ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI 1518 DE 17 DE JULHO DE 2026. LDO 2027

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTES

50.940.667,49

61.889.442,85

69.660.836,00

72.447.269,00

75.084.347,00

77.712.297,00

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

3.061.237,65

3.950.606,04

4.128.000,00

4.293.120,00

4.449.389,00

4.605.117,00

Contribuições

2.650.792,13

2.833.478,75

2.883.000,00

2.998.320,00

3.107.458,00

3.216.219,00

Receita Patrimonial

2.092.761,99

3.744.150,22

3.380.000,00

3.515.200,00

3.643.153,00

3.770.663,00

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

104,32

30.000,00

31.200,00

32.335,00

33.466,00

Transferências Correntes

42.273.765,04

50.759.931,27

58.612.836,00

60.957.349,00

63.176.197,00

65.387.364,00

Outras Receitas Correntes

862.110,68

601.172,25

627.000,00

652.080,00

675.815,00

699.468,00

RECEITAS DE CAPITAL

2.703.624,00

3.381.667,00

18.121.093,00

18.121.093,00

18.121.093,00

18.121.093,00

Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens

73.650,00

-

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

2.629.974,00

3.381.667,00

18.071.093,00

18.071.093,00

18.071.093,00

18.071.093,00

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2.449.699,14

3.365.773,52

3.135.000,00

3.260.400,00

3.379.078,00

3.497.346,00

Contribuições

2.449.699,14

3.365.773,52

3.135.000,00

3.260.400,00

3.379.078,00

3.497.346,00

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

TOTAL

56.093.990,63

68.636.883,37

90.916.929,00

93.828.762,00

96.584.518,00

99.330.736,00

 

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

3.061.237,65

-

2025

3.950.606,04

29,05%

2026

4.128.000,00

4,49%

2027

4.293.120,00

4,00%

2028

4.449.389,00

3,64%

2029

4.605.117,00

3,50%

 

Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.

 

CONTRIBUIÇÕES

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

2.650.792,13

-

2025

2.833.478,75

6,89%

2026

2.883.000,00

1,75%

2027

2.998.320,00

4,00%

2028

3.107.458,00

3,64%

2029

3.216.219,00

3,50%

 

Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

2.092.761,99

-

2025

3.744.150,22

78,91%

2026

3.380.000,00

-9,73%

2027

3.515.200,00

4,00%

2028

3.643.153,00

3,64%

2029

3.770.663,00

3,50%

 

Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.

 

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

RECEITA DE SERVIÇOS

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

-

-

2025

104,32

#DIV/0!

2026

30.000,00

28657,67%

2027

31.200,00

4,00%

2028

32.335,00

3,64%

2029

33.466,00

3,50%

 

Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

42.273.765,04

-

2025

50.759.931,27

20,074%

2026

58.612.836,00

15,471%

2027

60.957.349,00

4,000%

2028

63.176.197,00

3,640%

2029

65.387.364,00

3,500%

 

Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

862.110,68

-

2025

601.172,25

-30,27%

2026

627.000,00

4,30%

2027

652.080,00

4,00%

2028

675.815,00

3,64%

2029

699.468,00

3,50%

 

Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.

 

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

0,00

-

2025

0,00

-

2026

0,00

#DIV/0!

2027

0,00

0,00%

2028

0,00

0,00%

2029

0,00

0,00%

 

Nota: Sem previsão de recebimento de recursos com essa origem.

 

ALIENAÇÃO DE BENS

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

0,00

-

2025

-

-

2026

50.000,00

#DIV/0!

2027

50.000,00

0,00%

2028

50.000,00

0,00%

2029

50.000,00

0,00%

 

Nota: Para o exercício de 2026 foi projetada a venda de Bens Móveis, onde acabou se repetindo para os três anos subsequentes.

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

2.629.974,00

-

2025

3.381.667,00

28,58%

2026

18.071.093,00

434,38%

2027

18.071.093,00

0,00%

2028

18.071.093,00

0,00%

2029

18.071.093,00

0,00%

 

Nota: Não há projeção de aumento desta receita para o triênio 2027-2029, permanecendo a mesma previsão de receita que foi feita para 2026.

