ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
LEI MUNICIPAL Nº 357/2014
RESTAURA O NOME DA ATUAL PRAIA DO MARCO PARA ARRAIAL DO MARCO, NOME ORIGINAL DADO A LOCALIDADE, ATRAVÉS DO MARCO CHANTADO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica restaurado o nome do Arraial do Marco, nome original de sua descoberta pelas grandes navegações consolidada em registros pesquisado historiada por estudiosos obedecendo aos mais rigorosos critérios.
Art. 2º. – A correção do nome Arraial do Marco, traz a originalidade suprimida pela população primitiva com o objetivo de esconder acontecimentos históricos não divulgados ou destruídos.
Parágrafo primeiro – Todos os acervos documentais e de pesquisas ou quaisquer outros doravante registrarão o nome de Arraial do Marco dado a área do entorno da Praia de localização geográfica, histórica, cultural e patrimonial, como bem comum do Povo de Pedra Grande estado do Rio Grande do Norte, que se limita com o Município de São Miguel do Gostoso.
Parágrafo segundo – O elemento do Marco chantado, é tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional.
Art. 3º. – As Unidades institucionais conservadoras terão poderes para exigir a observância irrestrita da manutenção e conservação em beneficio da história e da cultura como patrimônio do Brasil, com o Marco chantado nas areias circunvizinhas da enseada em local de visitação pública.
GABINETE DO PREFEITO
Art. – 4º. - O Marco original ficará como acervo permanente do complexo Memorial do Marco que será erguido com a finalidade exclusiva do que tratar os interesses da cultura e da história de modo geral.
Parágrafo segundo. – A réplica do Marco chantado na Praia do Arraial do Marco, ficará no local onde se encontra instalada podendo ser mudado para outra área não distante da margem do Mar.
Art. 5º. – O Arraial do Marco que comporta a enseada da Praia do mesmo nome, limita-se em sua posição geográfica nas coordenadas 5º 4’41”S 35º 47’31”W e tem grandes apelos turísticos e sustentabilidade para a região.
Parágrafo primeiro – Todas as situações demográficas e expansionistas obedecerão a legislação municipal inseridas no Plano Diretor, Código de Obras e Postura, Lei de Regulação do Solo e Código do Meio Ambiente.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, revogada as disposições em contrário.
Pedra grande/RN, 14 de janeiro de 2014
MARCOS LUIZ PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Altino de Paiva Neto
Código Identificador:846C8B86