ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1025/2024 - DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Lei Nº 1025/2024 - Santana do Matos/RN, 04 de julho de 2024.
Denomina Centro Municipal de Atendimento Especializado – CMAE, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte,, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, o Centro Municipal de Atendimento Especializado – CMAE, localizado no anexo da Escola Municipal Osvágrio Rodrigues de Carvalho, nesta cidade.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, 04 de julho de 2024.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita
Publicado por:
João Tobias da Cunha Melo
Código Identificador:84FD7C5F