 

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

2.449.699,14

-

2025

3.365.773,52

37,40%

2026

3.135.000,00

-6,86%

2027

3.260.400,00

4,00%

2028

3.379.078,00

3,64%

2029

3.497.346,00

3,50%

 

Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

0,00

-

2025

0,00

-

2026

-

#DIV/0!

2027

-

#DIV/0!

2028

-

#DIV/0!

2029

-

#DIV/0!

 

Nota: Não há previsão de arrecadação desta receita para o triênio 2027-2029.

 

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS

DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

DESPESAS CORRENTES ( I )

43.046.591,09

48.518.360,73

60.331.570,00

62.744.833,00

65.028.745,00

67.304.752,00

Pessoal e Encargos Sociais

25.148.299,12

27.363.930,29

33.602.620,00

34.946.725,00

36.218.786,00

37.486.444,00

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Correntes

17.898.291,97

21.154.430,44

26.728.950,00

27.798.108,00

28.809.959,00

29.818.308,00

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

4.590.717,86

2.892.101,93

24.568.359,00

24.568.359,00

24.568.359,00

24.568.359,00

Investimentos

4.175.844,93

2.466.419,05

24.108.359,00

24.108.359,00

24.108.359,00

24.108.359,00

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

414.872,93

425.682,88

460.000,00

460.000,00

460.000,00

460.000,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( III )

-

-

2.225.000,00

2.225.000,00

2.225.000,00

2.225.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2.547.087,06

3.376.711,08

3.792.000,00

3.943.680,00

4.087.230,00

4.230.283,00

TOTAL

50.184.396,01

54.787.173,74

90.916.929,00

93.481.872,00

95.909.334,00

98.328.394,00

 

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

25.148.299,12

 

2025

27.363.930,29

8,81%

2026

33.602.620,00

22,80%

2027

34.946.725,00

4,00%

2028

36.218.786,00

3,64%

2029

37.486.444,00

3,50%

 

Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

-

 

2025

-

-

2026

-

#DIV/0!

2027

-

#DIV/0!

2028

-

#DIV/0!

2029

-

#DIV/0!

 

Nota: Não há previsão no momento para contratação de empréstimo/financiamento que resulte em pagamento de juros e encargos da dívida.

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

17.898.291,97

 

2025

21.154.430,44

18,19%

2026

26.728.950,00

26,35%

2027

27.798.108,00

4,00%

2028

28.809.959,00

3,64%

2029

29.818.308,00

3,50%

 

Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.

 

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

INVESTIMENTOS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

4.175.844,93

 

2025

2.466.419,05

-40,94%

2026

24.108.359,00

877,46%

2027

24.108.359,00

0,00%

2028

24.108.359,00

0,00%

2029

24.108.359,00

0,00%

Nota: Não há projeção de aumento desta despesa para o triênio 2027 a 2029, repetindo assim o mesmo valor orçado em 2026.

INVERSÕES FINANCEIRAS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

-

 

2025

-

-

2026

-

-

2027

-

-

2028

-

-

2029

-

-

Nota: No momento não a projeção para este grupo de despesa.

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

414.872,93

 

2025

425.682,88

2,61%

2026

460.000,00

8,06%

2027

460.000,00

0,00%

2028

460.000,00

0,00%

2029

460.000,00

0,00%

Nota: Não há projeção de aumento desta despesa para o triênio 2027 a 2029, repetindo assim o mesmo valor orçado em 2026.

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

73.650,00

 

2025

-

-

2026

2.225.000,00

-

2027

2.225.000,00

0,00%

2028

2.225.000,00

0,00%

2029

2.225.000,00

0,00%

Nota: Não há projeção de aumento desta despesa para o triênio 2027 a 2029, repetindo assim o mesmo valor orçado em 2026.

