ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI 550/2024

LEI Nº 550/2024.

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - O Orçamento do Município de Montanhas/RN para o exercício de 2025, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:

 

I. As prioridades e metas da administração pública Municipal;

II. A estrutura e organização dos orçamentos;

III. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;

IV. As diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

V. As disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;

VI. As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VII. As disposições sobre a dívida pública municipal;

VIII. As metas e riscos fiscais;

IX. As disposições finais.

 

CAPÍTULO I

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal estão em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas alterações posteriores.

 

§ 1º – As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual 2022-2025, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.

 

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 será dada maior prioridade:

 

I – Às políticas de inclusão;

II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;

IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;

V – À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e

VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.

 

CAPÍTULO II

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2025 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

 

I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

 

II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

 

III - O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

 

Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:

 

I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;

 

II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

 

III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

 

IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;

 

V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e

 

VI - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

 

Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:

 

I - Texto da lei;

 

II - Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social.

 

Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

 

§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.

 

§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

 

I – Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

 

§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

 

I . Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II. Juros e Encargos da Dívida - 2;

III. Outras despesas correntes - 3;

IV. Investimentos - 4;

 

V. Inversões Financeiras - 5;

VI. Amortizações da Dívida – 6; e

VII. Reserva de Contingência - 9.

 

§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

 

I – Transferência à União – 20;

II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;

III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;

IV – Transferências a consórcios públicos – 71;

V – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;

VI – Aplicações diretas – 90; e

VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.

 

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.

 

Art. 7º - Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal e demais órgãos da administração Indireta, encaminhará ao Poder Executivo até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.

 

Art. 8º - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2025, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, os definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.

 

§1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2024, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2024.

 

§ 2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:

 

I - Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

 

II - Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.

 

Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2024, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.

 

Art. 10 – A Execução orçamentária do Poder Legislativo e demais órgão da Administração Indireta, serão independentes, e deve seguir às regras definidas no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 - SIAFIC, devendo esses órgãos enviar ao Poder Executivo a até o Décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º, da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para fins de integração à contabilidade geral do Município, em atendimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado e a Matriz da Saldos Contábeis.

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS

ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

 

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2025, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.

 

Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2025, programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

 

Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.

 

Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2025 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.

 

Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaborados levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, exceto as definidas pelo seu valor percepta, fundo a fundo e os convênios, acrescidas de atualização quando necessárias.

 

Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio e contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

 

I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e

III - Sejam entidades do TERCEIRO SETOR.

 

Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101/00, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:

 

I - Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos, e operações especiais, estabelecendo um limite percentual com base no total da Despesa Fixada para o exercício de 2025, e utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;

 

II - Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2025 e em créditos adicionais, mediante DECRETO, até trinta e cinco por cento da dotação fixada, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

 

§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.

 

§ 2º - A suplementação orçamentária através do recurso previsto no art. 43 da Lei 4.320/64., poderá ser realizada como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado.

 

§ 3º - O Excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, na Lei Orçamentária para o ano de 2025, por ato do Executivo Municipal.

 

§ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2025 trará autorização para abertura de crédito adicionais em trinta e cinco por cento da despesa geral prevista.

 

§ 5º - A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, não compreenderá o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivado através de Ofício, Resolução, Portaria ou Decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.

 

§ 6º - Os Créditos Adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com Pessoal, serão excluídos do limite definido o § 4º desta Lei.

 

§ 7º - Os Créditos Adicionais abertos onde a fonte utilizada para sua anulação seja o superavit financeiro verificado no exercício anterior e por excesso de arrecadação, serão excluídos do limite definido o § 4º desta Lei, como também a sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.

 

Art. 17º - O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:

 

I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas;

II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações; III – Acolher as despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e convênios;

IV – Atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas da Educação, Saúde e Assistência Social, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções;

V – Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31.12.2024, e o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.

 

Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3°, 11, "a", "b", "c", e Parágrafo 4°), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei.

 

Art. 19 - O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais, e quadrimestral ou semestre, o Relatório de Gestão Fiscal, quando nele conterá o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

 

Art. 20 - Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal poderá conceder abono e rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

 

Art. 21 - Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame, como também a realização de processos seletivos.

 

Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.

 

Art. 23 – A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2025, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

 

Art. 24 – As alterações que visem reforço de dotação orçamentária inicialmente computada na Lei Orçamentária, de forma insuficiente, gerando acréscimo no valor da ação, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

 

Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.

 

Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.

 

Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até "elemento de despesas", nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.

 

Parágrafo Primeiro – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.

 

Art. 26 – Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.

 

Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62 da Constituição Federal.

 

Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

 

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

 

Art. 27 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2025, poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2°, do artigo 167, da Constituição Federal.

 

Parágrafo Único - Na hipótese de haver sido autorizado crédito na forma do "caput" deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2025, consoante disposições do Parágrafo 2°, do artigo 167, de Constituição Federal.

 

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

 

Art. 28 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da

 

administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

 

Art. 29 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão

considerados:

 

I - Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;

II - O aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e

III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.

 

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO

DA SEGURIDADE SOCIAL

 

Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), própria (RPPS) quando for o caso, assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:

 

I - Das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;

II - De transferência de contribuição do Município;

III - De transferências constitucionais;

IV - De transferência de convênios.

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL

E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 31 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

 

Art. 32 – A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.

 

Art. 33 – A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

 

I – Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

II – Revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;

III – Compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;

 

IV – Instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;

 

§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posterior ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais será objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2025.

 

Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.

