ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
LEI MUNICIPAL Nº 399/2009
REGULARIZA AS DENOMINAÇÕES DOS BAIRROS DA CIDADE DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente a disposta no Artigo 63, Inciso XXII da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A sede do Município de Lagoa Nova, constituída pelo seu perímetro urbano, fica dividida em 05 (cinco) Bairros com as denominações e pontos de delimitações seguintes:
1. BAIRRO JESUS MENINO, com marco inicial no término da Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo e a partir do início da Rua João Lopes Galvão, com referencia no prédio da Coopersertana, interligando os vértices 4, 5, 6 e 7 da Lei que delimita o perímetro urbano.
2. CENTRO, com marco inicial a partir da ala direita da Rua Manoel Luiz de Maria e estendendo-se até o término da Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, interligando os vértices 4 a 7 da Lei que delimita o perímetro urbano.
3. BAIRRO BERNARDINO DE SENA, circundado pelas Ruas Manoel Luiz de Maria (a partir do prédio nº 287) e Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, estendendo-se até o terreno do pórtico a ser construído na entrada da cidade, interligando de um lado a outro dos pontos e vértices definidos na Lei de delimitação do perímetro urbano
4. BAIRRO ANTONIO ACIOLE DA SILVA, circundado pelas Ruas Manoel Luiz de Maria a partir do cemitério público e Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, estendendo-se até o prédio do Centro de Treinamento da EMATER, interligando de um lado a outro dos pontos e vértices definidos na Lei de delimitação do perímetro urbano
5. BAIRRO CLAVINOTE, com marco inicial a partir do terreno a ser construído o pórtico e o prédio do Centro de Treinamento da EMATER, além da conhecida estrada do Clavinote, estendendo-se até o fechamento dos vértices 1 e 2 da Lei de delimitação do perímetro urbano.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogada a Lei nº 180, de 01/04/1999 que criou o Bairro Antonio Acioli da Silva, bem como todas as demais leis referente a criação de Bairros e disposições em contrário a esta Lei.
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, em 24 de setembro de 2009.
ERIVAN DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Maria Alves de Assuncao
Código Identificador:841FA607