ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Japi/RN, para fins de ciência e regular instrução de processo administrativo, NOTIFICA a Sra. ELISLANYA ELIAS DA SILVA MACEDO, acerca dos valores apurados para fins de restituição aos cofres públicos municipais, no montante de R$ 4.667,83 (quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), conforme documentação constante nos autos, referente às competências de outubro/2025 a maio/2026.

 

Fica a interessada, por meio da presente publicação, NOTIFICADA para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial, apresentar manifestação à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, podendo, dentro do prazo estabelecido, apresentar esclarecimentos, justificativas, documentos ou outros elementos que entender pertinentes acerca dos valores apurados e da respectiva restituição.

 

A manifestação deverá ser encaminhada ou protocolada junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Japi/RN, dentro do prazo estabelecido.

 

O não atendimento da presente notificação no prazo assinalado não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo, que seguirá para análise e adoção das providências cabíveis, observada a legislação aplicável.

 

Japi/RN, 06 de outubro e 2026.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN 


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