ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
LEI N°. 442 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021
LEI N° 442 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021
PROJETO DE LEI N° 008 DE 23 DE AGOSTO DE 2017
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
LUIZ FERNANDO TURCATTI DOS SANTOS
Vice-Prefeito
MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS CLEMENTE MARINHO
Chefia de Gabinete
ANA HELOYZE COSTA SILVA
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
MATEUS DE MEDEIROS
Secretaria Municipal de Tributação e Finanças
IVANILDO SEVERINO DA SILVA
Secretaria Municipal de Educação
JOSE SERGIO DE MORAIS
Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer
JOILSON DE MEDEIROS
Secretaria Municipal de Saúde
ANA CRISTINA DE MEDEIROS CLEMENTE
Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Habitação
REGINALDO JOSÉ BEZERRA DE SOUZA
Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural
PAULA LAYANE DA SILVA VENCESLAU
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
FÁBIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal Turismo, Indústria e Comércio
SILMARA BONIFÁCIO LISBOA
Controladoria
Poder Legislativo
JULIANA DA SILVA BENTO
Presidente da Câmara Municipal de Serrinha
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 1
CENÁRIOS 4
Municipal: Serrinha/RN 4
CARACTERÍSTICAS DO PPA 7
1.1. DIMENSÕES
1.1.1. Dimensão Estratégica
1.1.1.1. Visão Estratégica
1.1.2. Dimensão Tática
1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
1.1.3. Dimensão Operacional
1.2. Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO 13
FINANÇAS PÚBLICAS 16
REVISÃO DO PPA 2018-2021 23
ANEXOS 24
PROJETO DE LEI Nº 008 DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA - RN: faço saber que a Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;
II - Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;
III - Diretrizes: as linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;
IV - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e
V - Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.
Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 4º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.
Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:
I – Tesouro Municipal;
II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e
III – Operação de Crédito.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serrinha /RN, em, 23 de agosto de 2017.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
APRESENTAÇÃO
O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.
A formação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 apresenta na introdução alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.
A sua elaboração ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo do voto.
Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade micaelense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social – e no incremento da competitividade econômica.
Serrinha /RN, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil. A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.
Desse modo, pela atual conjuntura e dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo em vários níveis, o Plano Plurianual 2018-2021 representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.
O presente Plano baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Serrinha, única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.
Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, o Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Serrinha projeta para o período 2018-2021, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e na área social.
O documento que levamos ao conhecimento dos serrinhenses define as ações do Governo na busca de um Município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.
Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.
A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar. Através da parceria com as secretarias, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Por fim, foi realizada uma audiência pública, momento em que foram convidados diversos atores da comunidade a fim de discutir sobre as necessidades reais do município, de modo que as ações propostas sirvam de norte para a resolução dos problemas.
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2018-2021 é a transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.
Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Serrinha irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos serrinhenses. Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.
CENÁRIO MUNICIPAL – Município de Serrinha
O município de Serrinha localizado na Região Agreste do Estado está a 69 km de distância da capital, tendo uma área de 193 km² de extensão, constituído por 6.470 habitantes. Sua economia origina-se da das atividades agrícolas e da e pecuária, apresentando um IDH de 0,592. Dentre as famílias em situação de pobreza, a maioria é dependente dos programas sociais como o programa Bolsa Família e o Programa Saúde da Família.
As dimensões geográfica, econômica, demográfica, ambiental e social de Serrinha/RN enfatizam a necessidade de estarmos, sempre, atentos ao que ocorre no seu entorno, visando o que pode incindir no cenário predominante do setor bucólico e da cultura da agropecuária.
Não bastasse a globalização a nos integrar e a nos envolver em tudo o que ocorre ao redor do mundo, as peculiaridades e as especificidades da economia de nossa Cidade, nos obriga a dar atenção especial ao crescimento de estrutra física e incitamento de novos sonhos e conquistas aos serrinhenses acompanhando seus reflexos no processo de desenvolvimento deste Município.
A composição pupulacional deste território, estabelecida ao pé da serra, é de pessoas simples, de origem -em sua maioria- oriundo destas terras, que fincaram suas raízes e passam seus costumes de geraçao para geração. Respeitando esssa dimensão, pretende-se, portanto, registrar algumas variáveis determinantes que interferem, positiva ou negativamente, no nosso desenvolvimento, priorizando as melhorias e adequações para um futuro próspero a todos.
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA - SERRINHA – RIO GRANDE DO NORTE – RN
Em meados do século XIX, surgiu uma pequena comunidade rural situada nas proximidades de um olho d'água encravado no pé de uma serra, que ficou conhecida como Serrinha do Olho d'Água. Com o objetivo de melhor aproveitamento da água, foram construídos vários cacimbões em torno do olho d´água.
Posteriormente, já com várias moradias na localidade, foi erguida uma capela em homenagem a Santo Antônio. A comunidade de Serrinha do Olho d'Água teve seu desenvolvimento lento e sempre voltado para as atividades agropecuárias.
No dia 2 de outubro de 1963, pela Lei número 2.942, desmembrado de Santo Antônio, o povoado de Serrinha do Olho d'Água foi elevado à categoria de município com o nome de Serrinha. Gentílico: serrinhense
FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Elevado à categoria de município com a denominação de Serrinha ex-povoado de Serrinha do Olho d`Água, pela lei estadual nº 2942, de 02-10-1963, desmembrado do município de Santo Antônio. Sede no atual distrito de Serrinha e-povoado de Serrinha do Olho d´Água. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1964.
GEOGRAFIA E CLIMA
O município de Serrinha situa-se na mesorregião Agreste Potiguar e na microrregião Agreste Potiguar, limitando-se com os municípios de Lagoa de Pedras, Boa Saúde, Santo Antônio e São José do Campestre, abrangendo uma área de 193 km², inseridos nas folhas São José do Campestre (SB.25-Y-A-I) e São José do Mipibu (SB.25-Y-A-II), na escala 1:100.000, editadas pela SUDENE. A sede do município tem uma altitude média de 90 m e coordenadas 06°16’33,6” de latitude sul e 35°29’56,4” de longitude oeste, distando da capital cerca de 70 km, sendo seu acesso, a partir de Natal, efetuado através das rodovias pavimentadas BR-226 e RN-160.
FORMAÇÃO VEGETAL
Caatinga Hipoxerófila - vegetação de clima semi-árido, apresenta arbustos e árvores com espinhos. Entre outras espécies destacam-se a catingueira, angico, juazeiro, braúna, marmeleiro, mandacaru, umbuzeiro e aroeira.
SOLOS
Planos sol Solódico - fertilidade natural alta, textura argilosa e arenosa, relevo suave ondulado, imperfeitamente drenados, rasos. Estes solos são utilizados, principalmente, com pecuária e em pequenas áreas com milho, algodão e feijão consorciados, além de sisal e palma forrageira. Seu aproveitamento racional com pecuária requer melhoramento das pastagens e intensificação da palma forrageira. Regular para pastagem plantada, terras aptas para culturas especiais de ciclo longo (algodão arbóreo, sisal, caju e coco). Pequena faixa de terra regular para lavouras. Baixo e médio nível tecnológico. As práticas agrícolas dependem do trabalho braçal e da tração animal com implementos agrícolas simples. Relevo de 50 a 200 metros de altitude.
ECONOMIA
A economia municipal é preponderante nas práticas de atividades do campo: agrícola e pecuária, com presença de uma pequena parcela de criações de animais diversos: aves, suínos, caprinos, tanto para o consumo familiar, como para o comércio. A agricultura é direcionada para o cultivo de feijão, milho, mandioca, caju, entre outros. E a pecuária se consolida na criação, procriação e abate dos animais.
