ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
LEI N°. 442 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021

LEI N° 442 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

 

PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021

PROJETO DE LEI N° 008 DE 23 DE AGOSTO DE 2017

 

PLANO PLURIANUAL 2018-2021

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

LUIZ FERNANDO TURCATTI DOS SANTOS

Vice-Prefeito

 

MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS CLEMENTE MARINHO

Chefia de Gabinete

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

MATEUS DE MEDEIROS

Secretaria Municipal de Tributação e Finanças

 

IVANILDO SEVERINO DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação

 

JOSE SERGIO DE MORAIS

Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer

 

JOILSON DE MEDEIROS

Secretaria Municipal de Saúde

 

ANA CRISTINA DE MEDEIROS CLEMENTE

Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Habitação

 

REGINALDO JOSÉ BEZERRA DE SOUZA

Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural

 

PAULA LAYANE DA SILVA VENCESLAU

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

 

FÁBIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal Turismo, Indústria e Comércio

 

SILMARA BONIFÁCIO LISBOA

Controladoria

 

Poder Legislativo

 

JULIANA DA SILVA BENTO

Presidente da Câmara Municipal de Serrinha

 

SUMÁRIO 

APRESENTAÇÃO 1 

CENÁRIOS 4

Municipal: Serrinha/RN 4

CARACTERÍSTICAS DO PPA 7

1.1. DIMENSÕES

1.1.1. Dimensão Estratégica

1.1.1.1. Visão Estratégica

1.1.2. Dimensão Tática

1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais

1.1.3. Dimensão Operacional

1.2. Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa

 

PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO 13 

FINANÇAS PÚBLICAS 16 

REVISÃO DO PPA 2018-2021 23

 

ANEXOS 24

 

PROJETO DE LEI Nº 008 DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA - RN: faço saber que a Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.

 

Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:

 

I – Programa: instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;

 

II - Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;

 

III - Diretrizes: as linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;

 

IV - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e

 

V - Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.

 

Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

 

Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

 

Art. 4º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.

 

Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:

 

I – Tesouro Municipal;

 

II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e

 

III – Operação de Crédito.

 

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha /RN, em, 23 de agosto de 2017.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

APRESENTAÇÃO

 

O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.

 

O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021).

 

Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.

 

A formação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 apresenta na introdução alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.

 

A sua elaboração ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo do voto.

 

Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade micaelense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social – e no incremento da competitividade econômica.

 

Serrinha /RN, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil. A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.

 

Desse modo, pela atual conjuntura e dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo em vários níveis, o Plano Plurianual 2018-2021 representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.

 

O presente Plano baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Serrinha, única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.

 

Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, o Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Serrinha projeta para o período 2018-2021, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e na área social.

 

O documento que levamos ao conhecimento dos serrinhenses define as ações do Governo na busca de um Município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.

 

Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.

 

O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.

 

A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar. Através da parceria com as secretarias, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Por fim, foi realizada uma audiência pública, momento em que foram convidados diversos atores da comunidade a fim de discutir sobre as necessidades reais do município, de modo que as ações propostas sirvam de norte para a resolução dos problemas.

 

Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2018-2021 é a transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.

 

Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Serrinha irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos serrinhenses. Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.

 

CENÁRIO MUNICIPAL – Município de Serrinha

 

O município de Serrinha localizado na Região Agreste do Estado está a 69 km de distância da capital, tendo uma área de 193 km² de extensão, constituído por 6.470 habitantes. Sua economia origina-se da das atividades agrícolas e da e pecuária, apresentando um IDH de 0,592. Dentre as famílias em situação de pobreza, a maioria é dependente dos programas sociais como o programa Bolsa Família e o Programa Saúde da Família.

 

As dimensões geográfica, econômica, demográfica, ambiental e social de Serrinha/RN enfatizam a necessidade de estarmos, sempre, atentos ao que ocorre no seu entorno, visando o que pode incindir no cenário predominante do setor bucólico e da cultura da agropecuária.

 

Não bastasse a globalização a nos integrar e a nos envolver em tudo o que ocorre ao redor do mundo, as peculiaridades e as especificidades da economia de nossa Cidade, nos obriga a dar atenção especial ao crescimento de estrutra física e incitamento de novos sonhos e conquistas aos serrinhenses acompanhando seus reflexos no processo de desenvolvimento deste Município.

 

A composição pupulacional deste território, estabelecida ao pé da serra, é de pessoas simples, de origem -em sua maioria- oriundo destas terras, que fincaram suas raízes e passam seus costumes de geraçao para geração. Respeitando esssa dimensão, pretende-se, portanto, registrar algumas variáveis determinantes que interferem, positiva ou negativamente, no nosso desenvolvimento, priorizando as melhorias e adequações para um futuro próspero a todos.

 

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA - SERRINHA – RIO GRANDE DO NORTE – RN

 

Em meados do século XIX, surgiu uma pequena comunidade rural situada nas proximidades de um olho d'água encravado no pé de uma serra, que ficou conhecida como Serrinha do Olho d'Água. Com o objetivo de melhor aproveitamento da água, foram construídos vários cacimbões em torno do olho d´água.

 

Posteriormente, já com várias moradias na localidade, foi erguida uma capela em homenagem a Santo Antônio. A comunidade de Serrinha do Olho d'Água teve seu desenvolvimento lento e sempre voltado para as atividades agropecuárias.

 

No dia 2 de outubro de 1963, pela Lei número 2.942, desmembrado de Santo Antônio, o povoado de Serrinha do Olho d'Água foi elevado à categoria de município com o nome de Serrinha. Gentílico: serrinhense

 

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Elevado à categoria de município com a denominação de Serrinha ex-povoado de Serrinha do Olho d`Água, pela lei estadual nº 2942, de 02-10-1963, desmembrado do município de Santo Antônio. Sede no atual distrito de Serrinha e-povoado de Serrinha do Olho d´Água. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1964.

 

GEOGRAFIA E CLIMA

 

O município de Serrinha situa-se na mesorregião Agreste Potiguar e na microrregião Agreste Potiguar, limitando-se com os municípios de Lagoa de Pedras, Boa Saúde, Santo Antônio e São José do Campestre, abrangendo uma área de 193 km², inseridos nas folhas São José do Campestre (SB.25-Y-A-I) e São José do Mipibu (SB.25-Y-A-II), na escala 1:100.000, editadas pela SUDENE. A sede do município tem uma altitude média de 90 m e coordenadas 06°16’33,6” de latitude sul e 35°29’56,4” de longitude oeste, distando da capital cerca de 70 km, sendo seu acesso, a partir de Natal, efetuado através das rodovias pavimentadas BR-226 e RN-160.

 

FORMAÇÃO VEGETAL

 

Caatinga Hipoxerófila - vegetação de clima semi-árido, apresenta arbustos e árvores com espinhos. Entre outras espécies destacam-se a catingueira, angico, juazeiro, braúna, marmeleiro, mandacaru, umbuzeiro e aroeira.

