ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 847, EM 17 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Tomaz de Aquino e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de Rua RAIMUNDO TOMAZ DE AQUINO, a mesma fica localizada no Bairro Alto Santa Tereza, neste município.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

 

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 17 de agosto de 2018, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 847, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:846FF380