Integra ainda, a economia local, o comércio varejista com a existência de quase uma centena de Pequenos Empreendedores com CNPJ. Outros registrados como MEI e alguns poucos comerciantes desenvolvendo essa atividade diversificada como vendedores autônomos.
O destaque para a economia e renda pessoal dos municipes de Serrinha também se estende aos cargos, funções e empregos Públicos Municipais, sendo estes de categoria efetiva ou por contratação. Tendo em vista, que uma significativa quantidade de Profissionais da Educação são efetivados no Poder Público deste Município.
CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Serrinha teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2012-2015 e 2016-2019. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um diferencial, foi participativo, por meio de audiências públicas e, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de planejamento.
Esse no Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual Participativo de nossa cidade.
DIMENSÕES
As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2017-2021, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional – esta, ligada diretamente ao orçamento.
Dimensão Estratégica
A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.
1.1.1.1 Visão Estratégica
A Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 de Serrinha nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Serrinha, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2018-2021 assume como Visão de Futuro, uma Cidade que se reconheça e seja reconhecido como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.
Assim, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Serrinha pode ser resumida em uma frase:
POR UMA SERRINHA SOCIALMENTE JUSTA, PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE, DESENVOLVIDA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL.
Dimensão Tática
A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
Dimensão Operacional
A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setorial por meio das Ações. Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial. Incluem-se também no conceito de Ação as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, o novo PPA de Serrinha apresenta Ações Orçamentárias, e que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2018-2021 se ligará à LOA através das ações.
1.2 Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
Valores
Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações Orçamentárias.
Objetivos
O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
Justificativa
A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
Órgão responsável
Órgão responsável pela execução do programa.
Macro objetivos
Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.
Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
Público alvo
Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.
Ações
A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
Abrangência
Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio município.
Órgão
Órgão responsável pela execução da ação.
Produto
Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.
Unidade de medida
Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.
Quantidade
A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2018-2021, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:
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MACRO OBJETIVO 1 -GARANTIR O EXERCÍCIO DAS AÇÕES REFERENTE AO A QUE ESTAR AO PODER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO. |
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CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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1401 |
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
SEMURB |
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MACRO OBJETIVO 2 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM QUALIDADE, NA BUSCA DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. |
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CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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0201 |
GESTÃO DE QUALIDADE DO PODER EXECUTIVO |
GP |
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0701 |
ADMINISTRAÇÃO MODERNIZADA |
SEMAPRH |
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MACRO OBJETIVO 3 -MODERNIZAÇÃO E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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0702 |
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
SEMAPRH |
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0801 |
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA |
SEMTRIF |
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0101 |
FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO |
CM |
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1501 |
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO EINCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMÉRCIO |
SETUR |
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MACRO OBJETIVO 4 -AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA. |
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CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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0703 |
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO |
SEMAPRH |
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MACRO OBJETIVO 5 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E ELEVAÇÃO DA EDUCAÇÃO. |
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CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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0901 |
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
SEMED |
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MACRO OBJETIVO 6 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, PROMOVENDO INTERAÇÃO DE TODA POPULAÇÃO. |
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CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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1001 |
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA,ESPORTE E LAZER |
SMCDL |
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MACRO OBJETIVO 7 -POLITICAS ASSISTENCIAIS, COMPENSATÓRIAS E EMERGENCIAIS. |
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CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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1201 |
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
SEMASH |
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1202 |
POLITICAS ASSISTENCIAIS |
SEMASH |
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1203 |
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
SEMASH |
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MACRO OBJETIVO 8 -SANEAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO A POPULAÇÃO. |
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CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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1204 |
POLITICAS HABITACIONAIS |
SEMASH |
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MACRO OBJETIVO 9 -MELHORIAS NO ACESSO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO, BUSCANDO A EFICÁCIA NO ÂMBITO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. |
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CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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1101 |
INFRAESTRUTURA DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE |
SMS |
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MACRO OBJETIVO 10 -INCENTIVAR À AGRICULTURA, AUXILIANDO AO PEQUENO PRODUTOR, DESENVOLVENDO AÇÕES E DEFININDO METAS PARA OFERECER UMA VIDA UM POUCO MAIS FAVORÁVEL PARA OS MORADORES DE CONDIÇÕES DE VIDA TÃO DIFÍCIL. |
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CÓDIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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1301 |
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO RURAL |
SODER |
FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2018 - 2021.
Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (ex-imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2018-2021 adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até autofinanciador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
Quadro 1 - Demonstrativo das Receitas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018
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ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
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2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
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RECEITAS CORRENTES |
16.423.012,55 |
17.926.865,54 |
20.676.846,60 |
21.710.688,93 |
22.796.223,38 |
23.865.138,50 |
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Receita Tributária |
188.377,24 |
242.877,00 |
438.562,37 |
460.490,49 |
483.515,01 |
507.690,76 |
|
Receita de Contribuição |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
31.500,00 |
33.075,00 |
34.728,75 |
|
Receita Patrimonial |
42.253,16 |
25.352,46 |
62.033,24 |
65.134,90 |
68.391,65 |
71.811,23 |
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Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
30.000,00 |
0,00 |
192.426,22 |
202.047,53 |
212.149,91 |
222.757,40 |
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Transferências Correntes |
17.854.212,57 |
17.657.668,35 |
22.469.915,50 |
23.593.411,28 |
24.773.081,84 |
26.011.735,93 |
|
Outras Receitas Correntes |
2.636,19 |
967,73 |
56.101,53 |
58.906,61 |
61.851,94 |
64.944,53 |
|
(-) Deduções da Receita Corrente |
-1.694.466,61 |
0,00 |
-2.572.192,26 |
-2.700.801,87 |
-2.835.841,97 |
-3.048.530,11 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
73.733,22 |
1.836.903,40 |
2.289.311,07 |
2.703.776,62 |
3.034.861,50 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
44.110,88 |
46.316,42 |
48.632,25 |
51.063,86 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
73.487,22 |
1.792.792,52 |
1.869.882,60 |
1.963.376,73 |
2.061.545,56 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
246,00 |
0,00 |
373.112,05 |
691.767,65 |
922.252,08 |
|
Total |
16.423.012,55 |
18.000.598,76 |
22.513.750,00 |
24.000.000,00 |
25.500.000,00 |
26.900.000,00 |
Quadro 2 - Demonstrativo das Despesas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
|
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
16.288.920,44 |
13.532.877,97 |
19.006.886,07 |
20.050.082,18 |
21.052.586,29 |
22.105.215,61 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
8.000.959,23 |
8.163.418,69 |
