ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação para o transporte de estudantes da Rede Municipal de Ensino com Veículo tipo Van, capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, para deslocamento para a zona rural municipal (MAMÕES – CAIÇARA – MALHADA DA AREIA – RIACHO DA VACA– BOA VISTA E FAVELA SEDE MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN IDA E VOLTA (NO HORÁRIO DA MANHA) Aproximadamente 71km. Processo decorrente do Credenciamento 03/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARIA ELIANE ALVES DE OLIVEIRA - R$ 98.400,00.

 

Equador - RN, 21 de Maio de 2026

 

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA -

Prefeito 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/05/2026. Edição 3796
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