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2024

2.547.087,06

-

2025

3.376.711,08

32,571%

2026

3.792.000,00

12,299%

2027

3.943.680,00

4,000%

2028

4.087.230,00

3,640%

2029

4.230.283,00

3,500%

Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTES ( I )

53.390.366,63

65.255.112,05

72.795.836,00

75.707.669,00

78.463.425,00

81.209.643,00

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)

56.565.384,19

68.030.720,60

76.555.916,00

79.618.152,00

82.516.250,00

85.404.317,00

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

3.061.237,65

3.950.606,04

4.128.000,00

4.293.120,00

4.449.389,00

4.605.117,00

Contribuições

2.650.792,13

2.833.478,75

2.883.000,00

2.998.320,00

3.107.458,00

3.216.219,00

Receita Patrimonial

2.092.761,99

3.744.150,22

3.380.000,00

3.515.200,00

3.643.153,00

3.770.663,00

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

2.092.761,99

3.744.150,22

3.380.000,00

3.515.200,00

3.643.153,00

3.770.663,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

30.000,00

31.200,00

32.335,00

33.466,00

Transferências Correntes

47.898.481,74

56.901.313,34

65.507.916,00

68.128.232,00

70.608.100,00

73.079.384,00

Outras Receitas Correntes

862.110,68

601.172,25

627.000,00

652.080,00

675.815,00

699.468,00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2.449.699,14

3.365.773,52

3.135.000,00

3.260.400,00

3.379.078,00

3.497.346,00

DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES

- 5.624.716,70 -

6.141.382,07 -

6.895.080,00 -

7.170.883,00 -

7.431.903,00 -

7.692.020,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

53.390.366,63

65.255.112,05

72.795.836,00

75.707.669,00

78.463.425,00

81.209.643,00

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

2.629.974,00

3.381.667,00

18.121.093,00

18.121.093,00

18.121.093,00

18.121.093,00

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( IV )

0,00

-

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.629.974,00

3.381.667,00

18.071.093,00

18.071.093,00

18.071.093,00

18.071.093,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )

2.629.974,00

3.381.667,00

18.071.093,00

18.071.093,00

18.071.093,00

18.071.093,00

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III+VIII )

56.020.340,63

68.636.779,05

90.866.929,00

93.778.762,00

96.534.518,00

99.280.736,00

RECEITA TOTAL

56.020.340,63

68.636.779,05

90.916.929,00

93.828.762,00

96.584.518,00

99.330.736,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

43.046.591,09

48.518.360,73

60.331.570,00

62.744.833,00

65.028.745,00

67.304.752,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

25.148.299,12

27.363.930,29

33.602.620,00

34.946.725,00

36.218.786,00

37.486.444,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ( XI )

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

17.898.291,97

21.154.430,44

26.728.950,00

27.798.108,00

28.809.959,00

29.818.308,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )

43.046.591,09

48.518.360,73

60.331.570,00

62.744.833,00

65.028.745,00

67.304.752,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

4.590.717,86

2.892.101,93

24.568.359,00

24.568.359,00

24.568.359,00

24.568.359,00

INVESTIMENTOS

4.175.844,93

2.466.419,05

24.108.359,00

24.108.359,00

24.108.359,00

24.108.359,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ( XIV )

414.872,93

425.682,88

460.000,00

460.000,00

460.000,00

460.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV )

4.175.844,93

2.466.419,05

24.108.359,00

24.108.359,00

24.108.359,00

24.108.359,00

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

2.225.000,00

2.225.000,00

2.225.000,00

2.225.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ( XVII )

2.547.087,06

3.376.711,08

3.792.000,00

3.943.680,00

4.087.230,00

4.230.283,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVII-a )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVIII ) = ( XII + XV + XVI + XVII )

49.769.523,08

54.361.490,86

90.456.929,00

93.021.872,00

95.449.334,00

97.868.394,00

DESPESA TOTAL

50.184.396,01

54.787.173,74

90.916.929,00

93.481.872,00

95.909.334,00

98.328.394,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

6.250.817,55

14.275.288,19

410.000,00

756.890,00

1.085.184,00

1.412.342,00

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2024 (b)