9.721.705,19 |
10.207.790,45 |
10.718.179,97 |
11.254.088,97 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
8.287.961,21 |
5.369.459,28 |
9.285.180,88 |
9.842.291,73 |
10.334.406,32 |
10.851.126,64 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) |
2.761.590,56 |
707.272,31 |
3.221.863,93 |
3.495.457,13 |
3.670.229,98 |
3.853.741,48 |
|
Investimentos |
2.479.947,04 |
212.260,42 |
2.854.034,10 |
2.996.735,81 |
3.146.572,60 |
3.303.901,23 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
117.829,83 |
123.721,32 |
129.907,39 |
136.402,76 |
|
Amortização da Dívida |
281.643,52 |
495.011,89 |
250.000,00 |
375.000,00 |
393.750,00 |
413.437,50 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
285.000,00 |
454.460,69 |
777.183,73 |
941.042,91 |
|
Total |
19.050.511,00 |
14.240.150,28 |
22.513.750,00 |
24.000.000,00 |
25.500.000,00 |
26.900.000,00 |
Quadro 3 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesa de Capital
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR 2018 - 2021(R$) |
% |
|
MUNICIPAL |
26.251.500,00 |
62,00% |
|
ESTADUAL |
1.844.000,00 |
4,00% |
|
FEDERAL |
14.015.000,00 |
33,00% |
|
TOTAL |
42.110.500,00 |
100,00% |
GRAFICO 1 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesa de Capital
Quadro 4 - Demonstrativo total de recursos previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesas corrente e capital
|
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
2018-2021 |
|
|
Corrente |
Capital |
||
|
Recurso Municipal |
50.151.600,00 |
26.251.500,00 |
76.403.100,00 |
|
Recurso Estadual |
3.134.475,00 |
1.844.000,00 |
4.978.475,00 |
|
Recurso Federal |
9.403.425,00 |
14.015.000,00 |
23.418.425,00 |
|
Recurso de Operação de Crédito |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
Outros |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
TOTAL |
62.689.500,00 |
42.110.500,00 |
104.800.000,00 |
GRAFICO 2 - Demonstrativo total de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesas corrente e capital
Quadro 5 – Distribuição de recursos previsto total por programas
| PODERES (EXECUTIVO e LEGISLATIVO) |
2018-2021 |
|
|
ÓRGÃO |
CORRENTE (manutenção) |
CAPITAL (Investimento) |
|
01.001 – Câmara Municipal |
1.221.545,64 |
131.000,00 |
|
02.001 – Gabinete do Prefeito |
1.269.833,64 |
340.000,00 |
|
03.001 - Gabinete do Vice-Prefeito |
360.000,00 |
- |
|
06.001 - Controladoria |
267.489,52 |
- |
|
07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos |
6.587.718,04 |
8.180.000,00 |
|
08.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças |
1.174.104,12 |
279.000,00 |
|
09.001 – Secretaria Municipal da Educação |
28.155.749,08 |
8.073.500,00 |
|
10.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer |
690.635,20 |
2.014.000,00 |
|
11.001 – Secretaria Municipal de Saúde |
14.843.651,48 |
5.121.000,00 |
|
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação |
2.764.096,36 |
10.674.000,00 |
|
13.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural |
4.841.525,80 |
4.000.000,00 |
|
14.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo |
380.004,44 |
2.338.000,00 |
|
15.001 – Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio |
133.146,68 |
960.000,00 |
|
TOTAL |
62.689.500,00 |
42.110.500,00 |
GRAFICO 3 - Distribuição de recursos previstos por despesas correntes PPA 2018-2021
GRAFICO 4 - Distribuição de recursos previstos por despesas de capital PPA 2018-2021
REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
ANEXO I
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FINALÍSTICO
0101 – FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
66.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
|
|
RECURSO FEDERAL |
65.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
|
|
OUTROS |
|
|
TOTAL |
131.000,00 |
OBJETIVO
Fortalecer as ações do Legislativo através da melhoria da infraestrutura física, dos serviços e da qualificação, para exercer um trabalho de controle, fiscalização e transparência do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhorar os serviços e efetivar o acompanhamento das despesas públicas, para que se tenha uma gestão eficiente e transparente.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
01.001 – Câmara Municipal
MACRO OBJETIVO
03 – Modernização e eficácia da Administração Municipal.
PÚBLICO ALVO
Parlamentares, Servidores do Legislativo e a População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Ampliação, conservação e reforma da Sede do Poder Legislativo |
Município |
CM |
Prédio ampliado, conservado e reformado |
UNID |
01 |
20.000,00 |
|
Aquisição de veículos |
Município |
CM |
Veículo adquirido |
UNID |
01 |
65.000,00 |
|
Participação e realização de eventos |
Município |
CM |
Evento realizado |
UNID |
04 |
16.000,00 |
|
Qualificação dos parlamentares |
Município |
CM |
Parlamentar qualificado |
UNID |
04 |
10.000,00 |
|
Qualificação dos servidores do Legistativo |
Município |
CM |
Servidor qualificado |
UNID |
04 |
5.000,00 |
|
Reaparelhamento e informatização da Câmara Municipal |
Município |
CM |
Unidade reaparelhada e informatizada |
UNID |
01 |
15.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0201 – GESTÃO DE QUALIDADE DO PODER EXECUTIVO
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
150.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
40.000,00 |
|
RECURSO FEDERAL |
150.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
TOTAL |
340.000,00 |
OBJETIVO
Garantir condições adequadas para a gestão governamental, assegurando o funcionamento de forma ampla de toda a estrutura da administração municipal, atendendo todas as unidades no âmbito de suas competências garantindo assim o bom funcionamento da máquina administrativa assegurando um atendimento de qualidade em todas as áreas de atuação do poder público municipal.
JUSTIFICATIVA
Sabendo das funções atribuídas ao gabinete compreende-se ser de suma importância o bom funcionamento que garanta as condições adequadas para que ocorra a gestão governamental de maneira eficiente, de forma que todas as unidades atestem atendimento no âmbito de suas competências, pois disso depende o funcionamento otimizado da maquina administrativa e assegura assistência qualitativa em todas as esferas de desempenho do poder público Municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.001 – Gabinete do Prefeito
MACRO OBJETIVO
02 - Gestão dos serviços públicos municipais com qualidade, na busca da eficácia e eficiência no atendimento a população.
PÚBLICO ALVO
Servidores e a População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID |
QTD |
VALOR R$ |
|
MEDIDA |
||||||
|
Aparelhamento do Gabinete e Prefeitura |
Município |
GP |
Unidade aparelhada |
Unid. |
01 |
80.000,00 |
|
Aquisição de veículos para o Gabinete do Prefeito |
Município |
GP |
Veículo adquirido |
Unid. |
01 |
100.000,00 |
|
Implantação da Ouvidoria Municipal |
Município |
GP |
Ouvidoria implantada |
Unid. |
01 |
80.000,00 |
|
Realização de reforma administrativa Municipal |
Município |
GP |
Reforma realizada |
Unid. |
01 |
80.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0701 – ADMINISTRAÇÃO MODERNIZADA
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
2.700.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
- |
|
RECURSO FEDERAL |
- |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
TOTAL |
2.700.000,00 |
OBJETIVO
Garantir condições adequadas para a gestão governamental, assegurando o funcionamento de forma ampla de toda a estrutura da administração municipal, atendendo todas as unidades no âmbito de suas competências garantindo assim o bom funcionamento da máquina administrativa assegurando um atendimento de qualidade em todas as áreas de atuação do poder público municipal.
JUSTIFICATIVA
Com a finalidade de alcançar uma administração eficiente é fundamental que garanta-se condições que assegurem o funcionamento amplo de forma que responsabilize a melhoria do desenvolvimento gerencial da administração pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pela execução, por custo e resultado. A gestão dos serviços públicos tem que ser referenciado com qualidade buscando a todo custo à eficácia no atendimento, sendo de fundamental importância atestar uma gestão onde o compromisso maior é o bom funcionamento administrativo em todas as esferas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
MACRO OBJETIVO
02 – Gestão dos serviços públicos municipais com qualidade, na busca da eficácia e eficiência no atendimento a população.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos, Servidores e a População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Atualização, normatização e otimização de informação de processos administrativos |
Município |
SEMAPRH |
Sistema implantado |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Desenvolvimento de políticas de gestão de RH |
Município |
SEMAPRH |
Politica de gestão implantada |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Gestão e integração de informações |
Município |
SEMAPRH |
Sistema implantado |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Implantação do sistema de gestão de frota |
Município |
SEMAPRH |
Sistema implantado |
% de execução |
100 |
100.000,00 |
|
Reestruturação da Gestão Patrimonial |
Município |
SEMAPRH |
Sistema reestruturado |
% de execução |
100 |
300.000,00 |
|
Reestruturação e organização operacional do RH |
Município |
SEMAPRH |
Sistema reestruturado |
% de execução |
100 |
300.000,00 |
|
Realização de pesquisa de avaliação da administração |
Município |
SEMAPRH |
Pesquisa realizada |
Unid. |
04 |
100.000,00 |
|
Realização de concurso público para provimentos de vagas. |
Município |
SEMAPRH |
Concurso realizado |
% de execução |
100 |
100.000,00 |
|
Qualificação e capacitação dos servidores |
Município |
SEMAPRH |
Servidor qualificado e capacitado |
%de execução |
100 |
100.000,00 |
|
Revisão e aperfeiçoamento do plano de cargo, carreiras e remunerações (PCCR) dos servidores públicos. |
Município |
SEMAPRH |
Plano revisado e aperfeiçoado |
Unid |
01 |
800.000,00 |
|
Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social. |
Município |
SEMAPRH |
Desenvolvimento promovido |
%de execução |
100 |
300.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0702 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
2.480.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
- |
|
RECURSO FEDERAL |
200.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
OUTROS |
- |
|
TOTAL |
2.680.000,00 |
OBJETIVO
Modernizar os sistema de informação para otimizar processos, visando à melhoria dos serviços, a racionalização e redução de gastos, a transparência da administração e a agilização do atendimento a população.
