ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL JOÃO PESSOA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL JOÃO PESSOA
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 024-10/2026
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresaA M D PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.922.872/0001-59, referente à contratação de empresa para aquisição de óculos de grau com armação e lentes inclusas, devidamente confeccionados de acordo com o laudo clinico oftalmológico da solicitação, que serão fornecidos aos munícipes, contemplados pelo Sistema Único de Saúde SUS, neste município de Coronel João Pessoa/RN.
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Item |
Material |
Unid. medida |
Qtd |
Valor unit (R$) |
Valor total (R$) |
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1 |
6578 - Armação em acetato; ou metal aro fechado Especificações: Material da armação: acetato ou metal / Aro: Fechado ou fio de nylon / Tamanho: adulto e infantil / Garantia: mínimo de 3 meses Lentes (par) / Visão simples resina incolor / Grade: +6.00 a -6.00 CIL -2.00 / Diâmetro: 70 / Obs.: De acordo com a necessidade do paciente. Unidade De Fornecimento: Armação (unidade) / Lente (par). |
UND |
5 |
100,00 |
500,00 |
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2 |
6579 - Armação em acetato; ou metal aro fechado Especificações: Material da armação: acetato ou metal / Aro: Fechado ou fio de nylon / Tamanho: adulto e infantil / Garantia: mínimo de 3 meses | Lentes (par) / Visão simples resina c/ antirreflexo / Grade: +6.00 a -6.00 CIL -2.00 / Diâmetro: 75 / Obs.: De acordo com a necessidade do paciente. Unidade De Fornecimento: Armação (unidade) / Lente (par). |
UND |
10 |
100,00 |
1.000,00 |
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3 |
6580 - Armação em acetato; ou metal aro fechado Especificações: Material da armação: acetato ou metal / Aro: Fechado ou fio de nylon / Tamanho: adulto e infantil / Garantia: mínimo de 3 meses | Lentes (par) / Visão simples policarbonato incolor / Grade: +8.00 a -6.00 CIL -2.00 / Diâmetro: 70 / Obs.: De acordo com a necessidade do paciente. Unidade De Fornecimento: Armação (unidade) / Lente (par). |
UND |
5 |
100,00 |
500,00 |
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4 |
6581 - Armação em acetato; ou metal aro fechado Especificações: Material da armação: acetato ou metal / Aro: Fechado ou fio de nylon / Tamanho: adulto e infantil / Garantia: mínimo de 3 meses | Lentes (par) / Visão simples policarbonato c/ antirreflexo / Grade: +8.00 a -6.00 CIL -2.00 / Diâmetro: 70 / Obs.: De acordo com a necessidade do paciente. Unidade De Fornecimento: Armação (unidade) / Lente (par). |
UND |
10 |
100,00 |
1.000,00 |
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5 |
6582 - Armação em acetato; ou metal aro fechado - Especificações: Material da armação: acetato ou metal / Aro: Fechado ou fio de nylon / Tamanho: adulto e infantil / Garantia: mínimo de 3 meses | Lentes (par) / Visão simples 1.56 cilíndrico estendido / Grade: -8.00 a +6.00 CIL: -4.00 / Diâmetro: 75 / Obs.: De acordo com a necessidade do paciente. Unidade De Fornecimento: Armação (unidade) / Lente (par). |
UND |
10 |
100,00 |
1.000,00 |
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6 |
6584 - Armação em acetato; ou metal aro fechado Especificações: Material da armação: acetato ou metal / Aro: Fechado ou fio de nylon / Tamanho: adulto / Garantia: mínimo de 3 meses | Lentes (par) / Bifocais resina incolor / Grade: -6.00 / +6.00 CIL: -2.00 / Diâmetro: 75 / Adição: 1.00 a 3.00 / Obs.: De acordo com a necessidade do paciente. Unidade De Fornecimento: Armação (unidade) / Lente (par). |
UND |
20 |
130,00 |
2.600,00 |
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7 |
6585 - Armação em acetato; ou metal aro fechado Especificações: Material da armação: acetato ou metal / Aro: Fechado ou fio de nylon / Tamanho: adulto / Garantia: mínimo de 3 meses | Lentes (par) / Multifocais, resina incolor / Grade: +6.00 a -10.00 CIL: -4.00 / Diâmetro: 70 / Adição: 1.00 a 3.00 / Altura: 14 a 22 / Obs.: De acordo com a necessidade do paciente. Unidade De Fornecimento: Armação (unidade) / Lente (par) |
UND |
20 |
130,00 |
2.600,00 |
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8 |
6586 - Armação em acetato; ou metal aro fechado Especificações: Material da armação: acetato ou metal / Aro: Fechado ou fio de nylon / Tamanho: adulto / Garantia: mínimo de 3 meses. | Lentes (par) / Multifocais, resina c/ antirreflexo / Grade: +6.00 a -10.00 CIL: -4.00 / Diâmetro: 70 / Adição: 1.00 a 3.00 / Altura: 14 a 22 / Obs.: De acordo com a necessidade do paciente. Unidade De Fornecimento: Armação (unidade) / Lente (par). |
UND |
20 |
150,00 |
3.000,00 |
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9 |
6587 - Armação em acetato; ou metal aro fechado Especificações: Material da armação: acetato ou metal / Aro: Fechado ou fio de nylon / Tamanho: adulto / Garantia: mínimo de 3 meses. | Lentes (par) / Multifocais, resina foto incolor / Grade: -8.00 a +6.00 CIL -4.00 / Diâmetro: 75 / Adição: 1.00 a 3.00 / Altura: 14 a 22 / Obs.: De acordo com a necessidade do paciente. Unidade De Fornecimento: Armação (unidade) / Lente (par). |
UND |
20 |
150,00 |
3.000,00 |
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10 |
6583 - Armação em acetato; ou metal aro fechado - Especificações: Material da armação: acetato ou metal / Aro: Fechado ou fio de nylon / Tamanho: adulto e infantil / Garantia: mínimo de 3 meses | Lentes (par) / Visão simples. resina fotossensível / Grade: -4.00 a +3.00 CIL -2.00 / Diâmetro: 75 / Obs.: De acordo com a necessidade do paciente. Unidade De Fornecimento: Armação (unidade) / Lente (par). |
UND |
10 |
150,00 |
1.500,00 |
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Total Geral |
16.700,00 |
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RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Coronel João Pessoa/RN, 16 de julho de 2026.
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita
Publicado por:
Hesmo Bonifacio da Silva Souza
Código Identificador:85FD3898