2025 (c)

2026 (d)

2027 (e)

2028 (f)

2029 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

3.002.102,70

2.780.241,14

2.320.241,14

2.231.001,10

2.069.958,34

1.855.632,75

DEDUÇÕES ( II )

5.462.629,14

11.583.987,91

0,00

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

5.958.253,43

12.927.105,63

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Processados

436.960,34

1.290.831,54

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

58.663,95

52.286,18

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

- 2.460.526,44

-8.803.746,77

2.320.241,14

2.231.001,10

2.069.958,34

1.855.632,75

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV + V )

- 2.460.526,44

-8.803.746,77

2.320.241,14

2.231.001,10

2.069.958,34

1.855.632,75

RESULTADO NOMINAL

(b - a*) 1.745.335,68

(c - b) 6.343.220,33

(d - c) 11.123.987,91

(e - d) 89.240,04

(f - e) 161.042,76

(g - f) 214.325,59

Notas:

O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional

*Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2023 (R$ - 715.190,76)

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, §1º)

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

Valor Corrente (b)

Valor Constante

Valor Corrente (c)

Valor Constante

Receita Total

93.828.762,00

90.219.963,46

96.584.518,00

89.612.653,55

99.330.736,00

89.045.930,97

Receitas Primárias ( I )

93.828.762,00

90.219.963,46

96.584.518,00

89.612.653,55

99.330.736,00

89.045.930,97

Despesa Total

93.481.872,00

89.886.415,38

95.909.334,00

88.986.207,09

98.328.394,00

88.147.372,48

Despesas Primárias ( II )

93.021.872,00

89.444.107,69

95.449.334,00

88.559.411,76

97.868.394,00

87.735.001,34

Resultado Primário ( III ) = ( I - II)

806.890,00

775.855,77

1.135.184,00

1.053.241,79

1.462.342,00

1.310.929,63

Resultado Nominal - 95.345,72 -

 

91.678,58

- 174.990,35

- 162.358,83

- 237.606,98

- 213.004,91

Dívida Pública Consolidada

2.231.001,10

2.145.193,36

2.069.958,34

1.920.540,30

1.855.632,75

1.663.498,66

Dívida Consolidada Líquida

2.231.001,10

2.145.193,36

2.069.958,34

1.920.540,30

1.855.632,75

1.663.498,66

Receitas Primárias advindas de PPP ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP ( IV ) = ( IV - V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Nota: O cálculo das metas acima descritas foram realizadas considerando o seguinte cenário

 

2027

2028

2029

Inflação média (% anual) projetada conforme estabelecido pelo Relatório

4,00

3,64

3,50

FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil

 

 

 

 

Valor Corrente /

Valor Corrente /

Valor Corrente /

Metodologia de cálculos dos Valores Constantes

1,0400

1,0778

1,1155

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

3.259.696,41

3.002.102,70

2.780.241,14

2.320.241,14

2.231.001,10

2.069.958,34

1.855.632,75

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

3.259.696,41

3.002.102,70

2.780.241,14

2.320.241,14

2.231.001,10

2.069.958,34

1.855.632,75

DEDUÇÕES ( II )

3.974.887,17

5.462.629,14

11.583.987,91

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

4.726.624,63

5.958.253,43

12.927.105,63

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

716.896,10

436.960,34

1.290.831,54

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Dep. Rest. e Valores Vinculados

34.841,36

58.663,95

52.286,18

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

- 715.190,76

- 2.460.526,44

- 8.803.746,77

2.320.241,14

2.231.001,10

2.069.958,34

1.855.632,75

Notas:

A Projeção para os anos de 2027, 2028 e 2029, foram feitas a partir da Dívida Consolidada de 2026 utilizando índices de deflação, conforme regulamentação constante no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2027

ARF (LRF, Art. 4º, §3º)