JUSTIFICATIVA
Visando um trabalho mais eficiente é de fundamental importância implantar sistemas que viabilizem melhorias na infra-estrutura permitido assim, condições de trabalho adequados para quem está na operação das ações, como também um atendimento eficaz para quem delas necessitam. Voltando o olhar para essa logística entende-se ser primordial o uso de uma tecnologia avançada que supra e atenda a demanda de forma econômica e responsável.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
MACRO OBJETIVO
03 - Modernização e eficácia da administração Municipal.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos, Servidores e a População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Promoção e divulgação de marketing |
Município |
SEMAPRH |
Marketing realizado |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Adesão de redes tecnológicas |
Município |
SEMAPRH |
Rede tecnológica aderida |
%de execução |
100 |
180.000,00 |
|
Melhoria do almoxarifado |
Município |
SEMAPRH |
Unidade melhorada |
%de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Capacitação para servidores |
Município |
SEMAPRH |
Servidor capacitado |
%de execução |
100 |
300.000,00 |
|
Apoio a instalação de fábricas e ou redes de produção no município |
Município |
SEMAPRH |
Instalação apoiada |
%de execução |
100 |
500.000,00 |
|
Incentivo e apoio a feira local |
Município |
SEMAPRH |
Feira incentivada e apoiada |
%de execução |
100 |
300.000,00 |
|
Construção de um Centro Administrativo. |
Município |
SEMAPRH |
Centro construído |
Unid. |
01 |
800.000,00 |
|
Reforma na unidade sede da prefeitura. |
Município |
SEMAPRH |
Prefeitura reformada |
Unid. |
01 |
200.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0703 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
2.800.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
- |
|
RECURSO FEDERAL |
- |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
TOTAL |
2.800.000,00 |
OBJETIVO
Amortização da dívida contratada junto a instituições financeiras, a governos e a decorrentes de encargos patronais, de contratos de parcelamento e outras amortizações.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo Município, entende-se ser necessário o parcelamento das dividas como também possíveis negociações que ajudem a extinguir o acúmulo das mesmas. Entendo essa ação como preponderante para o bom andamento da administração publica, pois a condensação destes débitos causa prejuízos significativos atrapalhando o andamento satisfatório da gestão municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
MACRO OBJETIVO
04 – Amortização da divida fundada interna.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Amortização da divida junto ao INSS/FGTS |
Município |
SEMAPRH |
Dívida amortizada |
% de execução |
100 |
2.700.000,00 |
|
Amortização da divida Junto a COSERN, CAERN e TELEMAR |
Município |
SEMAPRH |
Dívida amortizada |
%de execução |
100 |
100.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0801– ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
279.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
|
|
RECURSO FEDERAL |
|
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
TOTAL |
279.000,00 |
OBJETIVO
Garantir a otimização da receita própria com a organização da estrutura e dos mecanismos de arrecadação, viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo executivo municipal, repassar e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração.
JUSTIFICATIVA
Considerando de suma importância a manutenção de dois princípios básicos do orçamento público: o equilíbrio e a eficiência, dessa forma, faz-se necessário o atendimento ao esforço fiscal para a estabilidade no controle de despesa e o aumento da arrecadação, respeitando a limitação dos recursos financeiros, buscando aplicabilidade dos recursos aos seus respectivos destinos, visando o crescimento financeiro do município e a fidelidade nos recursos investidos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
08.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.
MACRO OBJETIVO
03 – Modernização e eficácia da administração Municipal.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos, Servidores e a População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Promoção e Capacitação de Pessoal. |
Município |
SEMTRIF |
Servidor capacitado |
% de execução |
100 |
5.000,00 |
|
Realização do Cadastramento imobiliário, mobiliário e econômico |
Município |
SEMTRIF |
Cadastramento realizado |
% de execução |
100 |
30.000,00 |
|
Realização e Projeções de despesas obrigatórias e discricionária. |
Município |
SEMTRIF |
Projeção realizada |
% de execução |
100 |
1.000,00 |
|
Reestruturação e organização operacional do setor financeiro e tributário. |
Município |
SEMTRIF |
Sistema reestruturado e organizado |
% de execução |
100 |
40.000,00 |
|
Reaparelhamento e informatização da SEFIN |
Município |
SEMTRIF |
Órgão reaparelhado e informatizado |
% de execução |
100 |
10.000,00 |
|
Projeto no controle e otimização dos gastos públicos |
Município |
SEMTRIF |
Projeto implantado |
% de execução |
100 |
5.000,00 |
|
Desenvolvimento de estudos e parcerias com municípios da Região |
Município |
SEMTRIF |
Estudo e parceria desenvolvida |
% de execução |
100 |
20.000,00 |
|
Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas, privadas e ONG’s. |
Município |
SEMTRIF |
Parceria e gestão desenvolvida e realizada |
% de execução |
100 |
5.000,00 |
|
Elaboração de estudos, pesquisas e projetos na área de planejamento e finanças |
Município |
SEMTRIF |
Projeto elaborado |
Unidade |
4 |
8.000,00 |
|
Formação e Profissionalização de servidores da SEFIN. |
Município |
SEMTRIF |
Servidor capacitado |
% de execução |
100 |
25.000,00 |
|
Criação de Equipe Multidisciplinar de regularização fundiária. |
Município |
SEMTRIF |
Equipe criada |
% de execução |
100 |
80.000,00 |
|
Elaboração deprogramas e projetos tributários |
Município |
SEMTRIF |
Projeto elaborado |
Unidade |
03 |
50.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0901 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
5.073.500,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
- |
|
RECURSO FEDERAL |
3.000.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
TOTAL |
8.073.500,00 |
OBJETIVO
Melhorar a qualidade da educação do Município – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – por meio de ações que valorizam o magistério público municipal e garantam a universalização do ensino.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Educação acredita que o desenvolvimento e a formação comum do educando, como reza a LDB/96, está diretamente ligada à orientação e desenvolvimento de práticas que aumentem a qualidade do ensino e com ela a formação de sujeitos responsáveis. Para tanto, busca oferecer formação inicial e continuada a sua equipe, garantir espaço físico, mobiliário e materiais pedagógicos de qualidade, e contribuir com a inserção desses educandos no mundo digital através das tecnologias educacionais.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
09.001 – Secretaria Municipal da Educação
MACRO OBJETIVO
05 – Universalização do acesso e elevação da educação.
