ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2020 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI Nº. 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO FNDE/CD N.º 26/2013 E 04/2015.
Chamada Pública nº. 01/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº. 11.947, de 16/07/2009, Resolução FNDE/CD n.º 26/2013 e 04/2015.
A Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua: São José, n° 05 - Centro - CEP: 59930-000 – Coronel João Pessoa/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.355.471/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito, Antônio Lopes Filho, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº. 26/2013 e Resolução FNDE/CD nº 04/2015, através da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 11/03 a 21/12 de 2020. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 31/03/2020, das 07:00hs às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa, localizada a Rua: São José, nº. 05 - Centro - CEP: 59.930-000 – Coronel João Pessoa/RN.
1. Objeto
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
|
Item |
Gênero Alimentício |
Unidade |
Quantidade |
Preço de Aquisição (R$) |
|
|
Valor Unit. |
Valor Total |
||||
|
01 |
Abóbora jerimum de leite, produto de 1ª qualidade; cor alaranjada; cheiro, aspecto e sabor próprios; tamanho uniforme; isenta de enfermidades, com ausência de sujidades, parasitas, larvas e material terroso; sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. |
Kg |
260 |
3,00 |
780,00 |
|
02 |
Alho in natura, de boa qualidade; firme e intacto; sem lesões, perfurações e cortes; tamanho e coloração uniformes; sem sujidades. |
Kg |
100 |
22,00 |
2.200,00 |
|
03 |
Banana prata, de 1ª qualidade; tamanho de médio a grande; casca livre de fungos; maturação natural. |
Kg |
2.030 |
5,00 |
10.150,00 |
|
04 |
Batata doce, lisa; firme e compacta; isenta de enfermidades, parasitas, larvas, materiais terrosos e sujidades; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. |
Kg |
200 |
3,50 |
700,00 |
|
05 |
Batata Inglesa, de 1ª qualidade; tamanho de médio a grande; consistência firme; sem indício de germinação; isenta de sujidade. |
Kg |
450 |
5,50 |
2.475,00 |
|
06 |
Beterraba, sem folha extra; produto de boa qualidade; casca lisa; firme e sem rachaduras; cor concentrada e tamanho médio; de aspecto fresco. |
Kg |
280 |
5,50 |
1.540,00 |
|
07 |
Cebola, nacional in natura; casca protetora; apresentando grau de maturação que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação; em condições adequadas para o consumo; com ausência de sujidades, parasitos e larvas. |
Kg |
740 |
5,50 |
4.070,00 |
|
08 |
Cenoura, de 1ª qualidade; casca lisa; tamanho médio a grande; isenta de fungos, parasitas e larvas; sem indícios de germinação. |
Kg |
450 |
5,55 |
2.497,00 |
|
09 |
Cheiro verde, in natura (coentro); produto verde brilhante; textura e consistência de vegetal fresco; com folhas íntegras e de primeira qualidade; coloração uniforme; isenta de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. |
Kg |
40 |
8,50 |
340,00 |
|
10 |
Chuchu, tamanho médio; com coloração normal; consistência firme; sem lesões mecânicas ou microbianas que comprometam o produto. |
Kg |
300 |
4,60 |
1.380,00 |
|
11 |
Laranja pêra, unidade firme; casca lisa e brilhante; sabor adocicado; sem lesões mecânicas e microbianas. |
Kg |
1.510 |
4,00 |
6.040,00 |
|
12 |
Macaxeira, in natura; tenra (macia); graúda; fresca; ter atingido o grau de evolução e maturação; polpa íntegra e firme; isenta de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. |
Kg |
400 |
3,50 |
1.400,00 |
|
13 |
Mamão, formosa de 1ª qualidade; semi maduro; consistência firme; casca íntegra; sabor adocicado; sem amassamento ou lesões microbianas. |
Kg |
1.540 |
2,70 |
4.158,00 |
|
14 |
Maracujá, azedo; casca lisa e brilhante; não apresentar manchas ou rachaduras, nem estar murcho; ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta; livre de sujidades, parasitas e lavras. |
Kg |
400 |
6,00 |
2.400,00 |
|
15 |
Pimentão verde, de 1ª qualidade; com consistência firme; tamanho de médio a grande; fresco; limpo; íntegro e sem quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica; isento de parasitas, larvas, e corpos estranhos aderidos a superfície do produto. |
Kg |
100 |
5,50 |
550,00 |
|
16 |
Tomate, de 1ª qualidade; tamanho médio a grande; consistência firme; sem sujidade; pele lisa; livre de fungos. |
Kg |
560 |
5,50 |
3.080,00 |
|
Total: |
43,760,00 |
||||
2. Fonte de recurso
Recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
3. Envelope nº. 001- Habilitação do Grupo Formal
2.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº. 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;
Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
3. Envelope n°. 001- habilitação do Grupo Informal
3.1. O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº. 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
4. Envelope n°. 002 - Projeto de Venda
4.1. No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução FNDE/CD nº 04/2015.
5. Das Amostras dos produtos
As amostras dos produtos constantes nos anexos deverão ser entregues no depósito da merenda escolar, Rua Santo Antonio, S/N, Coronel João Pessoa/RN, em data e horário a ser previamente agendado, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.
5. Local e periodicidade de entrega dos produtos
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no depósito da merenda escolar, situado a Rua Santo Antônio, S/N, Coronel João Pessoa/RN, de segunda a sexta, das 07:00 as 14:00 horas.
6. Pagamento
6.1. O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretaria Municipal de Educação no horário de 07:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou através do site www.coroneljoaopessoa.rn.gov.br;
7.2. Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;
7.3. Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGP AF), art. 23 § 6°, da mencionada Resolução do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;
7.4. Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3° e § 4°, da referida Resolução do FNDE;
7.5. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
7.6. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 (Vinte mil), por DAP por ano civil;
7.7. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo IV, da mencionada Resolução do FNDE.
Coronel João Pessoa/RN, 10 de março de 2020.
Registre-se e publique-se.
ANTÔNIO LOPES FILHO
Prefeito Municipal
ADEZÍ MEDEIROS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Publicado por:
Andreia Nataliana Carvalho de Amorim
Código Identificador:85BE6460