PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

HOSPITAL FUNDAÇÃO BENEFICENTE LINDOLFO FERNANDES DOS SANTOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 004/2020

DISPENSA 004/2020

O Hospital Fundação Beneficente LindolfoFernandes dos Santos, no uso das atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de dispensa de licitação n.004/2020, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para fornecimento de medicamentos e injetáveis para utilização no combate ao Coronavirus – COVID 19, no Hospital Fundação LindolfoFernandes dos Santos, na cidade de Tenente Ananias, com recursos referente ao Auxílio Financeiro Emergencial do Governo Federal, para ser usado no combate ao coronavírus, com base na Constituição Federal, em seus incisos I e II, do Artigo 87, e o que dispõe a Lei 13.395/2020 e no Artigo 3º da Portaria 1.393/2020, nas quantidades, especificações e demais condições estabelecidas no Projeto Básico, de acordo o art. 24 inciso II, de 21 de junho de 1993 e Art. 4º, Inciso II da Lei nº 13.979/2020, alem do Art. 1 da Medida Provisória 961 de 06 de maio de 2020 com suas posteriores alterações, Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN e demais legislação vigente, em favor da pessoa jurídica de PHOSPODONT LTDA, com sede à Avenida Ayrton Senna nº 526, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59080-100, de CNPJ 04.451.626/0001-75, representada neste ato pela senhora Ana Maria Pinheiro Ferreira, de CPF 413.273.304-15, residente na Rua João Alves Flor 3714, Candelária, Natal/RN, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 49.808,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e oito reais) que passa a fazer parte integrante deste processo, independente de transcrição, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Tenente Ananias-RN 09 de outubro de 2020

 

JOÃO BOSCO MENDES SARMENTO

Presidente