 

Art. 35- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 36 - Não será permitida no exercício de 2025 a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego e renda, e arrecadação de impostos.

 

Art. 37 – Caso haja a necessidade de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2025 e os dois exercícios seguintes.

 

§ 1º - As situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:

 

I - Demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;

 

II - Estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2025 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.

 

§ 2º - A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL

 

Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo, e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a

 

folha de pagamento do mês de junho de 2024, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 39 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

 

I - Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

III - Se observada à margem de expansão das despesas de caráter continuado.

 

Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão,

ainda:

 

I – Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;

II – Realizar concursos públicos e testes seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;

III – Conceder reajustes salariais, revisão anual e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.

 

Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

 

Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:

 

I – Redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;

II – Redução do número de estagiários contratados;

III – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;

IV – Exoneração dos servidores não estáveis;

V – Exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento definido Lei Complementar 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da LIMITAÇÃO DE EMPENHO e movimentação financeira.

 

Parágrafo Único - A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no "caput", será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.

 

Art. 45 – Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2025, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.

 

Parágrafo Único - Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 1° de julho de 2024, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2025, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1°).

 

CAPÍTULO VIII

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

 

Art. 46 - É parte integrante desta lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2025 e os dois seguintes.

 

Parágrafo Primeiro - O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.

 

Parágrafo Segundo - Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 47 - A proposta orçamentária para o exercício de 2025, será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 48 - A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2025, serão entregues ao Poder Executivo, conforme definhado no art. 7º desta Lei, para efeito de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.

 

Art. 49 - A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

 

I - Poder Executivo, até 1° de julho de 2024, junto ao Gabinete do Prefeito; e

 

II - Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

 

Parágrafo Único - As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos a sua cobertura e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

 

Art. 50 - Se o Projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2024, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

 

§ 1º - A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.

 

§ 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados pelo Poder Executivo Municipal.

 

§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

 

I - Pessoal e encargos sociais;

II - Serviços da dívida;

III - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

IV - Categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;

V - Categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.

 

Art. 51 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas ou para melhor definição das suas classificações, após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ao Poder Legislativo.

 

Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação ou público conveniado e previsto em Lei Municipal, por plano de trabalho com antecipação de recursos, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observados os dispositivos do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública reconhecida pela Assembleia Legislativa no âmbito do Estado e Município, ficam suspensas as regas estabelecidas no art. 65 da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

 

Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcio público nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

 

Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:

 

I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;

 

II – Combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de

renda; e

 

III - Melhoria dos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.

 

Art. 57 – Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na LRF, a adoção de providências que objetivarem a sua adequação preservará os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.

 

Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

 

Montanhas - RN, 07 de agosto de 2024.

 

