ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 509/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO UNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Serrinha dos Pintos/RN, o Dia Municipal da Família na Escola, que poderá ser comemorado mais de uma vez por ano, conforme o programa e disponibilidade escolar e, na data da comemoração, poderão ser desenvolvidas atividades interativas, tais como:
I – Feiras culturais;
II – Palestras e debates;
III – Exposição de trabalhos;
IV – Visitas as dependências das escolas.
Art. 2º - As atividades deverão ser desenvolvidas, preferencialmente, pela comunidade escolar, compreendida pelo pelos professores e profissionais que atuam na escola, bem como pelos alunos, pais e/ou responsáveis dos alunos.
Art. 3º - O Dia Municipal da Família na Escola tem como objetivo sensibilizar a sociedade, pais, professores e diretores quanto à importância da integração e do acompanhamento dos pais e familiares nas atividades pedagógicas e socioeducativas desenvolvidas pela Escola.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 03 de maio de 2024.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:85195167