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros Passivos Contigentes

735.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contigência

735.000,00

SUBTOTAL

735.000,00

SUBTOTAL

735.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros Riscos Fiscais

200.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contigência

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

TOTAL

935.000,00

TOTAL

935.000,00

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

I - Metas Previstas 2025 (a)

% PIB

II - Metas Realizadas 2025 (b)

% PIB

Variação ( II - I )

Valor (c)=(b-a)

% (c/a)x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

68.294.800,00

-

60.296.072,38

-

- 7.998.727,62

-11,712

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

67.744.800,00

-

59.343.608,17

-

- 8.401.191,83

-12,401

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

69.602.993,34

-

53.585.082,64

-

- 16.017.910,70

-23,013

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

70.247.993,34

-

53.159.399,76

-

- 17.088.593,58

-24,326

Receita Total (COM FONTES RPPS)

72.174.800,00

-

66.397.506,29

-

- 5.777.293,71

-8,005

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

3.880.000,00

-

6.101.433,91

-

2.221.433,91

57,253

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

74.537.993,34

-

55.949.559,11

-

- 18.588.434,23

-24,938

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

4.290.000,00

-

2.790.159,35

-

- 1.499.840,65

-34,961

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha - (V) = (I - II)

2.503.193,34

-

6.184.208,41

-

8.687.401,75

-347,053

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha - (VI) = (V)+(III - IV)

2.913.193,34

-

9.495.482,97

-

12.408.676,31

-425,948

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.002.102,70

-

2.780.241,14

-

- 221.861,56

-7,390

Dívida Consolidada Líquida - DCL -

2.460.526,44

-

- 8.803.746,77

-

- 6.343.220,33

257,799

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

1.745.335,68

-

6.343.220,33

-

4.597.884,65

263,438

Nota:

Não foi possível encontrar o PIB Previsto e Realizado de 2025 do Estado do Rio Grande do Norte para preenchimento das colunas referentes ao % PIB.

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três Exercícios Anteriores

2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total

56.020.340,63

68.636.779,05

22,52

90.916.929,00

32,46

93.828.762,00

3,20

96.584.518,00

2,94

99.330.736,00

2,84

Receitas Primárias ( I )

56.020.340,63

68.636.779,05

22,52

85.019.929,00

23,87

93.828.762,00

10,36

96.584.518,00

2,94

99.330.736,00

2,84

Despesa Total

50.184.396,01

54.787.173,74

9,17

90.916.929,00

65,95

93.481.872,00

2,82

95.909.334,00

2,60

98.328.394,00

2,52

Despesas Primárias ( II )

49.769.523,08

54.361.490,86

9,23

90.456.929,00

66,40

93.021.872,00

2,84

95.449.334,00

2,61

97.868.394,00

2,53

Resultado Primário ( III ) = ( I - II)

6.250.817,55

14.275.288,19

128,37

- 5.437.000,00

- 138,09

806.890,00

- 114,84

1.135.184,00

40,69

1.462.342,00

28,82

Resultado Nominal

1.745.335,68

6.343.220,33

263,44

11.123.987,91

75,37

89.240,04

- 99,20

161.042,76

80,46

214.325,59

33,09

Dívida Pública Consolidada

3.002.102,70

- 8.803.746,77

- 393,25

2.320.241,14

- 126,36

2.231.001,10

- 3,85

2.069.958,34

- 7,22

1.855.632,75

-10,35

Dívida Consolidada Líquida

- 2.460.526,44

6.343.220,33

- 357,80

2.320.241,14

- 63,42

2.231.001,10

- 3,85

2.069.958,34

- 7,22

1.855.632,75

-10,35

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total

58.726.123,08

71.560.705,84

21,85

90.916.929,00

27,05

90.219.963,46

- 0,77

89.612.653,55

- 0,67

89.045.930,97

-0,63

Receitas Primárias ( I )