PÚBLICO ALVO
Educandos, educadores e demais profissionais da rede municipal de ensino.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE |
QTD |
VALOR R$ |
|
MEDIDA |
||||||
|
Construção de creche |
Rede Municipal |
SEMED |
Creche construída |
Unid. |
01 |
2.000.000,00 |
|
Restauração e ampliaçãode unidades escolares; |
Rede Municipal |
SEMED |
Escola restaurada e ampliada |
% de execução |
100 |
500.000,00 |
|
Revitalizaçãodos laboratórios de informática das unidades escolares; |
Rede Municipal |
SEMED |
Laboratório revitalizado |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Implantação do sistema de diários eletrônicos; |
Município |
SEMED |
Diários implantados |
% de execução |
100 |
100.000,00 |
|
Ampliaçãodo acesso à internet para todas as escolas; |
Município |
SEMED |
Acesso ampliado |
% de execução |
100 |
50.000,00 |
|
Promoção da semana de jogos escolares e interescolares; |
Município |
SEMED |
Jogos promovidos |
% de execução |
100 |
40.000,00 |
|
Realização de formações continuadas dos profissionais da educação; |
Município |
SEMED |
Servidor capacitado |
% de execução |
100 |
80.000,00 |
|
Recuperação e implantação de uma biblioteca Pública Municipal; |
Município |
SEMED |
Biblioteca recuperada e implantada |
Unid. |
01 |
1.500.000,00 |
|
Restauração da quadra de esportes da Escola Municipal João Paulo I; |
Município |
SEMED |
Quadra restaurada |
Unid. |
01 |
300.000,00 |
|
Construção de quadra esportiva para a comunidade escolar Aureliano de Souza, no sitio Góis; |
Município |
SEMED |
Quadra construída |
Unid. |
01 |
1.000.000,00 |
|
Aquisição de veículo |
Município |
SEMED |
Veículo adquirido |
Unid. |
01 |
50.000,00 |
|
Aquisição de um carro utilitário, tipo frigorifico, para o transporte da alimentação escolar. |
Município |
SEMED |
Veículo adquirido |
Unid. |
01 |
100.000,00 |
|
Aquisição de ônibus escolar |
Município |
SEMED |
Veículo adquirido |
Unid. |
04 |
1.000.000,00 |
|
Ampliação do programa de Ensino de Jovens e Adultos - EJA |
Município |
SEMED |
Programa ampliado |
% de execução |
100 |
100.000,00 |
|
Adesão aos programas ofertados pelo MEC; |
Município |
SEMED |
Programa aderido |
% de execução |
100 |
1.500,00 |
|
Criaçãodo programa de distribuição gratuita de fardamentos |
Município |
SEMED |
Programa criado |
% de execução |
100 |
100.000,00 |
|
Implantaçãodo Projeto Escola.com |
Município |
SEMED |
Projeto implantado |
% de execução |
100 |
300.000,00 |
|
Criação do conselho Municipal de Educação; |
Município |
SEMED |
Conselho criado |
Unid. |
01 |
2.000,00 |
|
Fomentar a celebração de parcerias intersetoriais sobre demandas educacionais; |
Município |
SEMED |
Parceria firmada |
% de execução |
100 |
10.000,00 |
|
Celebração de parcerias com instituições de formação técnica e superior para os alunos e profissionais da Rede; |
Município |
SEMED |
Parcerias firmadas |
% de execução |
100 |
20.000,00 |
|
Ampliaçãoà gestão democrática para todas as escolas que atendam as disposições previstas no PME; |
Município |
SEMED
|
Gestão ampliada
|
% de execução |
100
|
20.000,00 |
|
Revitalizaçãodo NTM (Núcleo tecnológico Municipal); |
Município |
SEMED |
Núcleo revitalizado |
Unid. |
01 |
50.000,00 |
|
Suporte a realização de aulas de campo a toda Rede Municipal; |
Município |
SEMED |
Suporte realizado |
% de execução |
100 |
50.000,00 |
|
Reaparelhamento das unidades escolares |
Município |
SEMED |
Unidade reaparelhada |
% de execução |
100 |
500.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
1001 –DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA,ESPORTE E LAZER
|
Fonte de Financiamento |
2018-2021 |
|
Recurso Municipal |
1.214.000,00 |
|
Recurso Estadual |
800.000,00 |
|
Recurso Federal |
- |
|
Recurso de Operação de Crédito |
- |
|
Outros |
- |
|
TOTAL |
2.014.000,00 |
Objetivo
Diminuir a situação de exclusão e risco social de jovens e adolescentes carentes, pela prática desportiva e do lazer.
Justificativa
O desenvolvimento da prática do esporte cultura e lazer, contribui para a inserção social, a melhoria da qualidade de viva e a formação da cidadania evitando os desvios de conduta comuns nos dias de hoje.
Órgão Responsável
10.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer.
Macro objetivo/Diretriz
06 – Realização de eventos culturais e esportivos, promovendo interação de toda população.
Público Alvo
População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Criação de grupo teatral e de dança do município |
Município |
SMCDL |
Grupo criado |
Unid. |
01 |
48.000,00 |
|
Apoio a quadrilhas juninas e outrasmanifestações culturais |
Município |
SMCDL |
Apoio firmado |
Unid. |
04 |
140.000,00 |
|
Promoçãoda semana da cultura de Serrinha |
Município |
SMCDL |
Evento promovido |
% de execução |
04 |
50.000,00 |
|
Construção do Parque de vaquejada municipal |
Município |
SMCDL |
Parque Construído |
Unid. |
01 |
800.000,00 |
|
Promoçãodo festival de artesanato e gastronomia |
Município |
SMCDL |
Festival promovido |
Unid. |
04 |
112.000,00 |
|
Realização do Campeonato Municipal de futebol |
Município |
SMCDL |
Campeonato realizado |
Unid. |
04 |
160.000,00 |
|
Realização do Campeonato municipal de Futsal |
Município |
SMCDL |
Campeonato realizado |
Unid. |
04 |
50.000,00 |
|
Realização da Copa cidade de Serrinha de futebol |
Município |
SMCDL |
Copa realizada |
Unid. |
4 |
50.000,00 |
|
Promoção e apoioao futebol feminino |
Município |
SMCDL |
Torneio promovido e apoiado |
Unid. |
04 |
4.000,00 |
|
Realização das Corridas de pedestres e ciclismo |
Município |
SMCDL |
Corridas realizadas |
Unid. |
08 |
40.000,00 |
|
Promoção do Festival Junino |
Município |
SMCDL |
Festival promovido |
Unid. |
04 |
240.000,00 |
|
Promoção do Festival natalino |
Município |
SMCDL |
Festival promovido |
Unid. |
04 |
320.000,00 |
PPA 2018 – 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
1101 – INFRAESTRUTURA DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
|
Fonte de Financiamento |
2018-2021 |
|
Recurso Municipal |
3.121.000,00 |
|
Recurso Estadual |
- |
|
Recurso Federal |
2.000.000,00 |
|
Recurso de Operação de Crédito |
- |
|
Outros |
- |
|
TOTAL |
5.121.000,00 |
Objetivo
Garantir condições adequadas de atendimento de saúde para os munícipes, viabilizando melhor acesso e qualidade nos serviços prestados. Visando proteger, melhorar, conservar e ampliar a saúde coletiva, por meio de atividades integrativas, preventivas e curativas, permitindo assim abranger as diretrizes e princípios do SUS.
Justificativa
É primordial para a saúde ser evidenciada como prioridade de modo absoluto, que a gestão desempenhe ações fundamentadas no princípio direcionador do ministério. De suma, a assistência médico-hospitalar ainda necessita de inúmeros incentivos e melhorias, fato evidenciado pelos indicadores de saúde municipal.
Assim, sendo viável o desenvolvimento da atenção básica da saúde, que por si, possibilita alta abrangência e resolutividade de processos de doença-cura se fornecido os serviços indispensáveis para suprir a demanda municipal.
Portanto, a necessidade de políticas públicas em ações de saúde, implementando a proteção, melhorias e estabilidade no serviço, por meio de ações integrativas entre os níveis de atenção básica, prevenindo, curando e orientando a população de modo social.
