ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 252, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Concede diária ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.007, de 08 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Processo nº 02005.000003/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondendo ao valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada beneficiário, aos Conselheiros Tutelares abaixo relacionados, para deslocamento aos Municípios de Ceará-Mirim/RN e Extremoz/RN, no dia 16 de julho de 2026, a fim de atender a compromisso institucional de interesse do Conselho Tutelar do Município de Lajes/RN:
I – Pedro Bruno Barbosa da Silva, Conselheiro Tutelar;
II – Genilda Pereira da Costa, Conselheira Tutelar;
III – Maria da Conceição Balbino, Conselheira Tutelar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 15 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:85984348