ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 – DISP. NLLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 504005/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DE ANGICOS/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADA: MIX MAIS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ. n° 54.577.559/0001-08
OBJETO: Contratação de prestação de serviços para impressão dos cadernos de avaliação utilizados no acompanhamento das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental).
VALOR TOTAL: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026)
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.
Angicos/RN, 25 de maio de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:859FF8DB