MANUEL GUSTADO DE ARAÚJO MOREIRA

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2024 Pág.: 1/2

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

46.585.375,09

48.795.516,04

43.977.846,00

51.191.271,00

52.556.108,00

53.607.230,00

54.679.375,00

Receita Tributária

1.360.904,21

1.680.365,12

956.700,00

1.407.966,00

1.324.000,00

1.350.480,00

1.377.490,00

Impostos

1.331.952,85

1.656.357,39

933.400,00

1.386.689,00

1.300.000,00

1.326.000,00

1.352.520,00

Taxas

28.951,36

24.007,73

23.300,00

21.277,00

24.000,00

24.480,00

24.970,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

309.764,44

320.989,83

349.200,00

304.000,00

320.000,00

326.400,00

332.928,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

309.764,44

320.989,83

349.200,00

304.000,00

320.000,00

326.400,00

332.928,00

Receita Patrimonial

812.280,29

662.786,06

205.640,00

397.017,00

500.000,00

510.000,00

520.200,00

Aplicações Financeiras

812.280,29

662.786,06

205.640,00

397.017,00

500.000,00

510.000,00

520.200,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

50,00

50,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

44.016.889,58

46.018.266,23

41.836.256,00

49.002.238,00

50.341.108,00

51.347.930,00

52.374.889,00

Cota-Parte do FPM

20.320.756,80

20.974.007,24

17.524.040,00

22.216.223,00

21.000.000,00

21.420.000,00

21.848.400,00

Cota-Parte do ICMS

2.988.142,51

3.404.608,17

3.477.093,00

3.066.923,00

3.200.000,00

3.264.000,00

3.329.280,00

Cota-Parte do IPVA

303.894,08

356.025,18

291.000,00

318.363,00

316.000,00

322.320,00

328.766,00

Cota-Parte do ITR

1.244,75

2.178,00

2.771,00

2.091,00

2.000,00

2.040,00

2.081,00

Transferências da LC nº 61/1989

3.290,82

6.950,47

2.600,00

3.248,00

4.000,00

4.080,00

4.162,00

Transferências do FUNDEB

13.916.836,52

14.514.308,00

13.484.000,00

14.724.000,00

14.819.108,00

15.115.490,00

15.417.800,00

Outras Transferências Correntes

6.482.724,10

6.760.189,17

7.054.752,00

8.671.390,00

11.000.000,00

11.220.000,00

11.444.400,00

Outras Receitas Correntes

85.536,57

113.108,80

630.000,00

80.000,00

71.000,00

72.420,00

73.868,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.020,00

1.040,00

Indenizações e Restituições

85.536,57

113.108,80

200.000,00

50.000,00

50.000,00

51.000,00

52.020,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

430.000,00

30.000,00

20.000,00

20.400,00

20.808,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.194.543,67

1.122.502,49

4.809.152,00

3.474.457,00

3.235.000,00

3.299.700,00

3.365.694,00

Operações de crédito

0,00

0,00

22.000,00

23.166,00

25.000,00

25.500,00

26.010,00

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

10.000,00

10.530,00

10.000,00

10.200,00

10.404,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

10.000,00

10.530,00

10.000,00

10.200,00

10.404,00

Transferência de Capital

1.194.543,67

1.122.502,49

4.777.152,00

3.440.761,00

3.200.000,00

3.264.000,00

3.329.280,00

Convênios

1.194.543,67

372.603,49

3.304.472,00

2.293.503,00

1.200.000,00

1.224.000,00

1.248.480,00

Outras Transferências de Capital

0,00

749.899,00

1.472.680,00

1.147.258,00

2.000.000,00

2.040.000,00

2.080.800,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

2.960,41

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

2.960,41

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-4.380.395,55

-4.582.640,96

-4.003.101,00

-4.702.846,00

-4.904.400,00

-5.002.488,00

-5.102.538,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-4.380.395,55

-4.582.640,96

-4.003.101,00

-4.702.846,00

-4.904.400,00

-5.002.488,00

-5.102.538,00

RECEITA TOTAL

43.399.523,21

45.338.337,98

44.783.897,00

49.962.882,00

50.886.708,00

51.904.442,00

52.942.531,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

42.204.979,54

44.212.875,08

39.974.745,00

46.488.425,00

47.651.708,00

48.604.742,00

49.576.837,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

37.973.091,70

43.967.223,81

36.318.550,00

43.303.114,00

45.616.708,00

46.529.042,00

47.459.622,00

Pessoal e Encargos Sociais

23.237.012,08

27.450.543,17

23.029.500,00

26.022.700,00

26.000.000,00

26.520.000,00

27.050.400,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.020,00

1.040,00

Outras Despesas Correntes

14.736.079,62

16.516.680,64

13.288.050,00

17.279.414,00

19.615.708,00

20.008.022,00

20.408.182,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

6.025.996,38

3.033.310,64

8.365.347,00

6.559.768,00

5.120.000,00

5.222.400,00

5.326.848,00

Investimentos

4.977.640,18

1.945.023,20

7.398.347,00

5.592.768,00

4.000.000,00

4.080.000,00

4.161.600,00

Inversões Financeiras

24.810,78

0,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

20.400,00

20.808,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

24.810,78

0,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

20.400,00

20.808,00

Amortização da Dívida

1.023.545,42

1.088.287,44

962.000,00

962.000,00

1.100.000,00

1.122.000,00

1.144.440,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

153.000,00

156.060,00

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

43.999.088,08

47.000.534,45

44.783.897,00

49.962.882,00

50.886.708,00

51.904.442,00

52.942.530,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2024

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

583.353,66

363.030,90

363.030,90

1.100.498,72

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

410.757,25

293.903,31

293.903,31

407.721,83

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

172.596,41

69.127,59

69.127,59

692.776,89

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

583.353,66

363.030,90

363.030,90

1.100.498,72

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

38.096,73

1.094.168,44

1.875.604,25

1.872.699,32

0,00

0,00

0,00

Investimentos

38.096,73

1.094.168,44

1.875.604,25

1.872.699,32

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

38.096,73

1.094.168,44

1.875.604,25

1.872.699,32

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

621.450,39

1.457.199,34

2.238.635,15

2.973.198,04

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

621.450,39

1.457.199,34

2.238.635,15

2.973.198,04

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

41.440.586,03

44.223.629,11

39.975.745,00

46.488.425,00

47.651.708,00

48.604.742,16

49.576.837,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.360.904,21

1.680.365,12

956.700,00

1.407.966,00

1.324.000,00

1.350.480,00

1.377.489,60

IPTU

1.684,01

20.550,74

17.200,00

5.136,00

5.200,00

5.304,00

5.410,08

ISS

137.963,19

186.541,66

183.800,00

143.645,00

180.000,00

183.600,00

187.272,00

ITBI

6.425,34

26.225,00

16.500,00

7.628,00

8.000,00

8.160,00

8.323,20

IRRF

1.185.880,31

1.423.039,99

715.900,00

1.230.280,00

1.110.800,00

1.133.016,00

1.155.676,32

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

28.951,36

24.007,73

23.300,00

21.277,00

20.000,00

20.400,00

20.808,00

Receitas de Contribuições

309.764,44

320.989,83

349.200,00

304.000,00

320.000,00

326.400,00

332.928,00

Receita Patrimonial

812.280,29

662.786,06

205.640,00

397.017,00

500.000,00

510.000,00

520.200,00

Aplicações Financeiras (II)

