ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026
MUNICÍPIO DE ACARI/RN
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 658/2026.
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 021/2026 – Sistema de Registro de Preços.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Acari/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – CNPJ nº 08.097.008/0001-20.
FORNECEDOR REGISTRADO: Edmilson Alves da Silva Filho – ME – CNPJ nº 10.526.193/0001-72, com sede na Rua Manoel Teodoro, nº 66, Centro, São José do Seridó/RN.
OBJETO DA ATA: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção, de pintura, agregados, hidrossanitário, esquadria, madeira e material elétrico constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (não desonerado), destinados às necessidades das secretarias do Município de Acari/RN.
OBJETO DO ADITIVO: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo registrado do Lote 04 – Material Hidráulico e Sanitário em Geral, correspondente a R$ 37.500,00, passando o valor registrado do lote de R$ 150.000,00 para R$ 187.500,00, mantido o desconto de 26,00% sobre a tabela SINAPI. O valor global estimado da ata passa de R$ 500.000,00 para R$ 537.500,00. Os Lotes 02 e 05 permanecem inalterados. A cláusula 3.9 da ata é adequada ao regulamento vigente e são retificados erros materiais do instrumento.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 55 do Decreto Municipal nº 118/2023, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 138/2024; Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 03/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Luciano Lopes de Medeiros – Secretário Municipal de Serviços Urbanos, pelo Órgão Gerenciador; Edmilson Alves da Silva Filho – Representante Legal, pelo Fornecedor Registrado.
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:859CD104