ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 8, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.758.390,02, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 8, DE 01 de agosto de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.758.390,02, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.758.390,02 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa reais e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de agosto de 2025

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.758.390,02

02 .001 Gabinete do Prefeito

540.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

540.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

500.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

143.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

75.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

 

2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

10.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

10.000,00

 

2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

58.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

58.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

60.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

60.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

232.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

208.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

208.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE

22.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15520000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15520000

0001

10.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

2.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

413.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

70.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

300.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

300.000,00

 

2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

43.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

43.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

234.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

234.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

204.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

954.490,02

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

434.490,02

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

132.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

300.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

2.490,02

 

2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

100.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

100.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

200.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

70.000,00

 

2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

150.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

150.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

150.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

150.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

1.900,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.900,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

30.000,00

 

2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

30.000,00

Anexo II (Redução)

2.758.390,02

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

85.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

84.233,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

48.927,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

2.450,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

76,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

7.990,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

380,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

410,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

267,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

267,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

500,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

500,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

60.000,00

 

1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

60.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

1.840.000,00

 

1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

8.000,00

 

1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL

1.332.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

1.322.000,00

 

1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

500.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

500.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

413.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

343.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15400000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

100.000,00

 

2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

70.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

50.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

252.490,02

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.490,02

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

2.490,02

 

2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

10.000,00

 

1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

140.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

130.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

10.000,00

 

2120 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

30.000,00

 

2130 COMPONENTES DE QUALIDADE DE DESEMPENHO

70.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

10.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

18.000,00

 

1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE

12.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

12.000,00

 

1111 REFORMA DO JAPICLUBE

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

6.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

1.900,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.900,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

30.000,00

 

1030 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

30.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

30.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

19.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

2123 PROMOÇÃO DO ESPORTE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAL

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos

28.000,00

 

2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

28.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

8.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:849CAD37