Financeiro

 

 

 

54.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

54.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

641.700,00

 

1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental

 

 

 

212.625,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

75.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

136.863,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15400000

0001

9,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

53,00

 

1034 Aquisição de Kits de Energia Solar para Escolas Municipais

 

 

 

115.357,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

115.357,00

 

1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil

 

 

 

25.214,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15400000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

107,00

 

1042 Ampliação e Reforma de Unidade Escolar de Ensino de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

43.266,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

43.150,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15400000

0001

9,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

107,00

 

2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental

 

 

 

116,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

9,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

29.852,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

29.745,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

107,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

215.270,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

2.071,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

207.199,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

6.000,00

02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

123.282,00

 

1235 Construção, Reforma e Manutenção do Mercado de Artesanato

 

 

 

123.282,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

61.641,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

61.641,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

4.800,00

 

2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Mob. Urbana

 

 

 

4.800,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

4.800,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:83E5EF61