ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2024 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21/2024

ORGÃO GESTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - CNPJ: 08.004.525/0001-07.

 

FORNECEDOR: AVANTE COMERCIO & SERVICOS DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - CNPJ: 51.778.753/0001-63 – COM ENDEREÇO Q QS 8 S/N LOTE C-77 SALA 202-A, 77 , AREAL, BRASÍLIA/DF CEP:71973100.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, PADRÃO ICP-BRASIL, E-CNPJ E E-CPF, COM VALIDADE POR 12 MESES, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA PELA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – ICP BRASIL (EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 65 DO COMITÊ GESTOR DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP BRASIL, DE 9 DE JUNHO DE 2009).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.002 - GABINETE DO PREFEITO.

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO.

2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.39.099- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE: 17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 1.920,00 (UM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS ).

 

VIGÊNCIA: 26/07/2024 À 25/07/2025.

 

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21, ATR. 75, II

 

Ielmo Marinho/RN, em 26 de julho de 2024.

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA -

P/Órgão Gestor

 

RAFAEL PEREIRA DA SILVA -

P/Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/07/2024. Edição 3337
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