ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 188/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 188/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o pedido de desistência definitiva apresentado pelo(a) candidato(a) MILENA SOUSA DE AZEVEDO LIMA, inscrito(a) sob o CPF nº 701.xxx.xxx-02, classificado(a) em 1º lugar para o cargo de Técnica em Edificações, convocada por meio da Portaria nº 187/2026, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 001/2022.
Art. 2º Declarar a perda do direito à vaga e a consequente exclusão do(a) referido(a) candidato(a) do certame, decorrente da renúncia expressa ao direito de nomeação/posse.
Art. 3º Fica autorizado o preenchimento da vaga por meio da convocação do próximo candidato da lista de classificação, respeitada a ordem estrita de aprovação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maxaranguape/RN, 27 de outubro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:85FEEDFB