De modo que, a orientação da população a cerca da saúde evidencia meios cabíveis de prevenção a doenças, como também desmistificando as infectocontagiosas e suas transmissões, algo que é perpetuado culturalmente, com isto, exercemos a atenção básica de modo preventivo, diminuindo a grande demanda em nível de média e alta complexidade. Sendo indispensável à parceria municipal e estadual para desempenho do mecanismo.
Órgão Responsável
11.001 – Secretaria Municipal de Saúde
Macro objetivo/Diretriz
09 – Melhorias no acesso e da qualidade do atendimento, buscando a eficácia no âmbito dos princípios e diretrizes do SUS.
Público Alvo
Servidores e população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR $ |
|
Aquisição de equipamentos médico-hospitalares |
Município |
SMS |
Equipamento adquirido |
% de execução |
100 |
1.000.000,00 |
|
Ampliação frota de veículos |
Município |
SMS |
Frota ampliada |
% de execução |
100 |
700.000,00 |
|
Ampliação do Centro de Saúde José Teixeira de Souza |
Município |
SMS |
Centro ampliado |
% de execução |
100 |
500.000,00 |
|
Implantação do Serviço de Ouvidoria da Saúde |
Município |
SMS |
Ouvidoria implantado |
% de execução |
100 |
50.000,00 |
|
Realização conferências municipais |
Município |
SMS |
Conferência realizada |
% de execução |
100 |
20.000,00 |
|
Ampliaçãoa oferta de exames laboratoriais |
Município |
SMS |
Sistema ampliado |
% de execução |
100 |
1.500.000,00 |
|
Aquisição de Unidade Móvel de Atendimento |
Município |
SMS |
Unidade adquirida |
Unid. |
02 |
200.000,00 |
|
Aquisição de trailler Odontológico |
Município |
SMS |
Unidade adquirida |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Implantação do Prontuário eletrônico (PEC) |
Município |
SMS |
Sistema implantado |
% de execução |
100 |
60.000,00 |
|
Aquisição de Escovódromos. |
Município |
SMS |
Produto adquirido |
% de execução |
100 |
20.000,00 |
|
Implantação do serviço de mamografia |
Município |
SMS |
Serviço implantado |
% de execução |
100 |
48.000,00 |
|
Implantação de ações de acompanhamento à população por meio de grupos e suas necessidades. |
Município |
SMS |
Politica implantada |
% de execução |
100 |
40.000,00 |
|
Realização de mutirões de combate às endemias. |
Município |
SMS |
Mutirão realizado |
% de execução |
100 |
10.000,00 |
|
Capacitação e intensificação da saúde do trabalhador |
Município |
SMS |
Servidor capacitado |
% de execução |
100 |
20.000,00 |
|
Realização de parcerias intersetoriais para ações de mobilização social |
Município |
SMS |
Parceria realizada |
% de execução |
100 |
20.000,00 |
|
Ampliação da infraestrutura dos prédios do serviço de saúde |
Município |
SMS |
Infraestrutura ampliada |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Aquisição de serviços especializados |
Município |
SMS |
Serviço adquirido |
% de execução |
100 |
500.000,00 |
|
Humanização do SUS e buscar a efetivação de suas Políticas |
Município |
SMS |
Política efetivada |
% de execução |
100 |
10.000,00 |
|
Aquisição e desapropriação de imóveis |
Município |
SMS |
Imóvel adquirido e desapropriado |
% de execução |
100 |
23.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1201 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
500.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
- |
|
RECURSO FEDERAL |
340.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
TOTAL |
840.000,00 |
OBJETIVO
Prestar assistência comunitária a toda a comunidade, disponibilizando projetos e recursos para os usuários do serviços público municipal.
JUSTIFICATIVA
O baixo nível de renda familiar no Município, associado a uma situação de vulnerabilidade social da maioria das famílias, requer ações que auxiliem emergencialmente e de forma contínua os usuários e famílias atendidas pela política municipal de Assistência Social.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
MACRO OBJETIVO
07 – Politicas assistenciais, compensatórias e emergenciais.
PÚBLICO ALVO
População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Aquisição de veículos |
Município |
SEMASH |
Veículo |
Unid. |
01 |
60.000,00 |
|
Apoio às famílias de baixa renda |
Município |
SEMASH |
Família apoiada |
% execução |
100 |
100.000,00 |
|
Regulamentação dos Benefícios Eventuais |
Município |
SEMASH |
Benefício regulamentado |
% execução |
|
100.000,00 |
|
Implantação de suplementação alimentar |
Município |
SEMASH |
implantado |
% execução |
100 |
80.000,00 |
|
Atendimento a pessoas em vulnerabilidade e risco |
Município |
SEMASH |
Atendimento realizado |
% execução |
100 |
300.000,00 |
|
Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente |
Município |
SEMASH |
Conselho mantido |
Unid. |
01 |
30.000,00 |
|
Fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher |
Município |
SEMASH |
Conselho fortalecido |
Unid. |
01 |
30.000,00 |
|
Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência |
Município |
SEMASH |
Conselho fortalecido |
Unid. |
01 |
30.000,00 |
|
Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social |
Município |
SEMASH |
Conselho fortalecido |
Unid. |
01 |
30.000,00 |
|
Fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
Município |
SEMASH |
Conselho fortalecido |
Unid. |
01 |
30.000,00 |
|
Fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso |
Município |
SEMASH |
Conselho fortalecido |
Unid. |
01 |
30.000,00 |
|
Realização das Conferências de Assistência Social |
Município |
SEMASH |
Conferência realizada |
Unid. |
04 |
20.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1202 – POLITICAS ASSISTENCIAIS
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
1.200.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
352.000,00 |
|
RECURSO FEDERAL |
800.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
TOTAL |
2.352.000,00 |
OBJETIVO
Promover ações de caráter assistencial e de natureza emergencial e compensatória.
JUSTIFICATIVA
Diante da crescente demanda das famílias do município que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrentes das várias faces da questão social, como o alto índice de desemprego e subemprego entre outras demandas, que exigem da Política Municipal de Assistência Social ações efetivas que visem amenizar tais situações e garantir os mínimos sociais à essas família.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
MACRO OBJETIVO
07 – Politicas assistenciais, compensatórias e emergenciais.
