ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 165/2026-GP
PORTARIA Nº 165/2026-GP
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 13/1997, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Licença Prêmio de 03 (três) meses a servidora MARIA EDILMA DE CARVALHO, Mat. 238-1, ocupante do cargo efetivo de Cozinheira, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, com o período de gozo de 16/10/2026 a 16/01/2027.
Art. 2º.–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/10/2026.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brejinho/RN, em 28 de outubro de 2026.
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:85BF5FAD