ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 014/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

 

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Olho d’Água do Borges/RN no dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art. 01º – Fica instituído Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta no dia 02 (sexta-feira) de maio de 2025.

 

Parágrafo Único – O disposto no caput deste artigo não se estende aos setores e aos serviços considerados essenciais pelos titulares dos órgãos e entidades que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Art. 02º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, 29 de abril de 2025.

 

ANTONIMAR AMORIM CARLOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2025. Edição 3527
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