58.726.123,08

71.560.705,84

21,85

85.019.929,00

18,81

90.219.963,46

6,12

89.612.653,55

- 0,67

89.045.930,97

-0,63

Despesa Total

52.608.302,34

57.121.107,34

8,58

90.916.929,00

59,17

89.886.415,38

- 1,13

88.986.207,09

- 1,00

88.147.372,48

-0,94

Despesas Primárias ( II )

52.173.391,04

56.677.290,37

8,63

90.456.929,00

59,60

89.444.107,69

- 1,12

88.559.411,76

- 0,99

87.735.001,34

-0,93

Resultado Primário ( III ) = ( I - II)

6.552.732,04

14.883.415,47

127,13

- 5.437.000,00

- 136,53

775.855,77

- 114,27

1.053.241,79

35,75

1.310.929,63

24,47

Resultado Nominal

1.829.635,39

6.613.441,52

261,46

11.123.987,91

68,20

85.807,73

- 99,23

149.418,04

74,13

192.134,10

28,59

Dívida Pública Consolidada

3.147.104,26

- 9.178.786,38

- 391,66

2.320.241,14

- 125,28

2.145.193,36

- 7,54

1.920.540,30

- 10,47

1.663.498,66

-13,38

Dívida Consolidada Líquida

- 2.579.369,87

6.613.441,52

- 356,40

2.320.241,14

- 64,92

2.145.193,36

- 7,54

1.920.540,30

- 10,47

1.663.498,66

-13,38

 

Nota: Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

*2026

*2027

*2028

*2029

4,83

4,26

4,91

4,00

3,64

3,50

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0483

Valor Corrente x 1,0426

Valor Corrente

Valor Corrente / 1,040

Valor Corrente / 1,0778

Valor Corrente / 1,1155

*Inflação (%) - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (projetada no Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil).

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Evolução do Patrimônio Líquido

2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0,00

100,00

0,00

100,00

0,00

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

- 30.447.517,86

0,00

30.741.308,77

0,00

23.505.915,87

0,00

TOTAL

- 30.447.517,86

100,00

30.741.308,77

100,00

23.505.915,87

100,00

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c )

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

73.650,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

73.650,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

73.650,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

73.650,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

73.650,00

0,00

Investimentos

0,00

73.650,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regimes Próprios dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

73.650,00

0,00

 

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

(h)=((Ib-IIe)+IIIi)

(i)=(Ic-IIf)

0,00

0,00

0,00

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

2027

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)

Tributo

Modalidade

SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2027

2028

2029

 

 

 

0,00

0,00

0,00

 

 

TOTAL

 

0,00

0,00

0,00

 

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

2027

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)

EVENTOS

2027

Aumento Permanente da Receita

0,00

( - ) Transferências Constitucionais

0,00

( - ) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0,00

Redução Permanente de Despesas ( II )

0,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC Geradas pela PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV )

0,00

 

Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

2026

AMF - Demonstrativo 5-A (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

5.596.762,24

6.245.911,98

8.340.810,99

Receita de Contribuições dos Segurados

1.835.249,87

2.093.433,86

2.268.336,82

Civil

1.835.249,87

2.093.433,86

2.268.336,82

Ativo

1.746.327,79

1.930.831,23

2.078.072,80

Inativo

88.922,08

162.596,04

190.065,67

Pensionista

0,00

6,59

198,35

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

1.789.540,57

2.449.699,14

3.365.773,52

Civil

1.789.540,57

2.449.699,14

3.365.773,52

Ativo

1.789.540,57

2.449.699,14

3.365.773,52

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

1.207.600,11

1.089.591,44

2.239.377,08

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

1.207.600,11

1.089.591,44

2.239.377,08

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

764.371,69

613.187,54

467.323,57

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

613.062,64

464.698,10

Aportes Per. p/ a Amort. de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

764.371,69

124,90

2.625,47

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)=(I+ III- II)

