ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125/04-2026

 

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a Aquisição de equipamentos de informática, sendo smartphones, notebooks e computadores completos, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação do Município de Lajes, visando o fortalecimento da estrutura tecnológica, o aprimoramento das atividades administrativas e operacionais, bem como o bom funcionamento da repartição pública e a melhoria na prestação dos serviços socioassistenciais ofertados à população, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais, ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.

 

DADOS DO AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 125/04-2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	Até o dia 20/05/2026, às 17h.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	Horário de Brasília - DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.	licitacao@lajes.rn.gov.br

 

Lajes/RN, 14 de maio de 2026.

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/05/2026. Edição 3791
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