PÚBLICO ALVO
População e servidores
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Apoio à pessoa com necessidades especiais |
Município |
SEMASH |
Apoio realizado |
% execução |
100 |
150.000,00 |
|
Apoio ao Programa do Leite Estadual |
Município |
SEMASH |
Programa apoiado |
Unid. |
01 |
40.000,00 |
|
Cadastro Único Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família |
Município |
SEMASH |
Programa realizado |
Unid. |
01 |
100.000,00 |
|
Capacitação de servidores |
Município |
SEMASH |
Servidor capacitado |
% execução |
100 |
80.000,00 |
|
Elaboração de Estudos, pesquisas, planos e projetos da Assistência Social |
Município |
SEMASH |
Estudo, pesquisa, plano e projeto elaborado |
% execução |
100 |
50.000,00 |
|
Elaboração e revisão de Plano Municipal da Assistência Social |
Município |
SEMASH |
Plano elaborado e revisado |
Unid. |
01 |
2.000,00 |
|
Fortalecimento do Fundo Municipal da Assistência Social |
Município |
SEMASH |
Fundo fortalecido |
Unid. |
01 |
100.000,00 |
|
Apoio a Política de Gestão do SUAS – IGD-SUAS |
Município |
SEMASH |
Política apoiada |
Unid. |
01 |
500.0000,00 |
|
Participação em eventos |
Município |
SEMASH |
Evento realizado |
% execução |
100 |
30.000,00 |
|
Realização de Conferências |
Município |
SEMASH |
Conferência realizada |
% execução |
100 |
50.000,00 |
|
Realização e apoio a eventos |
Município |
SEMASH |
Evento realizado e apoiado desenvolvido |
% execução |
100 |
100.000,00 |
|
Desenvolvimento do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional |
Município |
SEMASH |
Programa desenvolvido |
Unid. |
01 |
90.000,00 |
|
Ampliação e melhoria dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV |
Município |
SEMASH |
Programa ampliado e melhorado |
Unid. |
01 |
300.000,00 |
|
Construção do Centro de Convivência para o Idoso e deficiente |
Município |
SEMASH |
Centro construído |
Unid. |
01 |
300.000,00 |
|
Informatização da Secretaria e suas unidades de atendimento |
Município |
SEMASH |
Unidade informatizada |
Unid. |
01 |
100.000,00 |
|
Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento |
Município |
SEMASH |
Unidade ampliada, reformada, adequada e reparada |
% execução |
100 |
200.000,00 |
|
Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria |
Município |
SEMASH |
Unidade aparelhada e reaparelhada |
% execução |
100 |
100.000,00 |
|
Aquisição de veículos |
Município |
SEMASH |
Veículo adquirido |
Unid. |
01 |
60.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1203 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
200.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
82.000,00 |
|
RECURSO FEDERAL |
700.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
TOTAL |
982.000,00 |
OBJETIVO
Implantar e manter assistência à criança e ao adolescente, manter o conselho municipal da criança e do adolescente, conselho tutelar, bem como os demais conselhos das politicas de assistência social.
JUSTIFICATIVA
Diante dos amparos legais ao longo das décadas no que se refere a crianças e adolescentes é de suma importância para uma política pública de qualidade implantar e manter conselhos municipais onde assegurem o cumprimento dos direitos alcançados é dever do poder público zelar e manter comissões participativas que zelem e fiscalizem e assim garantam todos os direitos alcançados por lei.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
MACRO OBJETIVO
07 – Politicas assistenciais, compensatórias e emergenciais.
PÚBLICO ALVO
População
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Implantação do FMDCA |
Município |
SEMASH |
Fórum implantado |
Unid. |
01 |
2.000,00 |
|
Construção de Centro de Multiuso |
Município |
SEMASH |
Centro construído |
Unid. |
01 |
200.000,00 |
|
Construção de CRAS |
Município |
SEMASH |
Centro construído |
Unid. |
01 |
300.000,00 |
|
Construção de espaço para o SCFV |
Município |
SEMASH |
Centro construído |
Unid. |
01 |
300.000,00 |
|
Ampliar vagas para programas e fomentar a qualidade dos serviços que assistam as crianças e adolescentes |
Município |
SEMASH |
Vagas ampliadas |
% execução |
01 |
100.000,00 |
|
Realizar convênios com instituições que prestem acolhimento a crianças e adolescentes |
Município |
SEMASH |
Convênios realizados |
% execução |
01 |
80.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1204 – POLITICAS HABITACIONAIS
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
1.000.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
500.000,00 |
|
RECURSO FEDERAL |
5.000.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
TOTAL |
6.500.000,00 |
OBJETIVO
Promoção de melhorias das condições habitacionais e urbanística do município.
JUSTIFICATIVA
Apesar dos programas habitacionais existentes e implantados no município, por meio de construções e reformas de casas populares, os índices das famílias que vivem em condições de moradias regulares ou sem moradia própria tem aumentado, considerando o grande aumento da população que faz com que esses índices aumentem e fiquem longes de serem alcançados, exigindo ações que ampliem tais programas habitacionais.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
MACRO OBJETIVO
08 – Saneamento ambiental, meio ambiente e habitação a população.
PÚBLICO ALVO
População
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Ampliação ou reforma de unidades habitacionais |
Município |
SEMASH |
Unidades ampliadas |
% execução |
100 |
3.000.000,00 |
|
Construção de unidades habitacionais |
Município |
SEMASH |
Unidades Construídas |
% execução |
100 |
3.000.000,00 |
|
Recuperação de unidades habitacionais através de doação de materiais e ajuda |
Município |
SEMASH |
Unidades recuperadas |
% execução |
100 |
500.000,00 |
PPA 2018 – 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1301 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO RURAL
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
3.000.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
|
|
RECURSO FEDERAL |
1.000.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
|
|
TOTAL |
4.000.000,00 |
OBJETIVO
Oferecer a população serrinhense ações significativas para melhores condições de vida, primordialmente, a população da zona rural, realidade predominante do território municipal, viabilizando e investindo em recursos tecnológicos e equipamentos modernos voltados à agricultura e as necessidades do campo.
JUSTIFICATIVA
O Município de Serrinha conta com um território rural extenso e condições difíceis para os sitiantes, no que se trata do abastecimento de água potável, localização e acesso à Sede, incentivo a agroindústria e ao pequeno produtor. E, para tanto, requer um olhar mais intenso e eficaz na oferta de melhores vias para os pontos citados e nas necessidades que demandam da população.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
13.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural
MACRO OBJETIVO
10 – Incentivar à agricultura, auxiliando ao pequeno produtor, desenvolvendo ações e definindo metas para oferecer uma vida um pouco mais favorável para os moradores de condições de vida tão difícil.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
VALOR R$ |
|
Aquisição de dessalinizador |
Municipal |
SODER |
Dessalinizador adquirido |
Unid. |
01 |
580.000,00 |
|
Recuperação do Centro de Apoio ao Produtor Rural |
Municipal |
SODER |
Centro recuperado |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Ampliação da Secretaria de Agricultura |
Municipal |
SODER |
Órgão ampliado |
% de execução |
100 |
40.000,00 |
|
Recuperação de toda a frota de máquinas |
Municipal |
SODER |
Frota recuperada |
% de execução |
100 |
800.000,00 |
|
Aquisição de um carro coletor de lixo e um carro limpador de fossas |
Municipal |
SODER |
Veículo adquirido |
Unid. |
02 |
200.000,00 |
|
Aquisição de equipamentos permanentes |
Municipal |
SODER |
Equipamento adquirido |
Unid. |
04 |
60.000,00 |
|
Construção de um galpão para garagem municipal |
Municipal |
SODER |
Galpão construído |
% de execução |
01 |
250.000,00 |
|
Perfuração de poços tubulares |
Municipal |
SODER |
Poço perfurado |
% de execução |
100 |
400.000,00 |
|
Aquisição de maquinário agrícola |
Municipal |
SODER |
Maquinário adquirido |
% de execução |
100 |
400.000,00 |
|
Aquisição de equipamentos para implantação de uma oficina mecânica |
Municipal |
SODER |
Equipamento adquirido |
% de execução |
100 |
100.000,00 |
|
Restauração de ruas e estradas. |
Municipal |
SODER |
Rua e estrada restaurada |
% de execução |
100 |
800.000,00 |
|
Pavimentação de ruas e avenidas |
Municipal |
SODER |
Rua e avenida pavimentada |
% de execução |
100 |
170.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1401 – ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
2. 268.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
70.000,00 |
|
RECURSO FEDERAL |
- |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
TOTAL |
2. 338.000,00 |
OBJETIVO
Garantir a proteção do solo, matas Ciliares e cabeceiras tendo em vista o incentivo da pratica sustentável de usos dos recursos naturais promovendo, o controle das fontes de poluição do solo e das águas, consolidando o sistema urbano municipal garantindo uma ocupação territorial equilibrada.
JUSTIFICATIVA
Existe, hoje, uma consciência formada junto à população que pede atuação do governo e participação dos habitantes na tarefa de contribuir para a preservação do patrimônio ecológico e condições do município.