5.596.762,24

6.245.911,98

8.340.810,99

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2023

2024

2025

Benefícios - Civil

1.814.746,87

2.119.818,20

3.356.160,82

Aposentadorias

1.814.746,87

2.114.315,24

3.326.008,10

Pensões

0,00

5.502,96

30.152,72

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

2026

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

1.814.746,87

2.119.818,20

3.356.160,82

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (IV) = (IV - V)²

3.782.015,37

4.126.093,78

4.984.650,17

RECURSOS RPPS ARREC. EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

2024

2025

VALOR

7.746.476,25

11.573.091,74

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2023

2024

2025

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTE DE RECURSOS P/ O PLANO PREV. DO RPPS

2023

2024

2025

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Per. de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

2023

2024

2025

Caixa e Equivalente de Caixa

13.024,89

360.477,04

505.032,23

Investimentos e Aplicações

11.346.351,82

14.705.637,65

20.146.520,67

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

NOTAS:

1 Como a portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário foi apresentado por meio da diferença entre a receita realizada e a despesa empenhada até o 6º (sexto) bimestre do exercício de competência.

3 Não há preenchimento do Quadro referente ao Plano Financeiro, uma vez que não houve segregação de massas dos segurados no Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó - JARDIMPREV.

 

Jardim do Seridó, 15 de Maio de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Prefeita Municipal

Sec. Mun. Finanças e Plan.

Contador Municipal

 

Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Projeção Atuarial do RPPS

2027

LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a"

R$ milhares

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)

2026

7.822

32.364

-24.542

-3.885

2027

3.342

12.111

-8.769

-12.654

2028

3.095

10.317

-7.222

-19.876

2029

2.892

9.048

-6.156

-26.032

2030

2.568

7.322

-4.754

-30.786

2031

2.373

6.330

-3.957

-34.743

2032

2.253

5.765

-3.512

-38.255

2033

2.189

5.496

-3.307

-41.562

2034

2.125

5.237

-3.112

-44.674

2035

2.005

4.820

-2.815

-47.489

2036

1.884

4.423

-2.539

-50.028

2037

1.772

4.089

-2.317

-52.345

2038

1.668

3.796

-2.128

-54.473

2039

1.621

3.652

-2.031

-56.504

2040

1.547

3.439

-1.892

-58.396

2041

1.405

3.102

-1.697

-60.093

2042

1.366

3.040

-1.674

-61.767

2043

1.279

2.852

-1.573

-63.340

2044

1.216

2.681

-1.465

-64.805

2045

1.117

2.487

-1.370

-66.175

2046

976

2.151

-1.175

-67.350

2047

847

1.938

-1.091

-68.441

2048

681

1.566

-885

-69.326

2049

540

1.142

-602

-69.928

2050

442

1.009

-567

-70.495

2051

262

514

-252

-70.747

2052

195

324

-129

-70.876

2053

156

237

-81

-70.957

2054

124

194

-70

-71.027

2055

113

181

-68

-71.095

2056

79

104

-25

-71.120

2057

45

57

-12

-71.132

2058

27

28

-1

-71.133

2059

18

19

-1

-71.134

2060

15

16

-1

-71.135

2061

13

13

0

-71.135

2062

7

7

0

-71.135

2063

7

7

0

-71.135

2064

7

7

0

-71.135

2065

1

1

0

-71.135

 

Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Projeção Atuarial do RPPS

2027

2066

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2067

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2068

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2069

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2070

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2071

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2072

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2073

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2074

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2075

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2076

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2077

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2078

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2079

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2080

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2081

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2082

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2083

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2084

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2085

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2086

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2087

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2088

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2089

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2090

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2091

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2092

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2093

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2094

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2095

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2096

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2097

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2098

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2099

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

2100

0,00

0,00

0,00

-71.135,00

NOTAS:

 

 

 

 

1 Data do Relatório da Avaliação Atuarial: 09/03/2026

 

Jardim do Seridó, 15 de Maio de 2026

 

ANDREZA SILVA DOS SANTOS

TEREZINHA DE MEDEIROS SILVA

Presidente do JARDIMPREV

Assistente Previdenciário


Publicado por:
Silvia Azevedo da Costa
Código Identificador:8436AD55