812.280,29

662.786,06

205.640,00

397.017,00

500.000,00

510.000,00

520.200,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

38.872.100,52

41.443.418,89

37.834.155,00

44.299.392,00

45.436.708,00

46.345.442,16

47.272.351,00

Cota-Parte do FPM

15.835.281,96

17.153.112,01

14.276.632,00

18.191.503,00

16.800.000,00

17.136.000,00

17.478.720,00

Cota-Parte do ICMS

2.390.514,27

2.723.686,83

2.781.674,00

2.453.538,00

2.560.000,00

2.611.200,00

2.663.424,00

Cota-Parte do IPVA

243.115,24

284.820,11

232.800,00

254.690,00

252.800,00

257.856,00

263.013,12

Cota-Parte do ITR

995,81

1.742,43

2.217,00

1.673,00

1.600,00

1.632,00

1.664,64

Transferências da LC 61/1989

2.632,62

5.560,34

2.080,00

2.598,00

3.200,00

3.264,00

3.329,28

Transferências do FUNDEB

13.916.836,52

14.514.308,00

13.484.000,00

14.724.000,00

14.819.108,00

15.115.490,16

15.417.799,96

Outras Transferências Correntes

6.482.724,10

6.760.189,17

7.054.752,00

8.671.390,00

11.000.000,00

11.220.000,00

11.444.400,00

Demais Receitas Correntes

85.536,57

116.069,21

630.050,00

80.050,00

71.000,00

72.420,00

73.868,40

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

430.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

85.536,57

116.069,21

200.050,00

50.050,00

71.000,00

72.420,00

73.868,40

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

40.628.305,74

43.560.843,05

39.340.105,00

46.061.408,00

47.151.708,00

48.094.742,16

49.056.637,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

1.194.543,67

1.122.502,49

4.809.152,00

3.474.457,00

3.235.000,00

3.299.700,00

3.365.694,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

22.000,00

23.166,00

25.000,00

25.500,00

26.010,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

10.000,00

10.530,00

10.000,00

10.200,00

10.404,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

10.000,00

10.530,00

10.000,00

10.200,00

10.404,00

Transferências de Capital

1.194.543,67

1.122.502,49

4.777.152,00

3.440.761,00

3.200.000,00

3.264.000,00

3.329.280,00

Convênios

1.194.543,67

372.603,49

3.304.472,00

2.293.503,00

1.200.000,00

1.224.000,00

1.248.480,00

Outras Transferências de Capital

0,00

749.899,00

1.472.680,00

1.147.258,00

2.000.000,00

2.040.000,00

2.080.800,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

1.194.543,67

1.122.502,49

4.787.152,00

3.451.291,00

3.210.000,00

3.274.200,00

3.339.684,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

41.822.849,41

44.683.345,54

44.127.257,00

49.512.699,00

50.361.708,00

51.368.942,16

52.396.321,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

41.822.849,41

44.683.345,54

44.127.257,00

49.512.699,00

50.361.708,00

51.368.942,16

52.396.321,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

37.973.091,70

43.967.223,81

36.318.550,00

43.303.114,00

45.616.708,00

46.529.042,16

47.459.623,00

Pessoal e Encargos Sociais

23.237.012,08

27.450.543,17

23.029.500,00

26.022.700,00

26.000.000,00

26.520.000,00

27.050.400,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.020,00

1.040,40

Outras Despesas Correntes

14.736.079,62

16.516.680,64

13.288.050,00

17.279.414,00

19.615.708,00

20.008.022,16

20.408.182,60

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

37.973.091,70

43.967.223,81

36.317.550,00

43.302.114,00

45.615.708,00

46.528.022,16

47.458.582,60

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

6.025.996,38

3.033.310,64

8.365.347,00

6.559.768,00

5.120.000,00

5.222.400,00

5.326.848,00

Investimentos

4.977.640,18

1.945.023,20

7.398.347,00

5.592.768,00

4.000.000,00

4.080.000,00

4.161.600,00

Inversões Financeiras

24.810,78

0,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

20.400,00

20.808,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

Demais Inversões Financeiras

24.810,78

0,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

20.400,00

20.808,00

Amortização da Dívida (XXVII)

1.023.545,42

1.088.287,44

962.000,00

962.000,00

1.100.000,00

1.122.000,00

1.144.440,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

5.002.450,96

1.945.023,20

7.403.347,00

5.597.768,00

4.020.000,00

4.100.400,00

4.182.408,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

153.000,00

156.060,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

42.975.542,66

45.912.247,01

43.820.897,00

48.999.882,00

49.785.708,00

50.781.422,16

51.797.050,60

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

42.975.542,66

45.912.247,01

43.820.897,00

48.999.882,00

49.785.708,00

50.781.422,16

51.797.050,60

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

-1.152.693,25

-494.338,58

306.360,00

512.817,00

576.000,00

587.520,00

599.270,40

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

-1.152.693,25

-494.338,58

306.360,00

512.817,00

576.000,00

587.520,00

599.270,40

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

812.280,29

662.786,06

205.640,00

397.017,00

500.000,00

510.000,00

520.200,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.020,00

1.040,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

2.041.165,53

168.447,48

511.000,00

908.834,00

1.075.000,00

1.096.500,00

1.118.430,40

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

2.041.165,53

-2.455.597,97

-2.455.597,97

0,00

150.928,25

146.760,00

149.695,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

11.045.922,76

11.339.560,38

11.045.922,76

11.339.560,38

11.577.691,00

11.809.245,00

12.045.430,00

DEDUÇÕES (XL)

6.314.449,98

4.152.489,63

6.314.449,98

4.152.489,63

4.239.692,00

4.324.486,00

4.410.976,00

Disponibilidade de Caixa

6.314.449,98

4.152.489,63

6.314.449,98

4.152.489,63

4.239.692,00

4.324.486,00

4.410.976,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

6.653.978,38

6.123.589,71

6.653.978,38

6.123.589,71

6.252.185,00

6.377.229,00

6.504.774,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

339.528,40

1.604.391,61

339.528,40

1.604.391,61

1.638.084,00

1.670.846,00

1.704.263,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

366.708,47

0,00

366.708,47

374.409,00

381.897,00

389.535,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

4.731.472,78

7.187.070,75

4.731.472,78

7.187.070,75

7.337.999,00

7.484.759,00

7.634.454,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-2.787.766,46

-2.455.597,97

-2.455.597,97

0,00

150.928,25

146.760,00

149.695,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

11.045.922,76

11.339.560,38

11.045.922,76

11.339.560,38

11.577.691,00

11.809.245,00

12.045.430,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

11.045.922,76

11.339.560,38

11.045.922,76

11.339.560,38

11.577.691,00

11.809.245,00

12.045.430,00

DEDUÇÕES ( II )

