ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 006/2016

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 006/2016 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

 

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores

 

Passamos as mãos de V. Excia, e os Membros dessa Casa o Projeto de Lei que trata do PLANO PLURIANUAL para o período de 2017, onde a Municipalidade adequou a sua estrutura organizacional, adaptando- se a uma nova realidade da operacionalização das ações, a partir de uma ótica de Gestão por Programas. 

 

O presente projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período 2017. Nele são estabelecidas as diretrizes, objetivos, programas e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada.

 

O planejamento das ações do governo municipal através do PPA 2017 pode ser considerado um conjunto interdependente e complexo de objetivos, cuja consecução, numa conjuntura de recursos financeiros escassos, não pode dispensar uma visão estratégica de governo clara e objetiva, baseada em um cenário fiscal realista, que orientará, posteriormente.

 

A revisão do PPA 2017 segue normas legais vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de maior proximidade às propostas dos demais entes da federação.

 

A revisão contou com a participação direta de todos os órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e segmentos da sociedade na realização de Audiência Pública aberta a toda população e realizada no dia 26 de agosto de 2016 no município de Serrinha dos Pintos - RN.

 

Este processo resultou na formulação da visão, da missão, dos valores, das diretrizes, dos programas e das ações estratégicas para serem implementadas no período de governo compreendido neste PPA e que são expressos no projeto de lei e em seu anexo.

 

O Plano Plurianual é considerado o principal instrumento de planejamento da administração pública uma vez que demonstra as ações governamentais de médio prazo do poder público. As despesas de capital, que se constituem nos investimentos da administração pública, estão demonstradas em seus programas, objetivos e ações.

 

O planejamento das ações do governo municipal através do PPA 2017 pode ser considerado um conjunto interdependente e complexo de objetivos, cuja consecução, numa conjuntura de recursos financeiros escassos, não pode dispensar uma visão estratégica de governo clara e objetiva, baseada em um cenário fiscal realista, que orientará, posteriormente, programas e projetos estruturantes capazes de produzir os resultados desejados, através da mobilização de recursos.

 

A elaboração desta estratégia teve como pressuposto a orientação de se considerar todas as iniciativas recentes de planejamento do Município, o que insere o presente Plano em um contexto de busca de diálogo entre governo e sociedade de modo a contemplar uma ampla parceria entre o Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade, trabalhadores e empresários, condição está essencial para que se possa desenvolver planos e projetos transformadores do contexto atual.

 

No processo de planejamento das ações é de conhecimento geral que a concretização da visão de futuro não ocorrerá de maneira espontânea, uma vez que, o alcance do futuro desejado depende das escolhas imediatas e de um esforço de planejamento e implementação, que envolva os principais atores desta sociedade nas esferas pública e privada para realizar as mudanças requeridas.

 

As diretrizes do PPA 2017, espelhadas nas diretrizes e objetivos estratégicos, são desdobradas em um conjunto de estratégias e estas em programas e ações consistentes com os desafios atuais e com as potencialidades do Município.

 

Serão implementados programas de combate à pobreza e promoção da cidadania e a inclusão social. Será assegurado o acesso e a humanização dos serviços de saúde com ênfase no atendimento básico e na expansão de ações voltadas à saúde da família. Serão asseguradas também: intensificação da vigilância em saúde de forma plena e a consolidação da descentralização dos serviços e ações municipais. Paralelamente, o combate à fome, a distribuição de cestas básicas, o incentivo ao homem do campo fortalecendo a agricultura, gerando assim mão-de-obra e produção de alimentos, serão implementados Projetos que visem o desenvolvimento do Turismo local, enfim Programas que se voltem para o benefício da população.

 

Integram o Plano Plurianual, sob a forma de programas entendidos como unidades de gestão, as ações que resultem em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade, assim como projetos e atividades relacionados com gastos de natureza administrativa e todos os demais dispêndios relacionados à gestão pública.

 

Este Plano demonstra também a preocupação no âmbito educacional, proporcionando uma educação mais eficiente, qualificando assim professores e alunos, melhorando a rede física escolar, distribuição de materiais escolares na rede de ensino, apoio à Cultura e ao Desporto, dentre outras ações constantes deste Plano.

 

Na certeza de que essa Casa priorizará a apreciação dessa importante matéria, renovo a Vossa Excelência, extensivo a todos que fazem essa Câmara Municipal, meus protestos de consideração e apreço.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, em 29 de setembro de 2016.

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Cley Henrique Campos
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