ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 084/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1.033/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 036/2025

CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN – CNPJ nº 08.311.904/0001-40.

CONTRATADA: LÍVIA DE MEDEIROS LOPES DANTAS LTDA – CNPJ nº 08.312.084/0001-00, com sede na Rua Coronel Estevam, nº 687, Lojas 35/36/37/38/39/40 – Bairro Alecrim – Natal/RN – CEP 59.031-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material específico visando a segurança e padronização dos profissionais da Guarda Municipal de Poço Branco/RN, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatas.

VALOR GLOBAL: R$ 47.380,00 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.

DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIOS:

Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira – Prefeito Municipal.

Lívia de Medeiros Lopes Dantas – Representante Legal da empresa contratada.

BASE LEGAL PARA PUBLICAÇÃO: Art. 94 da Lei nº 14.133/2021 – obrigatoriedade de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:85737AED