6.314.449,98

4.152.489,63

6.314.449,98

4.152.489,63

4.239.692,00

4.324.486,00

4.410.976,00

Ativo Disponível

6.653.978,38

6.123.589,71

6.653.978,38

6.123.589,71

6.252.185,00

6.377.229,00

6.504.774,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

339.528,40

1.604.391,61

339.528,40

1.604.391,61

1.638.084,00

1.670.846,00

1.704.263,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

366.708,47

0,00

366.708,47

374.409,00

381.897,00

389.535,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

4.731.472,78

7.187.070,75

4.731.472,78

7.187.070,75

7.337.999,00

7.484.759,00

7.634.454,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2024

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Demandas Judiciais

0,00

NADA CONSTA

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

NADA CONSTA

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

NADA CONSTA

0,00

Assunção de Passivos

0,00

NADA CONSTA

0,00

Assistências Diversas

0,00

NADA CONSTA

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

NADA CONSTA

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

Frustação de Arrecadação

5.100.000,00

CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS

5.100.000,00

SUBTOTAL

5.100.000,00

SUBTOTAL

5.100.000,00

TOTAL

5.100.000,00

TOTAL

5.100.000,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS ANUAIS

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

50.886.708

49.090.014

0,06

0,00

51.904.442

48.314.663

0,06

0,00

52.942.531

47.614.472

0,06

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

50.386.708

48.607.667

0,06

0,00

51.394.442

47.839.935

0,06

0,00

52.422.331

47.146.624

0,06

0,00

Receitas Primárias Correntes

47.151.708

45.486.888

0,05

0,00

48.094.742

44.768.447

0,05

0,00

49.056.637

44.119.648

0,05

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.324.000

1.277.253

0,00

0,00

1.350.480

1.257.079

0,00

0,00

1.377.490

1.238.861

0,00

0,00

Transferências Correntes

45.436.708

43.832.441

0,05

0,00

46.345.442

43.140.130

0,05

0,00

47.272.351

42.514.930

0,05

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

391.000

377.195

0,00

0,00

398.820

371.237

0,00

0,00

406.796

365.857

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

3.235.000

3.120.779

0,00

0,00

3.299.700

3.071.488

0,00

0,00

3.365.694

3.026.975

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

50.886.708

49.090.014

0,06

0,00

51.904.442

48.314.663

0,06

0,00

52.942.530

47.614.471

0,06

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

49.785.708

48.027.887

0,05

0,00

50.781.422

47.269.312

0,05

0,00

51.797.051

46.584.271

0,05

0,00

Despesas Primárias Correntes

45.615.708

44.005.121

0,05

0,00

46.528.022

43.310.083

0,05

0,00

47.458.583

42.682.420

0,05

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

26.000.000

25.081.999

0,03

0,00

26.520.000

24.685.842

0,03

0,00

27.050.400

24.328.087

0,03

0,00

Outras Despesas Correntes

19.615.708

18.923.122

0,02

0,00

20.008.022

18.624.241

0,02

0,00

20.408.183

18.354.333

0,02

0,00

Despesas Primárias de Capital

4.020.000

3.878.063

0,00

0,00

4.100.400

3.816.811

0,00

0,00

4.182.408

3.761.497

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

50.886.708

49.090.014

0,06

0,00

51.904.442

48.314.663

0,06

0,00

52.942.531

47.614.472

0,06

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

50.361.708

48.583.550

0,06

0,00

51.368.942

47.816.199

0,06

0,00

52.396.321

47.123.231

0,06

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

50.886.708

49.090.014

0,06

0,00

51.904.442

48.314.663

0,06

0,00

52.942.530

47.614.471

0,06

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

49.785.708

48.027.887

0,05

0,00

50.781.422

47.269.312

0,05

0,00

51.797.051

46.584.271

0,05

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

576.000

555.663

0,00

0,00

587.520

546.886

0,00

0,00

599.270

538.961

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

576.000

555.663

0,00

0,00

587.520

546.886

0,00

0,00

599.270

538.961

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

500.000

482.346

0,00

0,00

510.000

474.728

0,00

0,00

520.200

467.848

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

1.000

965

0,00

0,00

1.020

949

0,00

0,00

1.040

935

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

11.577.691

11.168.909

0,01

0,00

11.809.245

10.992.502

0,01

0,00

12.045.430

10.833.195

0,01

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

7.337.999

7.078.911

0,00

0,00

7.484.759

6.967.103

0,00

0,00

7.634.454

6.866.134

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS ANUAIS

Exercício: 2024

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Variáveis

Período

2025

2026

2027

PIB real (crescimento % anual)

2,10

2,00

2,00

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

66,40

68,00

69,70

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,10

5,10

5,10

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

3,66

3,64

3,50

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

83.575.775.340,90

85.247.290.847,72

86.952.236.664,67

Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil

47.651.708,00

48.604.742,00

49.576.837,00

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2025 a 2027: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 19/04/2024;

IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2023 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2023 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

