ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 025/2026 PROCESSO/PMSF/RN N.º 2026.03.0058

 

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ N.º 08.324.196/0001-81.

 

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para prestar serviço de fornecimento de energia elétrica, de forma contínua e regular, destinado a atender às necessidades das Associações Comunitárias das localidades de Boa Vista e Ramada, situadas no município de São Fernando/RN, assegurando o pleno funcionamento dos sistemas de bombeamento e distribuição de água potável.

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/PMSF/RN n.º 2026.03.0058).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

 

DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026.

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2026.

 

SIGNATÁRIOS: Genilson Medeiros Maia – pelo Contratante, e COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 27 de março de 2026.

 

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2026. Edição 3760
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/