 

SOLOS

 

Planos sol Solódico - fertilidade natural alta, textura argilosa e arenosa, relevo suave ondulado, imperfeitamente drenados, rasos. Estes solos são utilizados, principalmente, com pecuária e em pequenas áreas com milho, algodão e feijão consorciados, além de sisal e palma forrageira. Seu aproveitamento racional com pecuária requer melhoramento das pastagens e intensificação da palma forrageira. Regular para pastagem plantada, terras aptas para culturas especiais de ciclo longo (algodão arbóreo, sisal, caju e coco). Pequena faixa de terra regular para lavouras. Baixo e médio nível tecnológico. As práticas agrícolas dependem do trabalho braçal e da tração animal com implementos agrícolas simples. Relevo de 50 a 200 metros de altitude.

 

ECONOMIA

 

A economia municipal é preponderante nas práticas de atividades do campo: agrícola e pecuária, com presença de uma pequena parcela de criações de animais diversos: aves, suínos, caprinos, tanto para o consumo familiar, como para o comércio. A agricultura é direcionada para o cultivo de feijão, milho, mandioca, caju, entre outros. E a pecuária se consolida na criação, procriação e abate dos animais.

 

Integra ainda, a economia local, o comércio varejista com a existência de quase uma centena de Pequenos Empreendedores com CNPJ. Outros registrados como MEI e alguns poucos comerciantes desenvolvendo essa atividade diversificada como vendedores autônomos.

 

O destaque para a economia e renda pessoal dos municipes de Serrinha também se estende aos cargos, funções e empregos Públicos Municipais, sendo estes de categoria efetiva ou por contratação. Tendo em vista, que uma significativa quantidade de Profissionais da Educação são efetivados no Poder Público deste Município.

 

CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA

 

O novo PPA do Município de Serrinha teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2012-2015 e 2016-2019. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um diferencial, foi participativo, por meio de audiências públicas e, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de planejamento.

 

Esse no Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.

 

Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual Participativo de nossa cidade.

 

DIMENSÕES

 

As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2017-2021, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional – esta, ligada diretamente ao orçamento.

 

Dimensão Estratégica

 

A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.

 

1.1.1.1 Visão Estratégica

 

A Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 de Serrinha nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.

 

Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Serrinha, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2018-2021 assume como Visão de Futuro, uma Cidade que se reconheça e seja reconhecido como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.

 

Assim, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Serrinha pode ser resumida em uma frase:

 

POR UMA SERRINHA SOCIALMENTE JUSTA, PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE, DESENVOLVIDA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL.

 

Dimensão Tática

 

A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.

 

Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais

 

Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.

 

Dimensão Operacional

 

A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setorial por meio das Ações. Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial. Incluem-se também no conceito de Ação as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Assim, o novo PPA de Serrinha apresenta Ações Orçamentárias, e que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2018-2021 se ligará à LOA através das ações.

 

1.2 Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa

 

O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.

 

Valores

 

Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações Orçamentárias.

 

Objetivos

 

O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.

 

Justificativa

 

A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.

 

Órgão responsável

 

Órgão responsável pela execução do programa.

 

Macro objetivos

 

Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.

 

Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.

 

Público alvo

 

Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.

 

Ações

 

A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.

 

Abrangência

 

Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio município.

 

Órgão

 

Órgão responsável pela execução da ação.

 

Produto

 

Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.

 

Unidade de medida

 

Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.

 

Quantidade

 

A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.

 

PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO

 

De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2018-2021, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:

 

MACRO OBJETIVO 1 -GARANTIR O EXERCÍCIO DAS AÇÕES REFERENTE AO A QUE ESTAR AO PODER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO.

CÓDIGO

PROGRAMA

ÓRGÃO

1401

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEMURB

 

MACRO OBJETIVO 2 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM QUALIDADE, NA BUSCA DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.

CÓDIGO

PROGRAMA

ÓRGÃO

0201

GESTÃO DE QUALIDADE DO PODER EXECUTIVO

GP

0701

ADMINISTRAÇÃO MODERNIZADA

SEMAPRH

 

MACRO OBJETIVO 3 -MODERNIZAÇÃO E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CÓDIGO

PROGRAMA

ÓRGÃO

0702

MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

SEMAPRH

0801

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA

SEMTRIF

0101

FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

CM

1501

PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO EINCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMÉRCIO 

SETUR

 

MACRO OBJETIVO 4 -AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA.

CÓDIGO

PROGRAMA

ÓRGÃO

0703

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO

SEMAPRH

 

MACRO OBJETIVO 5 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E ELEVAÇÃO DA EDUCAÇÃO.

CÓDIGO

PROGRAMA

ÓRGÃO

0901

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

SEMED

 

MACRO OBJETIVO 6 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, PROMOVENDO INTERAÇÃO DE TODA POPULAÇÃO.

CÓDIGO

PROGRAMA

ÓRGÃO

1001

DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA,ESPORTE E LAZER

SMCDL

 

MACRO OBJETIVO 7 -POLITICAS ASSISTENCIAIS, COMPENSATÓRIAS E EMERGENCIAIS.

CÓDIGO

PROGRAMA

ÓRGÃO

1201

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

SEMASH

1202

POLITICAS ASSISTENCIAIS

SEMASH

1203

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 

SEMASH

 

MACRO OBJETIVO 8 -SANEAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO A POPULAÇÃO.

CÓDIGO

PROGRAMA

ÓRGÃO

1204

POLITICAS HABITACIONAIS

SEMASH

 

MACRO OBJETIVO 9 -MELHORIAS NO ACESSO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO, BUSCANDO A EFICÁCIA NO ÂMBITO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

CÓDIGO

PROGRAMA

ÓRGÃO

1101

INFRAESTRUTURA DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

SMS

 

MACRO OBJETIVO 10 -INCENTIVAR À AGRICULTURA, AUXILIANDO AO PEQUENO PRODUTOR, DESENVOLVENDO AÇÕES E DEFININDO METAS PARA OFERECER UMA VIDA UM POUCO MAIS FAVORÁVEL PARA OS MORADORES DE CONDIÇÕES DE VIDA TÃO DIFÍCIL.

CÓDIGO

PROGRAMA

ÓRGÃO

1301

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO RURAL

SODER

 

FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2018 - 2021.

 

Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (ex-imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.

 

Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.

 

O PPA 2018-2021 adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até autofinanciador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.

 

Quadro 1 - Demonstrativo das Receitas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES

16.423.012,55

17.926.865,54

20.676.846,60

21.710.688,93

22.796.223,38

23.865.138,50

Receita Tributária

188.377,24

242.877,00

438.562,37

460.490,49

483.515,01

507.690,76

Receita de Contribuição

0,00

0,00

30.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

Receita Patrimonial

42.253,16

25.352,46

62.033,24

65.134,90

68.391,65

71.811,23

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

30.000,00

0,00

192.426,22

202.047,53

212.149,91

222.757,40

Transferências Correntes

17.854.212,57

17.657.668,35

22.469.915,50

23.593.411,28

24.773.081,84

26.011.735,93

Outras Receitas Correntes

2.636,19

967,73

56.101,53

58.906,61

61.851,94

64.944,53

(-) Deduções da Receita Corrente

-1.694.466,61

0,00

-2.572.192,26

-2.700.801,87

-2.835.841,97

-3.048.530,11

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

73.733,22

1.836.903,40

2.289.311,07

2.703.776,62

3.034.861,50

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

44.110,88

46.316,42

48.632,25

51.063,86

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

73.487,22

1.792.792,52

1.869.882,60

1.963.376,73

2.061.545,56

Outras Receitas de Capital

0,00

246,00

0,00

373.112,05

691.767,65

922.252,08

Total

16.423.012,55

18.000.598,76

22.513.750,00

24.000.000,00

25.500.000,00

26.900.000,00

 