44.783.897

0,06

104,86

45.335.378

0,06

106,15

551.481

1,23

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

44.127.257

0,06

103,32

44.683.346

0,06

104,62

556.089

1,26

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

44.783.897

0,06

104,86

47.000.534

0,06

110,05

2.216.637

4,95

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

43.820.897

0,05

102,60

45.912.247

0,06

107,50

2.091.350

4,77

Receita Total (COM FONTES RPPS)

44.783.897

0,06

104,86

45.338.338

0,06

106,15

554.441

1,24

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

44.127.257

0,06

103,32

44.683.346

0,06

104,62

556.089

1,26

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

44.783.897

0,06

104,86

47.000.534

0,06

110,05

2.216.637

4,95

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

43.820.897

0,05

102,60

45.912.247

0,06

107,50

2.091.350

4,77

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

306.360

0,00

0,72

-494.339

0,00

-1,16

-800.699

-261,36

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

306.360

0,00

0,72

-494.339

0,00

-1,16

-800.699

-261,36

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

11.045.923

0,01

25,86

11.339.560

0,01

26,55

293.638

2,66

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

4.731.473

0,01

11,08

7.187.071

0,01

16,83

2.455.598

51,90

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2023

Valor Realizado 2023

PIB nominal

71.600.000.000,00

80.181.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

39.974.745,00

44.212.875,08

Fonte dos Parâmetros:

IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

43.399.523

45.335.378

4,46

49.962.882

10,21

50.886.708

1,85

51.904.442

2,00

52.942.531

2,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

41.822.849

44.683.346

6,84

49.512.699

10,81

50.361.708

1,71

51.368.942

2,00

52.396.321

2,00

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

43.999.088

47.000.534

6,82

49.962.882

6,30

50.886.708

1,85

51.904.442

2,00

52.942.530

2,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

42.975.543

45.912.247

6,83

48.999.882

6,73

49.785.708

1,60

50.781.422

2,00

51.797.051

2,00

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

43.399.523

45.338.338

4,47

49.962.882

10,20

50.886.708

1,85

51.904.442

2,00

52.942.531

2,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

41.822.849

44.683.346

6,84

49.512.699

10,81

50.361.708

1,71

51.368.942

2,00

52.396.321

2,00

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

43.999.088

47.000.534

6,82

49.962.882

6,30

50.886.708

1,85

51.904.442

2,00

52.942.530

2,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

42.975.543

45.912.247

6,83

48.999.882

6,73

49.785.708

1,60

50.781.422

2,00

51.797.051

2,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-1.152.693

-494.339

0,00

512.817

0,00

576.000

12,32

587.520

2,00

599.270

2,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-1.152.693

-494.339

0,00

512.817

0,00

576.000

12,32

587.520

2,00

599.270

2,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

11.045.923

11.339.560

2,66

11.339.560

0,00

11.577.691

2,10

11.809.245

2,00

12.045.430

2,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

4.731.473

7.187.071

51,90

7.187.071

0,00

7.337.999

2,10

7.484.759

2,00

7.634.454

2,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-2.787.766

-2.455.598

0,00

0

0,00

150.928

0,00

146.760

-2,76

149.695

2,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

40.942.946

43.176.550

5,46

48.041.233

11,27

48.929.527

1,85

49.908.117

2,00

50.906.280

2,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

39.455.518

42.555.567

7,86

47.608.364

11,87

48.424.719

1,71

49.908.117

3,06

50.381.078

0,95

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

41.508.574

44.762.414

7,84

48.041.233

7,32

48.929.527

1,85

49.908.117

2,00

50.906.279

2,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

40.542.965

43.725.950

7,85

47.115.271

7,75

47.870.873

1,60

48.828.291

2,00

49.804.856

2,00

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

40.942.946

43.179.370

5,46

48.041.233

11,26

48.929.527

1,85

49.908.117

2,00

50.906.280

2,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

39.455.518

42.555.567

7,86

47.608.364

11,87

48.424.719

1,71

49.393.214

2,00

50.381.078

2,00

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

41.508.574

44.762.414

7,84

48.041.233

7,32

48.929.527

1,85

49.908.117

2,00

50.906.279

2,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

40.542.965

43.725.950

7,85

47.115.271

7,75

47.870.873

1,60

48.828.291

2,00

49.804.856

2,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2024

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-1.087.446

-470.799

0,00

493.093

0,00

553.846

12,32

564.923

2,00

576.222

2,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-1.087.446

-470.799

0,00

493.093

0,00

553.846

12,32

564.923

2,00

576.222

2,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

10.420.682

10.799.581

3,64

10.903.423

0,96

11.132.395

2,10

11.355.043

2,00

11.582.144

2,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

4.463.654

6.844.829

53,35

6.910.645

0,96

7.055.768

2,10

7.196.884

2,00

7.340.821

2,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-2.629.968

-2.338.665

0,00

0

0,00

145.123

0,00

141.115

-2,76

143.938

2,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

5,79

4,62

3,76

3,66

3,64

3,50

1,06

1,05

1,04

1,04

1,04

1,04

Fonte Índices de Inflação:

Mercado 2025 a 2027: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 19/04/2024;

IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

14.956.595

100,00

14.891.612

100,00

14.352.990

100,00

TOTAL

14.956.595

100,00

14.891.612

100,00

14.352.990

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2023 (a)

2022 (b)

2021 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2023 (d)

2022 (e)

2021 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2023 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2022 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2021 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2022

2021

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2022

2021

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

2022

2021

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2023

2022

2021

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2023

2022

2021

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2022

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2022

2021

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2022

2021

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2023

2022

2021

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2022

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2022

2021

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2022

2021

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2023

2022

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2023

2022

2021

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2023

2022

2021

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2024

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2024

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2024

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2024

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2024

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2025

2026

2027

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

0

0

0

 

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2025

Aumento Permanente da Receita

2.000.000

(-) Transferências Constitucionais

500.000

(-) Transferências ao FUNDEB

500.000

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

1.000.000

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

1.000.000

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

Programa: 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Objetivo: Representar o Município, fiscalizar e controlar os atos da administração municipal e desempenhar as demais atribuições constitucionais.

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01.001 - Câmara Municipal

AÇÃO

1001 - Aquisição de Veículos ou Equipamentos para a Câmara Municipal

Objetivo: Assegurar a aquisição de veículos ou equipamentos com intuito de suprir as necessidades da Câmara Municipal.

Função: LEGISLATIVA

ODS:

Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA

Produto: Veículos e/ou Equipamentos Adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1002 - Reforma do Prédio da Câmara Municipal

Objetivo: Reformar o Prédio que sedia o Poder Legislativo Municipal, a fim de melhoras a estrutura física do local.

Função: LEGISLATIVA

ODS:

Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA

Produto: Câmara Reformada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2001 - Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Objetivo: Assegurar o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal.

Função: LEGISLATIVA

ODS:

Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA

Produto: Câmara Municipal Funcionando

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

1.700.000,00

0,00

1.700.000,00

Programa: 0100 - Covid-19

Objetivo: Fortalecer as ações de Vigilância e Atenção em Saúde no município em todos os níveis de complexidade , a serem executadas frente a detecção de um caso suspeito de Infecção Humana pelo novo Coronavírus.

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.002 - Fundo Municipal de Saúde

AÇÃO

2151 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

Objetivo: Desenvolver estratégias e executar ações de enfrentamento ao Coronavírus, voltadas aos cuidados e prevenção que devem ser tomados em relação à COVID-19, com o objetivo de evitar sua propagação, promovendo ações de apoio à população vulnerável.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: População atendida

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

500.000,00

0,00

500.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2152 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

Objetivo: Desenvolver estratégias e executar ações de enfrentamento ao Coronavírus, voltadas aos cuidados e prevenção que devem ser tomados em relação à COVID-19, com o objetivo de evitar sua propagação, promovendo ações de apoio à população vulnerável.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: População Atendida

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Programa: 0999 - Reserva de Contingência

Objetivo: Assegurar uma reserva que irá absorver perdas prováveis e estimáveis, como calamidades naturais ou greves. Essa reserva tem o efeito de distribuir as perdas, evitando que apareça um prejuízo muito grande na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e no Balanço Patrimonial (BP).

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

99.001 - Reserva de Contingência

AÇÃO

0999 - Reserva de Contingência

Objetivo: Assegurar uma reserva que irá absorver perdas prováveis e estimáveis, como calamidades naturais ou greves

Função: RESERVA DE CONTINGENCIA

ODS:

Sub-função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Produto: Reserva Garantida

Unidade Medida: Percentual

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

Programa: 1001 - Saúde Melhor

Objetivo: Aperfeiçoar e ampliar os serviços de saúde, mediante a promoção de ações de caráter universal e humanizado, da melhoria da estrutura física e tecnológica da sede e de suas unidades descentralizadas, bem como do fortalecimento dos programas de saúde, garantindo o acesso da população a um serviço de saúde de qualidade.

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1189 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente

Objetivo: Adquirir equipamentos e material permanente para equipar as Unidades Básicas de Saúde do município.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Equipamento e Materiais Permanentes

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

2158 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Objetivo: Assegurar a manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive de Recursos Humanos, como também o desenvolvimento de ações voltadas ao bem estar das munícipes.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Ações da Secretaria de Saúde realizadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2159 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, permitindo a plena participação comunitária nas atividades do Conselho.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Conselho Municipal de Saúde apoiado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

15.000,00

0,00

15.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.002 - Fundo Municipal de Saúde

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1019 - Aquisição de Veículos e/ou Ambulâncias

Objetivo: Adquirir veículos e/ou ambulâncias para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, bem como prestar atendimento à população que necessita se deslocar para grandes centros em busca de atendimento especializado.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

Produto: Ambulâncias adquiridas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

2,00

180.000,00

180.000,00

0,00

AÇÃO

1062 - Modernização da Secretaria Municipal de Saúde/FMS e Suas Unidades Descentralizadas

Objetivo:

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

 

 

 

 

AÇÃO

1080 - Reforma e Ampliação de Unidades de Apoio Especializado

Objetivo: Reformar e Ampliar as Unidades Mistas de Saúde, a fim de melhorar a estrutura hoje existente, e incorporação de mais serviços na grade existente.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

Produto: Unidades de Apoio Reformadas e Ampliadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

10,00

250.000,00

250.000,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1109 - Construção Remanescente da Unidade Básica de Saúde Lagoa de Pedras

Objetivo: Centralizar os atendimentos na promoção de saúde, beneficiando os moradores do Bairro Lagoa de Pedra.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: UBS Construída

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1110 - Construção de um Ponto de Apoio em EFS no Bairro Boa Esperança

Objetivo: Construir ponto de apoio em EFS, com intutuito de beneficiar os moradores do Bairro Boa Esperança que utilizam os serviços de saúde

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Ponto de Apoio Construído

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1111 - Ampliação da Unidade Mista de Saúde Santa Izabel

Objetivo: Ampliar a Unidade Mista de Santa Izabel, objetivando atender a população que busca atendimento em saúde.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

