ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RECEITA E DESPESA COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Junho 2021/Bimestre Maio-Junho

 

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS  REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1-RECEITA DE IMPOSTOS

447.095,00

27.050,29

1.1-Receita resultante do IPTU

52.650,00

634,18

1.2-Receita resultante do ITBI

15.374,00

0,00

1.3-Receita resultante do ISS

189.500,00

26.416,11

1.4-Receita resultante do IRRF

189.571,00

0,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

13.773.888,00

6.555.243,63

2.1-Cota Parte FPM

11.548.821,00

5.669.761,24

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

11.548.821,00

5.669.761,24

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

0,00

0,00

2.2-Cota Parte ICMS

1.939.567,00

831.384,59

2.3-Cota Parte IPI-Exportação

73.205,00

862,22

2.4-Cota-Parte ITR

21.962,00

19,30

2.5-Cota-Parte IPVA

190.333,00

53.216,28

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7-Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

14.220.983,00

6.582.293,92

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

2.754.777,60

1.311.048,73

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

800.468,15

334.524,75

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

3.666.171,00

1.450.017,17

6.1-FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos

3.666.171,00

1.450.017,17

6.1.1-Principal

3.666.171,00

1.450.017,17

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2-FUNDEB- Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1-Principal

0,00

0,00

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3-FUNDEB- Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1-Principal

0,00

0,00

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

911.393,40

138.968,44

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

1.450.017,17

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.558.339,00

957.115,08

806.932,34

801.992,34

0,00

10.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2-Ensino Fundamental

1.558.339,00

957.115,08

806.932,34

801.992,34

0,00

11-OUTRAS DESPESAS

945.729,00

262.361,33

219.768,11

216.308,11

0,00

11.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.1.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.2-Ensino Fundamental

945.729,00

262.361,33

219.768,11

216.308,11

0,00

12-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

2.504.068,00

1.219.476,41

1.026.700,45

1.018.300,45

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

13-Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da

Educação Básica

2.188.067,56

1.799.051,94

1.784.821,32

0,00

0,00

14-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.923.050,44

1.604.601,04

1.590.342,92

0,00

0,00

15-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

17-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

18-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (i)

VALOR APLICADO (j)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

% APLICADO (l)

19-Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

1.015.012,02

1.799.051,94

1.799.051,94

124,07

20-Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

21-Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)

VALOR NÃO APLICADO (n)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

% NÃO APLICADO (p)

22-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

145.001,72

-154.583,87

-154.583,87

-10,66

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR NÃO APLICADO (v) = (r) - (s) - (u)

23-Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União (VAAF + VAAT)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

24-EDUCAÇÃO INFANTIL

2.161.093,00

57.500,42

44.209,65

44.209,65

0,00

24.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24.2-Pré-escola

2.161.093,00

57.500,42

44.209,65

44.209,65

0,00

25-ENSINO FUNDAMENTAL

3.983.742,00

425.592,25

296.532,13

288.394,63

0,00

26-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(24 + 25)

6.144.835,00

483.092,67

340.741,78

332.604,28

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

1.945.342,82

28(-)RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

138.968,44

29(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS 4 = (L14h)

0,00

30(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7

0,00

31(-)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

0,00

32-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

1.806.374,38

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (x)

VALOR APLICADO (w)

% APLICADO (y)

33-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1.645.573,48

1.806.374,38

27,44

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL ad = (z) – (ab) – (ac)

34-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

9.254,56

30.085,99

30.085,99

0,00

-20.831,43

34.1-Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

9.254,56

21.890,00

21.890,00

0,00

-12.635,44

34.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

8.195,99

8.195,99

0,00

-8.195,99

34.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

35-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

386.227,00

65.433,95

35.1-Salário-Educação

181.918,00

32.741,15

35.2-PDDE

0,00

0,00

35.3-PNAE

204.309,00

32.692,80

35.4-PNATE

0,00

0,00

35.5-Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.858.334,00

0,00

37-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

38-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

40-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO= (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )

2.244.561,00

65.433,95

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

41-EDUCAÇÃO INFANTIL

3.387.340,00

747.874,45

615.510,24

610.697,12

0,00

41.1-Creche

3.387.340,00

747.874,45

615.510,24

610.697,12

0,00

41.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42-ENSINO FUNDAMENTAL

6.424.688,00

1.645.068,66

1.323.232,58

1.306.695,08

0,00

43-ENSINO MÉDIO

28.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

44-ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

9.840.028,00

2.392.943,11

1.938.742,82

1.917.392,20

0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

47-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

18.488.931,00

4.095.512,19

3.306.185,05

3.268.296,93

0,00

47.1-Despesas Correntes

8.456.492,00

2.406.143,11

1.945.342,82

1.922.947,20

0,00

47.1.1-Pessoal Ativo

4.391.096,00

2.188.067,56

1.799.051,94

1.784.821,32

0,00

47.1.2-Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.1.4-Outras Despesas Correntes

4.065.396,00

218.075,55

146.290,88

138.125,88

0,00

47.2-Despesas de Capital

1.998.355,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.2.2-Outras Despesas de Capital

1.998.355,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

-592.348,46

-16.318,48

49-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

1.450.017,17

32.741,15

50-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentário e restos a pagar)

1.557.689,33

536,30

51-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

-700.020,62

15.886,37

52-(+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

53-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

54-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

-700.020,62

15.886,37

FONTE: Sistema e-Pública (2118-0918-969). Unidade Responsável: . Data da emissão: 22/07/2021 e hora de emissão: 10:17.

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 =ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 =DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:847716CC