Quadro 2 - Demonstrativo das Despesas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DESPESAS CORRENTES ( I )

16.288.920,44

13.532.877,97

19.006.886,07

20.050.082,18

21.052.586,29

22.105.215,61

Pessoal e Encargos Sociais

8.000.959,23

8.163.418,69

9.721.705,19

10.207.790,45

10.718.179,97

11.254.088,97

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

8.287.961,21

5.369.459,28

9.285.180,88

9.842.291,73

10.334.406,32

10.851.126,64

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

2.761.590,56

707.272,31

3.221.863,93

3.495.457,13

3.670.229,98

3.853.741,48

Investimentos

2.479.947,04

212.260,42

2.854.034,10

2.996.735,81

3.146.572,60

3.303.901,23

Inversões Financeiras

0,00

0,00

117.829,83

123.721,32

129.907,39

136.402,76

Amortização da Dívida

281.643,52

495.011,89

250.000,00

375.000,00

393.750,00

413.437,50

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

285.000,00

454.460,69

777.183,73

941.042,91

Total

19.050.511,00

14.240.150,28

22.513.750,00

24.000.000,00

25.500.000,00

26.900.000,00

 

Quadro 3 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesa de Capital

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR 2018 - 2021(R$)

%

MUNICIPAL

26.251.500,00

62,00%

ESTADUAL

1.844.000,00

4,00%

FEDERAL

14.015.000,00

33,00%

TOTAL

42.110.500,00

100,00%

 

GRAFICO 1 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesa de Capital

 

Quadro 4 - Demonstrativo total de recursos previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesas corrente e capital

 

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

2018-2021

Corrente

Capital

Recurso Municipal

50.151.600,00

26.251.500,00

76.403.100,00

Recurso Estadual

3.134.475,00

1.844.000,00

4.978.475,00

Recurso Federal

9.403.425,00

14.015.000,00

23.418.425,00

Recurso de Operação de Crédito

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Outros

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

TOTAL

62.689.500,00

42.110.500,00

104.800.000,00

 

GRAFICO 2 - Demonstrativo total de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesas corrente e capital

 

Quadro 5 – Distribuição de recursos previsto total por programas

 

PODERES (EXECUTIVO e LEGISLATIVO)

2018-2021

ÓRGÃO

CORRENTE (manutenção)

CAPITAL (Investimento)

01.001 – Câmara Municipal

1.221.545,64

131.000,00

02.001 – Gabinete do Prefeito

1.269.833,64

340.000,00

03.001 - Gabinete do Vice-Prefeito

360.000,00

-

06.001 - Controladoria

267.489,52

-

07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos

6.587.718,04

8.180.000,00

08.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças

1.174.104,12

279.000,00

09.001 – Secretaria Municipal da Educação

28.155.749,08

8.073.500,00

10.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer

690.635,20

2.014.000,00

11.001 – Secretaria Municipal de Saúde

14.843.651,48

5.121.000,00

12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

2.764.096,36

10.674.000,00

13.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural

4.841.525,80

4.000.000,00

14.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

380.004,44

2.338.000,00

15.001 – Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio

133.146,68

960.000,00

TOTAL

62.689.500,00

42.110.500,00

 

GRAFICO 3 - Distribuição de recursos previstos por despesas correntes PPA 2018-2021

 

GRAFICO 4 - Distribuição de recursos previstos por despesas de capital PPA 2018-2021

 

REVISÃO DO PPA

 

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.

 

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

 

Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.

 

As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.

 

Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.

 

ANEXO I

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FINALÍSTICO

0101 – FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

66.000,00

RECURSO ESTADUAL

 

RECURSO FEDERAL

65.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

 

OUTROS

 

TOTAL

131.000,00

 

OBJETIVO

Fortalecer as ações do Legislativo através da melhoria da infraestrutura física, dos serviços e da qualificação, para exercer um trabalho de controle, fiscalização e transparência do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de melhorar os serviços e efetivar o acompanhamento das despesas públicas, para que se tenha uma gestão eficiente e transparente.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

01.001 – Câmara Municipal

MACRO OBJETIVO

03 – Modernização e eficácia da Administração Municipal.

PÚBLICO ALVO

Parlamentares, Servidores do Legislativo e a População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR R$

Ampliação, conservação e reforma da Sede do Poder Legislativo

Município

CM

Prédio ampliado, conservado e reformado

UNID

01

20.000,00

Aquisição de veículos

Município

CM

Veículo adquirido

UNID

01

65.000,00

Participação e realização de eventos

Município

CM

Evento realizado

UNID

04

16.000,00

Qualificação dos parlamentares

Município

CM

Parlamentar qualificado

UNID

04

10.000,00

Qualificação dos servidores do Legistativo

Município

CM

Servidor qualificado

UNID

04

5.000,00

Reaparelhamento e informatização da Câmara Municipal

Município

CM

Unidade reaparelhada e informatizada

UNID

01

15.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

0201 – GESTÃO DE QUALIDADE DO PODER EXECUTIVO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

150.000,00

RECURSO ESTADUAL

40.000,00

RECURSO FEDERAL

150.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

340.000,00

 

OBJETIVO

Garantir condições adequadas para a gestão governamental, assegurando o funcionamento de forma ampla de toda a estrutura da administração municipal, atendendo todas as unidades no âmbito de suas competências garantindo assim o bom funcionamento da máquina administrativa assegurando um atendimento de qualidade em todas as áreas de atuação do poder público municipal.

JUSTIFICATIVA

Sabendo das funções atribuídas ao gabinete compreende-se ser de suma importância o bom funcionamento que garanta as condições adequadas para que ocorra a gestão governamental de maneira eficiente, de forma que todas as unidades atestem atendimento no âmbito de suas competências, pois disso depende o funcionamento otimizado da maquina administrativa e assegura assistência qualitativa em todas as esferas de desempenho do poder público Municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.001 – Gabinete do Prefeito

MACRO OBJETIVO

02 - Gestão dos serviços públicos municipais com qualidade, na busca da eficácia e eficiência no atendimento a população.

PÚBLICO ALVO

Servidores e a População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

QTD

VALOR R$

MEDIDA

Aparelhamento do Gabinete e Prefeitura

Município

GP

Unidade aparelhada

Unid.

01

80.000,00

Aquisição de veículos para o Gabinete do Prefeito

Município

GP

Veículo adquirido

Unid.

01

100.000,00

Implantação da Ouvidoria Municipal

Município

GP

Ouvidoria implantada

Unid.

01

80.000,00

Realização de reforma administrativa Municipal

Município 

GP

Reforma realizada

Unid.

01

80.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

0701 – ADMINISTRAÇÃO MODERNIZADA

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

2.700.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

2.700.000,00

 

OBJETIVO

Garantir condições adequadas para a gestão governamental, assegurando o funcionamento de forma ampla de toda a estrutura da administração municipal, atendendo todas as unidades no âmbito de suas competências garantindo assim o bom funcionamento da máquina administrativa assegurando um atendimento de qualidade em todas as áreas de atuação do poder público municipal.

JUSTIFICATIVA

Com a finalidade de alcançar uma administração eficiente é fundamental que garanta-se condições que assegurem o funcionamento amplo de forma que responsabilize a melhoria do desenvolvimento gerencial da administração pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pela execução, por custo e resultado. A gestão dos serviços públicos tem que ser referenciado com qualidade buscando a todo custo à eficácia no atendimento, sendo de fundamental importância atestar uma gestão onde o compromisso maior é o bom funcionamento administrativo em todas as esferas.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos

MACRO OBJETIVO

02 – Gestão dos serviços públicos municipais com qualidade, na busca da eficácia e eficiência no atendimento a população.

PÚBLICO ALVO

Órgãos Públicos, Servidores e a População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Atualização, normatização e otimização de informação de processos administrativos

Município

SEMAPRH

Sistema implantado

% de execução

100

200.000,00

Desenvolvimento de políticas de gestão de RH

Município

SEMAPRH

Politica de gestão implantada

% de execução

100

200.000,00

Gestão e integração de informações

Município

SEMAPRH

Sistema implantado

% de execução

100

200.000,00

Implantação do sistema de gestão de frota

Município

SEMAPRH

Sistema implantado

% de execução

100

100.000,00

Reestruturação da Gestão Patrimonial

Município

SEMAPRH

Sistema reestruturado

% de execução

100

300.000,00

Reestruturação e organização operacional do RH

Município

SEMAPRH

Sistema reestruturado

% de execução

100

300.000,00

Realização de pesquisa de avaliação da administração

Município

SEMAPRH

Pesquisa realizada

Unid.

04

100.000,00

Realização de concurso público para provimentos de vagas.

Município

SEMAPRH

Concurso realizado

% de execução

100

100.000,00

Qualificação e capacitação dos servidores

Município

SEMAPRH

Servidor qualificado e capacitado

%de execução

100

100.000,00

Revisão e aperfeiçoamento do plano de cargo, carreiras e remunerações (PCCR) dos servidores públicos.

Município

SEMAPRH

Plano revisado e aperfeiçoado

Unid

01

800.000,00

Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social.

Município

SEMAPRH

Desenvolvimento promovido

%de execução

100

300.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

0702 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

2.480.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

200.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

OUTROS

-

TOTAL

2.680.000,00

 

OBJETIVO

Modernizar os sistema de informação para otimizar processos, visando à melhoria dos serviços, a racionalização e redução de gastos, a transparência da administração e a agilização do atendimento a população.

JUSTIFICATIVA

Visando um trabalho mais eficiente é de fundamental importância implantar sistemas que viabilizem melhorias na infra-estrutura permitido assim, condições de trabalho adequados para quem está na operação das ações, como também um atendimento eficaz para quem delas necessitam. Voltando o olhar para essa logística entende-se ser primordial o uso de uma tecnologia avançada que supra e atenda a demanda de forma econômica e responsável.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos

MACRO OBJETIVO

03 - Modernização e eficácia da administração Municipal.

PÚBLICO ALVO

Órgãos Públicos, Servidores e a População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Promoção e divulgação de marketing

Município

SEMAPRH

Marketing realizado

% de execução

100

200.000,00

Adesão de redes tecnológicas

Município

SEMAPRH

Rede tecnológica aderida

%de execução

100

180.000,00

Melhoria do almoxarifado

Município

SEMAPRH

Unidade melhorada

%de execução

100

200.000,00

Capacitação para servidores

Município

SEMAPRH

Servidor capacitado

%de execução

100

300.000,00

Apoio a instalação de fábricas e ou redes de produção no município

Município

SEMAPRH

Instalação apoiada

%de execução

100

500.000,00

Incentivo e apoio a feira local

Município

SEMAPRH

Feira incentivada e apoiada

%de execução

100

300.000,00

Construção de um Centro Administrativo.

Município

SEMAPRH

Centro construído

Unid.

01

800.000,00

Reforma na unidade sede da prefeitura.

Município

SEMAPRH

Prefeitura reformada

Unid.

01

200.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

0703 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

2.800.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

2.800.000,00

 

OBJETIVO

Amortização da dívida contratada junto a instituições financeiras, a governos e a decorrentes de encargos patronais, de contratos de parcelamento e outras amortizações.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo Município, entende-se ser necessário o parcelamento das dividas como também possíveis negociações que ajudem a extinguir o acúmulo das mesmas. Entendo essa ação como preponderante para o bom andamento da administração publica, pois a condensação destes débitos causa prejuízos significativos atrapalhando o andamento satisfatório da gestão municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos

MACRO OBJETIVO

04 – Amortização da divida fundada interna.

PÚBLICO ALVO

Órgãos Públicos

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Amortização da divida junto ao INSS/FGTS

Município

SEMAPRH

Dívida amortizada

% de execução

100

2.700.000,00

Amortização da divida Junto a COSERN, CAERN e TELEMAR

Município

SEMAPRH

Dívida amortizada

%de execução

100

100.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

0801– ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

279.000,00

RECURSO ESTADUAL

 

RECURSO FEDERAL

 

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

279.000,00

 

OBJETIVO

Garantir a otimização da receita própria com a organização da estrutura e dos mecanismos de arrecadação, viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo executivo municipal, repassar e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração.

JUSTIFICATIVA

Considerando de suma importância a manutenção de dois princípios básicos do orçamento público: o equilíbrio e a eficiência, dessa forma, faz-se necessário o atendimento ao esforço fiscal para a estabilidade no controle de despesa e o aumento da arrecadação, respeitando a limitação dos recursos financeiros, buscando aplicabilidade dos recursos aos seus respectivos destinos, visando o crescimento financeiro do município e a fidelidade nos recursos investidos.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

08.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.

MACRO OBJETIVO

03 – Modernização e eficácia da administração Municipal.

PÚBLICO ALVO

Órgãos Públicos, Servidores e a População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Promoção e Capacitação de Pessoal. 

Município 

SEMTRIF 

Servidor capacitado

% de execução 

100 

5.000,00

Realização do Cadastramento imobiliário, mobiliário e econômico

Município

SEMTRIF

Cadastramento realizado

% de execução

100

30.000,00 

Realização e Projeções de despesas obrigatórias e discricionária.

Município

SEMTRIF

Projeção realizada

% de execução

100

1.000,00 

Reestruturação e organização operacional do setor financeiro e tributário.

Município

SEMTRIF

Sistema reestruturado e organizado

% de execução

100

40.000,00 

Reaparelhamento e informatização da SEFIN

Município

SEMTRIF

Órgão reaparelhado e informatizado

% de execução

100

10.000,00

Projeto no controle e otimização dos gastos públicos

Município

SEMTRIF

Projeto implantado

% de execução

100

5.000,00

Desenvolvimento de estudos e parcerias com municípios da Região

Município

SEMTRIF

Estudo e parceria desenvolvida

% de execução

100

20.000,00

Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas, privadas e ONG’s.

Município

SEMTRIF

Parceria e gestão desenvolvida e realizada

% de execução

100

5.000,00

Elaboração de estudos, pesquisas e projetos na área de planejamento e finanças

Município

SEMTRIF

Projeto elaborado

Unidade

4

8.000,00

Formação e Profissionalização de servidores da SEFIN.

Município

SEMTRIF

Servidor capacitado

% de execução

100

25.000,00

Criação de Equipe Multidisciplinar de regularização fundiária.

Município

SEMTRIF

Equipe criada

% de execução

100

80.000,00

Elaboração deprogramas e projetos tributários

Município

SEMTRIF

Projeto elaborado

Unidade

03

50.000,00

 

PPA 2018 - 2021

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

0901 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

5.073.500,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

3.000.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

8.073.500,00

 

OBJETIVO

Melhorar a qualidade da educação do Município – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – por meio de ações que valorizam o magistério público municipal e garantam a universalização do ensino.

JUSTIFICATIVA

A Secretaria Municipal de Educação acredita que o desenvolvimento e a formação comum do educando, como reza a LDB/96, está diretamente ligada à orientação e desenvolvimento de práticas que aumentem a qualidade do ensino e com ela a formação de sujeitos responsáveis. Para tanto, busca oferecer formação inicial e continuada a sua equipe, garantir espaço físico, mobiliário e materiais pedagógicos de qualidade, e contribuir com a inserção desses educandos no mundo digital através das tecnologias educacionais.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

09.001 – Secretaria Municipal da Educação

MACRO OBJETIVO

05 – Universalização do acesso e elevação da educação.

PÚBLICO ALVO

Educandos, educadores e demais profissionais da rede municipal de ensino.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNIDADE DE

QTD

VALOR R$

MEDIDA

Construção de creche 

Rede Municipal

SEMED

Creche construída

Unid.

01

2.000.000,00

Restauração e ampliaçãode unidades escolares;

Rede Municipal

SEMED

Escola restaurada e ampliada

% de execução

100

500.000,00

Revitalizaçãodos laboratórios de informática das unidades escolares; 

Rede Municipal

SEMED

Laboratório revitalizado

% de execução

100

200.000,00

Implantação do sistema de diários eletrônicos; 

Município

SEMED

Diários implantados

% de execução

100

100.000,00

Ampliaçãodo acesso à internet para todas as escolas; 

Município

SEMED

Acesso ampliado

% de execução

100

50.000,00

Promoção da semana de jogos escolares e interescolares; 

Município

SEMED

Jogos promovidos

% de execução

100

40.000,00

Realização de formações continuadas dos profissionais da educação; 

Município

SEMED

Servidor capacitado

% de execução

100

80.000,00

Recuperação e implantação de uma biblioteca Pública Municipal; 

Município

SEMED

Biblioteca recuperada e implantada

 

Unid.

01

1.500.000,00

Restauração da quadra de esportes da Escola Municipal João Paulo I; 

Município

SEMED

Quadra restaurada

Unid.

01

300.000,00

Construção de quadra esportiva para a comunidade escolar Aureliano de Souza, no sitio Góis; 

Município

SEMED

Quadra construída

 

Unid.

01

1.000.000,00

Aquisição de veículo

Município

SEMED

Veículo adquirido

Unid.

01

50.000,00

Aquisição de um carro utilitário, tipo frigorifico, para o transporte da alimentação escolar. 

 

Município

SEMED

Veículo adquirido

Unid.

01

100.000,00

Aquisição de ônibus escolar

Município

SEMED

Veículo adquirido

Unid.

04

1.000.000,00

Ampliação do programa de Ensino de Jovens e Adultos - EJA

Município

SEMED

Programa ampliado

% de execução

100

100.000,00

Adesão aos programas ofertados pelo MEC; 

Município

SEMED

Programa aderido

% de execução

100

1.500,00

Criaçãodo programa de distribuição gratuita de fardamentos 

Município

SEMED

Programa criado

% de execução

100

100.000,00

Implantaçãodo Projeto Escola.com

Município

SEMED

Projeto implantado

% de execução

100

300.000,00

Criação do conselho Municipal de Educação; 

Município

SEMED

Conselho criado

Unid.

01

2.000,00

Fomentar a celebração de parcerias intersetoriais sobre demandas educacionais; 

Município

SEMED

Parceria firmada

% de execução

100

10.000,00

Celebração de parcerias com instituições de formação técnica e superior para os alunos e profissionais da Rede; 

Município

SEMED

Parcerias firmadas

% de execução

100

20.000,00

Ampliaçãoà gestão democrática para todas as escolas que atendam as disposições previstas no PME; 

Município

SEMED

 

Gestão ampliada

 

% de execução

100

 

20.000,00

Revitalizaçãodo NTM (Núcleo tecnológico Municipal);

Município

SEMED

Núcleo revitalizado

Unid.

01

50.000,00

Suporte a realização de aulas de campo a toda Rede Municipal; 

Município

SEMED

Suporte realizado

% de execução

100

50.000,00

Reaparelhamento das unidades escolares

Município

SEMED

Unidade reaparelhada

% de execução

100

500.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

 

1001 –DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA,ESPORTE E LAZER

 

Fonte de Financiamento

2018-2021

Recurso Municipal

1.214.000,00

Recurso Estadual

800.000,00

Recurso Federal

-

Recurso de Operação de Crédito

-

Outros

-

TOTAL

2.014.000,00

 

Objetivo

Diminuir a situação de exclusão e risco social de jovens e adolescentes carentes, pela prática desportiva e do lazer.

Justificativa

O desenvolvimento da prática do esporte cultura e lazer, contribui para a inserção social, a melhoria da qualidade de viva e a formação da cidadania evitando os desvios de conduta comuns nos dias de hoje.

Órgão Responsável

10.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer.

Macro objetivo/Diretriz

06 – Realização de eventos culturais e esportivos, promovendo interação de toda população.

Público Alvo

População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Criação de grupo teatral e de dança do município

Município

SMCDL

Grupo criado

Unid.

01

48.000,00

Apoio a quadrilhas juninas e outrasmanifestações culturais

Município

SMCDL

Apoio firmado

Unid.

04

140.000,00

Promoçãoda semana da cultura de Serrinha

Município

SMCDL

Evento promovido

% de execução

04

50.000,00

Construção do Parque de vaquejada municipal

Município

SMCDL

Parque Construído

Unid.

01

800.000,00

Promoçãodo festival de artesanato e gastronomia

Município

SMCDL

Festival promovido

Unid.

04

112.000,00

Realização do Campeonato Municipal de futebol

Município

SMCDL

Campeonato realizado

Unid.

04

160.000,00

Realização do Campeonato municipal de Futsal

Município

SMCDL

Campeonato realizado

Unid.

04

50.000,00

Realização da Copa cidade de Serrinha de futebol

Município

SMCDL

Copa realizada 

Unid.

4

50.000,00

Promoção e apoioao futebol feminino

Município

SMCDL

Torneio promovido e apoiado

Unid.

04

4.000,00

Realização das Corridas de pedestres e ciclismo 

Município 

SMCDL 

Corridas realizadas

Unid. 

08 

40.000,00

Promoção do Festival Junino

Município

SMCDL

Festival promovido

Unid.

04

240.000,00

Promoção do Festival natalino

Município

SMCDL

Festival promovido

Unid.

04

320.000,00

 

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA

 

1101 – INFRAESTRUTURA DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

 

Fonte de Financiamento

2018-2021

Recurso Municipal

3.121.000,00

Recurso Estadual

-

Recurso Federal

2.000.000,00

Recurso de Operação de Crédito

-

Outros

-

TOTAL

5.121.000,00

 

Objetivo

Garantir condições adequadas de atendimento de saúde para os munícipes, viabilizando melhor acesso e qualidade nos serviços prestados. Visando proteger, melhorar, conservar e ampliar a saúde coletiva, por meio de atividades integrativas, preventivas e curativas, permitindo assim abranger as diretrizes e princípios do SUS.

Justificativa

É primordial para a saúde ser evidenciada como prioridade de modo absoluto, que a gestão desempenhe ações fundamentadas no princípio direcionador do ministério. De suma, a assistência médico-hospitalar ainda necessita de inúmeros incentivos e melhorias, fato evidenciado pelos indicadores de saúde municipal.

Assim, sendo viável o desenvolvimento da atenção básica da saúde, que por si, possibilita alta abrangência e resolutividade de processos de doença-cura se fornecido os serviços indispensáveis para suprir a demanda municipal.

Portanto, a necessidade de políticas públicas em ações de saúde, implementando a proteção, melhorias e estabilidade no serviço, por meio de ações integrativas entre os níveis de atenção básica, prevenindo, curando e orientando a população de modo social.

De modo que, a orientação da população a cerca da saúde evidencia meios cabíveis de prevenção a doenças, como também desmistificando as infectocontagiosas e suas transmissões, algo que é perpetuado culturalmente, com isto, exercemos a atenção básica de modo preventivo, diminuindo a grande demanda em nível de média e alta complexidade. Sendo indispensável à parceria municipal e estadual para desempenho do mecanismo.

Órgão Responsável

11.001 – Secretaria Municipal de Saúde

Macro objetivo/Diretriz

09 – Melhorias no acesso e da qualidade do atendimento, buscando a eficácia no âmbito dos princípios e diretrizes do SUS.

Público Alvo

Servidores e população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR

$

Aquisição de equipamentos médico-hospitalares

Município

SMS

Equipamento adquirido

% de execução

100

1.000.000,00

Ampliação frota de veículos

Município

SMS

Frota ampliada

% de execução

100

700.000,00

Ampliação do Centro de Saúde José Teixeira de Souza

Município

SMS

Centro ampliado

% de execução

100

500.000,00

Implantação do Serviço de Ouvidoria da Saúde

Município

SMS

Ouvidoria implantado

% de execução

100

50.000,00

Realização conferências municipais

Município

SMS

Conferência realizada

% de execução

100

20.000,00

Ampliaçãoa oferta de exames laboratoriais

Município

SMS

Sistema ampliado

% de execução

100

1.500.000,00

Aquisição de Unidade Móvel de Atendimento

Município

SMS

Unidade adquirida

Unid.

02

200.000,00

Aquisição de trailler Odontológico

Município

SMS

Unidade adquirida

% de execução

100

200.000,00

Implantação do Prontuário eletrônico (PEC)

Município

SMS

Sistema implantado

% de execução

100

60.000,00

Aquisição de Escovódromos.

Município

SMS

Produto adquirido

% de execução

100

20.000,00

Implantação do serviço de mamografia

Município

SMS

Serviço implantado

% de execução

100

48.000,00

Implantação de ações de acompanhamento à população por meio de grupos e suas necessidades.

Município

SMS

Politica implantada

% de execução

100

40.000,00

Realização de mutirões de combate às endemias.

Município

SMS

Mutirão realizado

% de execução

100

10.000,00

Capacitação e intensificação da saúde do trabalhador

Município

SMS

Servidor capacitado

% de execução

100

20.000,00

Realização de parcerias intersetoriais para ações de mobilização social

Município

SMS

Parceria realizada

% de execução

100

20.000,00

Ampliação da infraestrutura dos prédios do serviço de saúde

Município

SMS

Infraestrutura ampliada

% de execução

100

200.000,00

Aquisição de serviços especializados

Município

SMS

Serviço adquirido

% de execução

100

500.000,00

Humanização do SUS e buscar a efetivação de suas Políticas

Município

SMS

Política efetivada

% de execução

100

10.000,00

Aquisição e desapropriação de imóveis

Município

SMS

Imóvel adquirido e desapropriado

% de execução

100

23.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

1201 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

500.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

340.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

840.000,00

 

OBJETIVO

Prestar assistência comunitária a toda a comunidade, disponibilizando projetos e recursos para os usuários do serviços público municipal.

JUSTIFICATIVA

O baixo nível de renda familiar no Município, associado a uma situação de vulnerabilidade social da maioria das famílias, requer ações que auxiliem emergencialmente e de forma contínua os usuários e famílias atendidas pela política municipal de Assistência Social.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

MACRO OBJETIVO

07 – Politicas assistenciais, compensatórias e emergenciais.

PÚBLICO ALVO

População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Aquisição de veículos

Município

SEMASH

Veículo

Unid.

01

60.000,00

Apoio às famílias de baixa renda

Município

SEMASH

Família apoiada

% execução

100

100.000,00

Regulamentação dos Benefícios Eventuais

Município

SEMASH

Benefício regulamentado

% execução

 

100.000,00

Implantação de suplementação alimentar

Município

SEMASH

implantado

% execução

100

80.000,00

Atendimento a pessoas em vulnerabilidade e risco

Município

SEMASH

Atendimento realizado

% execução

100

300.000,00

Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente

Município

SEMASH

Conselho mantido

Unid.

01

30.000,00

Fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher

Município

SEMASH

Conselho fortalecido

Unid.

01

30.000,00

Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Município

SEMASH

Conselho fortalecido

Unid.

01

30.000,00

Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social

Município

SEMASH

Conselho fortalecido

Unid.

01

30.000,00

Fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Município

SEMASH

Conselho fortalecido

Unid.

01

30.000,00

Fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso

Município

SEMASH

Conselho fortalecido

Unid.

01

30.000,00

Realização das Conferências de Assistência Social

Município

SEMASH

Conferência realizada

Unid.

04

20.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

1202 – POLITICAS ASSISTENCIAIS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

1.200.000,00

RECURSO ESTADUAL

352.000,00

RECURSO FEDERAL

800.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

2.352.000,00

 

OBJETIVO

Promover ações de caráter assistencial e de natureza emergencial e compensatória.

 

JUSTIFICATIVA

Diante da crescente demanda das famílias do município que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrentes das várias faces da questão social, como o alto índice de desemprego e subemprego entre outras demandas, que exigem da Política Municipal de Assistência Social ações efetivas que visem amenizar tais situações e garantir os mínimos sociais à essas família.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

MACRO OBJETIVO

07 – Politicas assistenciais, compensatórias e emergenciais.

PÚBLICO ALVO

População e servidores

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Apoio à pessoa com necessidades especiais

Município

SEMASH

Apoio realizado

% execução

100

150.000,00

Apoio ao Programa do Leite Estadual

Município

SEMASH

Programa apoiado

Unid.

01

40.000,00

Cadastro Único Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

Município

SEMASH

Programa realizado

Unid.

