PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 0101/2020

Processo n.º 02638/2020

Dispensa de Licitação n.º 0101/2020

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde declara dispensada de licitação, com fundamento no art. 24, IV da Lei n. 8.666/93, a despesa referente ao objeto “Contratação de centro especializado em realizar procedimento cirúrgico de Ureterorrenolitotripsia flexível à laser, colocação de cateter duplo J, posterior retirada”, em favor do proponente abaixo descrito:

 

01- PROPONENTE: CEUP – CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA, CNPJ: 15.022.469/0001-07; CARDIODIAGNOSTICO LTDA, CNPJ: 35.650.324/0001-50; CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE MOSSORO LTDA, CNPJ: 07.275.740/0001-80.

 

Item	Und	Qnt	Vlr. Total
0017827 – Despesa Hospitalar (Ureterorrenolitotripsia Flexível à Laser + colocação de cateter duplo J).	Und	1	R$ 3.000,00
0017828 - Despesa médicas (Ureterorrenolitotripsia Flexível à Laser + colocação de cateter duplo J).	Und	1	R$ 9.500,00
0017829 - Despesa c/ Anestesia (Ureterorrenolitotripsia Flexível à Laser + colocação de cateter duplo J).	Und	1	R$ 1.500,00

 

VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

 

As despesas decorrentes da presente licitação correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	09.001	Secretaria Municipal de Saúde
AÇÃO	2100	Assistência integral a população com Serviços de Saúde Pública
NATUREZA	3.3.90.39	Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE	12110000	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

AMPARO LEGAL: Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº. 8.666/1993.

“Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”

JUSTIFICATIVA:

A contratação do objeto acima mencionado através de procedimento licitatório, com arrimo legal no inciso IV, do art. 24 da Lei n.º 8.666/93, mostra-se necessário já que a paciente com histórico de cólicas nefréticas de forte intensidade, associada com náuseas, de longa duração. Impedindo dela cumprir de maneira adequada com suas obrigações laborais. Já foi submetida a diversos procedimentos cirúrgicos tais como Nefrolitrotripsia percutânea e litotripsia extra-corpórea (LECO). Foi submetida a tomografia de abdome total onde mostrou cálculo coraliforme de 5,2cm à esquerda. O valor do procedimento é acima das condições financeiras da paciente cuja renda é de um salário mínimo. Mediante tal dificuldade, solicito da Secretaria Municipal de Saúde/PMU providências para garantir a cirurgia da Sra. Leila Maria Moura De Carvalho. Esse procedimento não é realizado pelo SUS no momento, solicito providencias para realização do mesmo, para que não haja maiores problemas de saúde. Solicito resolução com maior brevidade possível para que não haja maior gravidade no quadro de saúde da paciente. Razões pelas quais resta justificada a necessidade da aquisição do objeto ora solicitado que se demonstra cumprida por esta Unidade Administrativa a admissibilidade da instauração de Procedimento Licitatório, objetivando a realização de despesa pública. Verificamos que o Ordenador de Despesas (Prefeito Municipal) autorizou a realização da presente contratação. Foram preenchidos todos os requisitos para atender ao interesse público, restando demonstrada acima de tudo a vantajosidade da contratação.

 

Upanema/RN, 11 de novembro de 2020.

 

MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde