ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 230/2018
“Inclui no calendário oficial de eventos do município o “MARÇO LILÁS” dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprovou e eu, Lusimar Porfírio da Silva, Prefeito Constitucional, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São Francisco do Oeste/RN, o “MARÇO LILÁS”, mês dedicado a consciência das mulheres a respeito da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de colo de útero, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade.
Art. 2º - O “MARÇO LILÁS” tem como principal objetivo a intensificação de medidas que visem levar à população feminina informações acerca do câncer de colo de útero e a orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento, bem como o encaminhamento para as instituições de saúde públicas especializadas no tratamento da doença.
Art. 3º - No mês de março serão realizadas ações de prevenção e que permitam o diagnóstico do câncer de colo de útero, em especial palestras, seminários, orientações e exames preventivos.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio José Raimundo de Freitas, Gabinete do Prefeito de São Francisco do Oeste/RN, aos 10 de dezembro de 2018.
LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Raimundo Lindemberg Lima
Código Identificador:8591765C