01

100.000,00

Capacitação de servidores

Município

SEMASH

Servidor capacitado

% execução

100

80.000,00

Elaboração de Estudos, pesquisas, planos e projetos da Assistência Social

Município

SEMASH

Estudo, pesquisa, plano e projeto elaborado

% execução

100

50.000,00

Elaboração e revisão de Plano Municipal da Assistência Social

Município

SEMASH

Plano elaborado e revisado

Unid.

01

2.000,00

Fortalecimento do Fundo Municipal da Assistência Social

Município

SEMASH

Fundo fortalecido

Unid.

01

100.000,00

Apoio a Política de Gestão do SUAS – IGD-SUAS

Município

SEMASH

Política apoiada

Unid.

01

500.0000,00

Participação em eventos

Município

SEMASH

Evento realizado

% execução

100

30.000,00

Realização de Conferências

Município

SEMASH

Conferência realizada

% execução

100

50.000,00

Realização e apoio a eventos

Município

SEMASH

Evento realizado e apoiado desenvolvido

% execução

100

100.000,00

Desenvolvimento do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional

Município

SEMASH

Programa desenvolvido

Unid.

01

90.000,00

Ampliação e melhoria dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

Município

SEMASH

Programa ampliado e melhorado

Unid.

01

300.000,00

Construção do Centro de Convivência para o Idoso e deficiente

Município

SEMASH

Centro construído

Unid.

01

300.000,00

Informatização da Secretaria e suas unidades de atendimento

Município

SEMASH

Unidade informatizada

Unid.

01

100.000,00

Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento

Município

SEMASH

Unidade ampliada, reformada, adequada e reparada

% execução

100

200.000,00

Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria

Município

SEMASH

Unidade aparelhada e reaparelhada

% execução

100

100.000,00

Aquisição de veículos

Município

SEMASH

Veículo adquirido

Unid.

01

60.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

1203 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

200.000,00

RECURSO ESTADUAL

82.000,00

RECURSO FEDERAL

700.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

982.000,00

 

OBJETIVO

Implantar e manter assistência à criança e ao adolescente, manter o conselho municipal da criança e do adolescente, conselho tutelar, bem como os demais conselhos das politicas de assistência social.

 

JUSTIFICATIVA

Diante dos amparos legais ao longo das décadas no que se refere a crianças e adolescentes é de suma importância para uma política pública de qualidade implantar e manter conselhos municipais onde assegurem o cumprimento dos direitos alcançados é dever do poder público zelar e manter comissões participativas que zelem e fiscalizem e assim garantam todos os direitos alcançados por lei.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

MACRO OBJETIVO

07 – Politicas assistenciais, compensatórias e emergenciais.

PÚBLICO ALVO

População

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Implantação do FMDCA

Município

SEMASH

Fórum implantado

Unid.

01

2.000,00

Construção de Centro de Multiuso

Município

SEMASH

Centro construído

Unid.

01

200.000,00

Construção de CRAS

Município

SEMASH

Centro construído

Unid.

01

300.000,00

Construção de espaço para o SCFV

Município

SEMASH

Centro construído

Unid.

01

300.000,00

Ampliar vagas para programas e fomentar a qualidade dos serviços que assistam as crianças e adolescentes

Município

SEMASH

Vagas ampliadas

% execução

01

100.000,00

Realizar convênios com instituições que prestem acolhimento a crianças e adolescentes

Município

SEMASH

Convênios realizados

% execução

01

80.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

1204 – POLITICAS HABITACIONAIS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

1.000.000,00

RECURSO ESTADUAL

500.000,00

RECURSO FEDERAL

5.000.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

6.500.000,00

 

OBJETIVO

Promoção de melhorias das condições habitacionais e urbanística do município.

 

JUSTIFICATIVA

Apesar dos programas habitacionais existentes e implantados no município, por meio de construções e reformas de casas populares, os índices das famílias que vivem em condições de moradias regulares ou sem moradia própria tem aumentado, considerando o grande aumento da população que faz com que esses índices aumentem e fiquem longes de serem alcançados, exigindo ações que ampliem tais programas habitacionais.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

MACRO OBJETIVO

08 – Saneamento ambiental, meio ambiente e habitação a população.

PÚBLICO ALVO

População

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

VALOR R$

Ampliação ou reforma de unidades habitacionais

Município

SEMASH

Unidades ampliadas

% execução

100

3.000.000,00

Construção de unidades habitacionais

Município

SEMASH

Unidades Construídas

% execução

100

3.000.000,00

Recuperação de unidades habitacionais através de doação de materiais e ajuda

Município

SEMASH

Unidades recuperadas

% execução

100

500.000,00

 

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

1301 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

3.000.000,00

RECURSO ESTADUAL

 

RECURSO FEDERAL

1.000.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

 

TOTAL

4.000.000,00

 

OBJETIVO

Oferecer a população serrinhense ações significativas para melhores condições de vida, primordialmente, a população da zona rural, realidade predominante do território municipal, viabilizando e investindo em recursos tecnológicos e equipamentos modernos voltados à agricultura e as necessidades do campo.

JUSTIFICATIVA

O Município de Serrinha conta com um território rural extenso e condições difíceis para os sitiantes, no que se trata do abastecimento de água potável, localização e acesso à Sede, incentivo a agroindústria e ao pequeno produtor. E, para tanto, requer um olhar mais intenso e eficaz na oferta de melhores vias para os pontos citados e nas necessidades que demandam da população.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

13.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural

MACRO OBJETIVO

10 – Incentivar à agricultura, auxiliando ao pequeno produtor, desenvolvendo ações e definindo metas para oferecer uma vida um pouco mais favorável para os moradores de condições de vida tão difícil.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Aquisição de dessalinizador

Municipal

SODER

Dessalinizador adquirido

Unid.

01

580.000,00

Recuperação do Centro de Apoio ao Produtor Rural

Municipal

SODER

Centro recuperado

% de execução

100

200.000,00

Ampliação da Secretaria de Agricultura

Municipal

SODER

Órgão ampliado

% de execução

100

40.000,00

Recuperação de toda a frota de máquinas

Municipal

SODER

Frota recuperada

% de execução

100

800.000,00

Aquisição de um carro coletor de lixo e um carro limpador de fossas

Municipal

SODER

Veículo adquirido

Unid.

02

200.000,00

Aquisição de equipamentos permanentes

Municipal

SODER

Equipamento adquirido

Unid.

04

60.000,00

Construção de um galpão para garagem municipal

Municipal

SODER

Galpão construído

% de execução

01

250.000,00

Perfuração de poços tubulares

Municipal

SODER

Poço perfurado

% de execução

100

400.000,00

Aquisição de maquinário agrícola

Municipal

SODER

Maquinário adquirido

% de execução

100

400.000,00

Aquisição de equipamentos para implantação de uma oficina mecânica

Municipal

SODER

Equipamento adquirido

% de execução

100

100.000,00

Restauração de ruas e estradas.

Municipal

SODER

Rua e estrada restaurada

% de execução

100

800.000,00

Pavimentação de ruas e avenidas

Municipal

SODER

Rua e avenida pavimentada

% de execução

100

170.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

1401 – ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

2. 268.000,00

RECURSO ESTADUAL

70.000,00

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

2. 338.000,00

 

OBJETIVO

Garantir a proteção do solo, matas Ciliares e cabeceiras tendo em vista o incentivo da pratica sustentável de usos dos recursos naturais promovendo, o controle das fontes de poluição do solo e das águas, consolidando o sistema urbano municipal garantindo uma ocupação territorial equilibrada.

JUSTIFICATIVA

Existe, hoje, uma consciência formada junto à população que pede atuação do governo e participação dos habitantes na tarefa de contribuir para a preservação do patrimônio ecológico e condições do município.

A exemplo de tanto outros, o município de serrinha apresenta deficiências na sua estrutura física, tornando se assim necessário o desenvolvimento de ações que visem o fortalecimento da estrutura urbana com o objetivo de dota-lo de condições necessárias ao desempenho de funções locais.

O Crescimento desordenado do Município e a insuficiência de equipamento infraestrutura e de serviços determinam a necessidade de serem desenvolvidos programas que objetivem adequar-se ao processo de Arborização às diretrizes de desenvolvimento do país e do estado.

Atuação do governo nesse processo é fundamental para divulgação e participação nas ações desenvolvidas visando imprimir um modelo próprio, mas que reflita a necessidade do Município, principalmente no que tange aos cuidados a ser conferidos as questões relacionados a contenção de agressões a águas represadas.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

14.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

MACRO OBJETIVO

01 - Garantir o Exercício das ações referente ao a que estar ao poder da secretaria Municipal de Meio ambiente e Urbanismo junto à prefeitura municipal. Visando a preservação do meio Ambiente e recursos naturais do município.

PÚBLICO ALVO

A População em Geral

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

QTD

VALOR

Preservação dos cacimbões

Município

SEMURB

Cacimbão preservado

% de execução

100

40.000,00

Implantação da politica de Resíduos Sólidos com outros Município;

Município 

SEMURB

Política Implantada

% de execução

100

5.000,00

Recuperação de praças do município;

Município 

SEMURB

Praça recuperada

% de execução

90

70.000,00

Construção do Mercado Público;

Município 

SEMURB

Mercado construído

% de execução

100

200.000,00

Recuperação do calçamento das ruas do município;

Município 

SEMURB

Calçamento recuperado

% de execução

80

200.000,00

Recuperação dos canteiros do Município;

Município 

SEMURB

Canteiro recuperado

% de execução

100

10.000,00

Ampliação da iluminação pública

Município 

SEMURB

Iluminação ampliada

% de execução

100

400.000,00

Arborização de Ruas (paisagismo );

Município

SEMURB

Rua arborizada

% de execução

100

30.000,00

Melhoria do lixão da Cidade;

Município 

SEMURB

Lixão melhorado

% de execução

100

400.000,00

Ampliação e melhoria dos Bueiros que recebem as águas dos esgotos e chuvas da cidade

Município 

SEMURB

Bueiro ampliado e melhorado

% de execução

100

350.000,00

Informatização da Secretaria

Município 

SEMURB

Secretaria informatizada

% de execução

100

50.000,00

Formulação e implantação de políticas para o uso sustentável dos recursos naturais. 

Município

 

SEMURB

Politica formulada e implantada

% de execução

 

100

5.000,00

Elaboração e execução de estudos e projetos

Município

 

SEMURB

Estudo e Projeto elaborado e executado 

% de execução

100

8.000,00

Realização , Participação e Apoio a palestras, oficinas e eventos na área ambiental

Município 

SEMURB

Palestra, oficina e evento realizado

% de execução

100

15.000,00

Realização palestras de incentivo nas escolas com o tema meio ambiente

Município

 

SEMURB

Palestra e oficina realizada

% de execução

100

5.000,00

Construção de paradas de ônibus e alternativos

Municipal

SEMURB

Parada construída

% de execução

100

50.000,00

Aquisição e desapropriação de imóveis

Município

SEMURB

Imóvel adquirido

% de execução

100

500.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

1501 –PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO EINCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMÉRCIO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

200.000,00

RECURSO ESTADUAL

 

RECURSO FEDERAL

760.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

 

TOTAL

960.000,00

 

OBJETIVO

Fomentar o turismo e o comércio no município de serrinha, através de ações possíveis, considerando as especificidades locais e suas potencialidades.

JUSTIFICATIVA

O município de serrinha possui potencial turístico de nível razoável, especialmente, no tocante ao turismo religioso e prática de esportes radicais, necessitando para isto, um maior apoio da administração municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

15.001 – Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio

MACRO OBJETIVO

03 – Modernização e eficácia da Administração Municipal.

PÚBLICO ALVO

A População em Geral

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

QTD

VALOR

Restauraçãodo pórtico

Município

SETUR

Pórtico restaurado

% de execução

100

400.000,00

Recuperação da praça municipal

Município

SETUR

Praça recuperada

% de execução

100

250.000,00

Realização do tombamento da serra como patrimônio histórico, paisagístico e turístico

Município

SETUR

Patrimônio tombado

% de execução

100

100.000,00

Incentivoao pequeno empreendedor

Município

SETUR

Pequeno empreendedor incentivado

% de execução

100

150.000,00

Criação de feiras culturais

Município

SETUR

Feira criada

% de execução

100

50.000,00

Elaboração, Implantação e Consolidação dos RoteirosTurísticos.

Município

SETUR

Roteiro criado

Unid.

04

10.000,00

 

ANEXO II

 

PPA 2018 – 2021

 

DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO

 

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO

 

Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macro objetivos por meio de suas ações. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).

 

R$ 1,00

PODER EXECUTIVO

2018-2021

ÓRGÃO (unidade)

CORRENTE (manutenção)

02.001 – Gabinete do Prefeito

1.269.833,64

03.001 - Gabinete do Vice-Prefeito

360.000,00

06.001 - Controladoria

267.489,52

07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos

6.587.718,04

08.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças

1.174.104,12

09.001 – Secretaria Municipal da Educação

28.155.749,08

10.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer

690.635,20

11.001 – Secretaria Municipal de Saúde

14.843.651,48

12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

2.764.096,36

13.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural

4.841.525,80

14.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

380.004,44

15.001 – Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio

133.146,68

TOTAL

61.467.954,36

 

DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

 

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

 

Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macros objetivos por meio de suas iniciativas. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).

 

R$ 1,00 

PODER LEGISLATIVO

2018-2021

ÓRGÃO

CORRENTE (manutenção)

Câmara Municipal

1.221.545,64

TOTAL

1.221.545,64

 

VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS

 

O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.

 

R$ 1,00 

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

2018-2021

Corrente

Capital

Recurso Municipal

1.221.545,64

131.000,00

1.352.545,64

Recurso Estadual

-

-

-

Recurso Federal

-

-

-

Recurso de Operação de Crédito

-

-

-

Outros

-

-

-

TOTAL

1.221.545,64

131.000,00

1.352.545,64

 

DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

 

VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS

 

O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AOS PODERE EXECUTIVO E LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.

 

R$ 1,00 

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

2018-2021

Corrente

Capital

Recurso Municipal

50.151.600,00

26.251.500,00

76.403.100,00

Recurso Estadual

3.134.475,00

1.844.000,00

4.978.475,00

Recurso Federal

9.403.425,00

14.015.000,00

23.418.425,00

Recurso de Operação de Crédito

-

-

-

Outros

-

-

-

TOTAL

62.689.500,00

42.110.500,00

104.800.000,00


Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:855BCD0E