ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 087 -2026, DE 08 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal de Martins/RN durante a realizacao do XVIII Festival Gastronômico e Cultural de Martins/RN nos dias 09, 10 e 13 de julho de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA

 

Art. 1º No dia 09 de julho de 2026 (quinta-feira), o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta será realizado até as 12h00.

 

§ 1º Na Secretaria Municipal de Educação, não haverá aulas no referido dia, permanecendo o expediente até as 12h00 exclusivamente para os servidores, funcionários e colaboradores da pasta.

 

§ 2º A Secretaria Municipal de Saúde funcionará em seu horário normal de expediente, em razão da natureza essencial dos serviços prestados à população.

 

Art. 2º No dia 10 de julho de 2026 (sexta-feira), fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, exceto na Secretaria Municipal de Saúde, cujo expediente será realizado até as 12h00.

 

Art. 3º No dia 13 de julho de 2026 (segunda-feira), fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.

 

Art. 4º Os serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população deverão ser mantidos, cabendo aos respectivos Secretários Municipais adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade de sua prestação.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martins/RN, 08 de julho de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:8606D691