A exemplo de tanto outros, o município de serrinha apresenta deficiências na sua estrutura física, tornando se assim necessário o desenvolvimento de ações que visem o fortalecimento da estrutura urbana com o objetivo de dota-lo de condições necessárias ao desempenho de funções locais.
O Crescimento desordenado do Município e a insuficiência de equipamento infraestrutura e de serviços determinam a necessidade de serem desenvolvidos programas que objetivem adequar-se ao processo de Arborização às diretrizes de desenvolvimento do país e do estado.
Atuação do governo nesse processo é fundamental para divulgação e participação nas ações desenvolvidas visando imprimir um modelo próprio, mas que reflita a necessidade do Município, principalmente no que tange aos cuidados a ser conferidos as questões relacionados a contenção de agressões a águas represadas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
14.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
MACRO OBJETIVO
01 - Garantir o Exercício das ações referente ao a que estar ao poder da secretaria Municipal de Meio ambiente e Urbanismo junto à prefeitura municipal. Visando a preservação do meio Ambiente e recursos naturais do município.
PÚBLICO ALVO
A População em Geral
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID |
QTD |
VALOR |
|
Preservação dos cacimbões |
Município |
SEMURB |
Cacimbão preservado |
% de execução |
100 |
40.000,00 |
|
Implantação da politica de Resíduos Sólidos com outros Município; |
Município |
SEMURB |
Política Implantada |
% de execução |
100 |
5.000,00 |
|
Recuperação de praças do município; |
Município |
SEMURB |
Praça recuperada |
% de execução |
90 |
70.000,00 |
|
Construção do Mercado Público; |
Município |
SEMURB |
Mercado construído |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Recuperação do calçamento das ruas do município; |
Município |
SEMURB |
Calçamento recuperado |
% de execução |
80 |
200.000,00 |
|
Recuperação dos canteiros do Município; |
Município |
SEMURB |
Canteiro recuperado |
% de execução |
100 |
10.000,00 |
|
Ampliação da iluminação pública |
Município |
SEMURB |
Iluminação ampliada |
% de execução |
100 |
400.000,00 |
|
Arborização de Ruas (paisagismo ); |
Município |
SEMURB |
Rua arborizada |
% de execução |
100 |
30.000,00 |
|
Melhoria do lixão da Cidade; |
Município |
SEMURB |
Lixão melhorado |
% de execução |
100 |
400.000,00 |
|
Ampliação e melhoria dos Bueiros que recebem as águas dos esgotos e chuvas da cidade |
Município |
SEMURB |
Bueiro ampliado e melhorado |
% de execução |
100 |
350.000,00 |
|
Informatização da Secretaria |
Município |
SEMURB |
Secretaria informatizada |
% de execução |
100 |
50.000,00 |
|
Formulação e implantação de políticas para o uso sustentável dos recursos naturais. |
Município
|
SEMURB |
Politica formulada e implantada |
% de execução |
100 |
5.000,00 |
|
Elaboração e execução de estudos e projetos |
Município
|
SEMURB |
Estudo e Projeto elaborado e executado |
% de execução |
100 |
8.000,00 |
|
Realização , Participação e Apoio a palestras, oficinas e eventos na área ambiental |
Município |
SEMURB |
Palestra, oficina e evento realizado |
% de execução |
100 |
15.000,00 |
|
Realização palestras de incentivo nas escolas com o tema meio ambiente |
Município
|
SEMURB |
Palestra e oficina realizada |
% de execução |
100 |
5.000,00 |
|
Construção de paradas de ônibus e alternativos |
Municipal |
SEMURB |
Parada construída |
% de execução |
100 |
50.000,00 |
|
Aquisição e desapropriação de imóveis |
Município |
SEMURB |
Imóvel adquirido |
% de execução |
100 |
500.000,00 |
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1501 –PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO EINCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMÉRCIO
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
200.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
|
|
RECURSO FEDERAL |
760.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
|
|
TOTAL |
960.000,00 |
OBJETIVO
Fomentar o turismo e o comércio no município de serrinha, através de ações possíveis, considerando as especificidades locais e suas potencialidades.
JUSTIFICATIVA
O município de serrinha possui potencial turístico de nível razoável, especialmente, no tocante ao turismo religioso e prática de esportes radicais, necessitando para isto, um maior apoio da administração municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
15.001 – Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio
MACRO OBJETIVO
03 – Modernização e eficácia da Administração Municipal.
PÚBLICO ALVO
A População em Geral
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID |
QTD |
VALOR |
|
Restauraçãodo pórtico |
Município |
SETUR |
Pórtico restaurado |
% de execução |
100 |
400.000,00 |
|
Recuperação da praça municipal |
Município |
SETUR |
Praça recuperada |
% de execução |
100 |
250.000,00 |
|
Realização do tombamento da serra como patrimônio histórico, paisagístico e turístico |
Município |
SETUR |
Patrimônio tombado |
% de execução |
100 |
100.000,00 |
|
Incentivoao pequeno empreendedor |
Município |
SETUR |
Pequeno empreendedor incentivado |
% de execução |
100 |
150.000,00 |
|
Criação de feiras culturais |
Município |
SETUR |
Feira criada |
% de execução |
100 |
50.000,00 |
|
Elaboração, Implantação e Consolidação dos RoteirosTurísticos. |
Município |
SETUR |
Roteiro criado |
Unid. |
04 |
10.000,00 |
ANEXO II
PPA 2018 – 2021
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO
Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macro objetivos por meio de suas ações. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).
|
R$ 1,00 |
|
|
PODER EXECUTIVO |
2018-2021 |
|
ÓRGÃO (unidade) |
CORRENTE (manutenção) |
|
02.001 – Gabinete do Prefeito |
1.269.833,64 |
|
03.001 - Gabinete do Vice-Prefeito |
360.000,00 |
|
06.001 - Controladoria |
267.489,52 |
|
07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos |
6.587.718,04 |
|
08.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças |
1.174.104,12 |
|
09.001 – Secretaria Municipal da Educação |
28.155.749,08 |
|
10.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer |
690.635,20 |
|
11.001 – Secretaria Municipal de Saúde |
14.843.651,48 |
|
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação |
2.764.096,36 |
|
13.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural |
4.841.525,80 |
|
14.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo |
380.004,44 |
|
15.001 – Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio |
133.146,68 |
|
TOTAL |
61.467.954,36 |
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO
Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macros objetivos por meio de suas iniciativas. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).
|
R$ 1,00 |
|
|
PODER LEGISLATIVO |
2018-2021 |
|
ÓRGÃO |
CORRENTE (manutenção) |
|
Câmara Municipal |
1.221.545,64 |
|
TOTAL |
1.221.545,64 |
VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS
O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.
|
R$ 1,00 |
|||
|
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
2018-2021 |
|
|
Corrente |
Capital |
||
|
Recurso Municipal |
1.221.545,64 |
131.000,00 |
1.352.545,64 |
|
Recurso Estadual |
- |
- |
- |
|
Recurso Federal |
- |
- |
- |
|
Recurso de Operação de Crédito |
- |
- |
- |
|
Outros |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
1.221.545,64 |
131.000,00 |
1.352.545,64 |
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS
O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AOS PODERE EXECUTIVO E LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.
|
R$ 1,00 |
|||
|
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
2018-2021 |
|
|
Corrente |
Capital |
||
|
Recurso Municipal |
50.151.600,00 |
26.251.500,00 |
76.403.100,00 |
|
Recurso Estadual |
3.134.475,00 |
1.844.000,00 |
4.978.475,00 |
|
Recurso Federal |
9.403.425,00 |
14.015.000,00 |
23.418.425,00 |
|
Recurso de Operação de Crédito |
- |
- |
- |
|
Outros |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
62.689.500,00 |
42.110.500,00 |
104.800.000,00 |
Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:855BCD0E