ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0502, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
PORTARIA Nº 0502, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 102 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);
CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo, datado de 14/09/2026, de autoria do (a) servidor (a) JONATAZ ELOI DE CARVALHO, matricula 00000537;
CONSIDERANDO os deferimentos da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto e da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, resolve:
Art. 1º Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao (a) servidor (a) JONATAZ ELOI DE CARVALHO, matricula 00000537, de 21/09/2026 a 19/12/2026, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo seus efeitos retroagirem a partir de 21 de setembro de 2026.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 28 de setembro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:86519CE6