Produto: Unidade Ampliada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2035 - Contribuição à Consórcio de Sáude

Objetivo: Assegurar a constituição de consórcio de saúde entre municípios da região, objetivando redução de custos na prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

Produto: Consórcio constituído e mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

140.000,00

140.000,00

0,00

AÇÃO

2036 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

Objetivo: Propiciar as ações necessárias no âmbito da Atenção Básica à Saúde, visando o melhor atendimento à população do município.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Ações do Fundo Municipal de Saúde asseguradas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

300.000,00

0,00

300.000,00

AÇÃO

2039 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC'S

Objetivo: Manter a equipe de Agentes Comunitários de Saúde existente no município, proporcionando aos munícipes um atendimento básico em saúde de melhor qualidade.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

500.000,00

0,00

500.000,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2041 - Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

Objetivo: Propiciar um atendimento técnico qualificado para aqueles que necessitam de tratamento de média e alta complexidade, não ofertado pelo município.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

Produto: Programa assegurado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

300.000,00

0,00

300.000,00

AÇÃO

2044 - Manutenção do Programa Brasil Sorridente

Objetivo: Universalizar o acesso à saúde bucal, como também garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, tendo em vista ser fundamental para a saúde e qualidade de vida.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Programa assegurado

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2046 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica

Objetivo: Adquirir e distribuir os produtos farmacológicos através do Programa da Farmácia Básica para a população que não dispõe de recursos para adquiri-los.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Produto:

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

400.000,00

0,00

400.000,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2047 - Manutenção do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde - PFVPS

Objetivo: Desenvolver atividades de vigilância, monitoramento e fiscalização de produtos e serviços com a finalidade de reduzir os riscos à saúde individual e coletiva.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

130.000,00

0,00

130.000,00

AÇÃO

2161 - Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde

Objetivo: Manter as equipes multidisciplinares existente nos município (Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal, Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Piso da Atenção Básica), trazendo uma melhor qualidade de vida para a população, ampliando a abrangência e escopo da atenção básica, bem como sua resolubilidade, contribuindo para a integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos, quanto sanitários e ambientais.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Programas assegurados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2163 - Manutenção do Programa Mais Médicos

Objetivo: Proporcionar um atendimento humanizado e permanente para a população, suprindo a carência de médicos no município.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

2,00

60.000,00

0,00

60.000,00

Programa: 1002 - Educa Montanhas

Objetivo: Planejar e implementar políticas educacionais a fim de proporcionar um ensino público de qualidade e inclusivo, possibilitando a formação intelectual e cidadã no ensino infantil, na educação básica e na educação de jovens e adultos, melhorando os indicadores educacionais e preparando os cidadãos para o futuro.

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

05.001 - Secretaria Municipal de Educação

AÇÃO

1013 - Aquisição de Veículos e/ou Equipamentos e Materiais Permanentes

Objetivo: Assegurar a compra de veículos e materias permanentes, visando garantir a melhoria das condições de trabalho e o pleno funcionamento das atividades.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Veículos e/ou Equipamentos Adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1016 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidade de Ensino Infantil

Objetivo: Construir Unidade de Ensino infantil, a fim de ampliar o acesso da população ao ensino e a aprendizagem.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Escola Construída

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

250.000,00

250.000,00

0,00

AÇÃO

1055 - Plano de Ação Articulada - PAR - TD

Objetivo: Assegurar o planejamento das ações de educação e a implementação das mudanças necessárias para solução de problemas na rede de ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

250.000,00

250.000,00

0,00

AÇÃO

1059 - Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental

Objetivo: Reforma e ampliação das unidades escolares, a fim de promover melhorias em suas estruturas físicas, modernizando o ambiente escolar e tornando-o propício ao desenvolvimento das atividades educacionais.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Unidades Escolares Reformadas e Ampliadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

2,00

100.000,00

100.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1060 - Modernização de Unidades Escolares de Ensino Fundamental

Objetivo: Modernizar as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, mediante a aquisição de bens móveis, visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades e melhorar e diversificar a oferta de atendimentos/serviços/exames a população.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Unidades Escolares Modernizadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1073 - Modernização de Unidades de Ensino Infantil

Objetivo: Modernizar as Unidades de Ensino Infantil, mediante a aquisição de bens móveis, visando garantir a melhoria das condições de trabalho de seus profissionais e desenvolvimento infantil.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Unidades de Ensino Infantil Modernizadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1081 - Ampliação da Frota Escolar

Objetivo: Ampliar a frota escolar do município, a fim de atender a demanda local por transporte escolar.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Ônibus adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

248.000,00

248.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1082 - Aquisição de Caminhão Baú Frigorífico

Objetivo: Adquirir caminhão baú para melhorar o transporte e distribuição da merenda até as unidades escolares.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Veículo adquirido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

AÇÃO

1083 - Aquisição de Parques Infantis

Objetivo: Ampliar as opções de recreação no âmbito das unidades escolares do município, por meio da aquisição de parques infantis.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Parques adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

15.000,00

15.000,00

0,00

AÇÃO

1084 - Aquisição de Kit Inclusivo Para a Sala de Atendimento Voltada para Alunos com Necessidades Especiais

Objetivo: Adquirir kit inclusivo para equipar sala para o atendimento especializado de alunos com necessidades especiais.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto: Unidades Escolares Atendidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

40.000,00

40.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1090 - Construção de Sala Multifuncional

Objetivo: Atender as necessidades da comunidade escolar, ofertando o atendimento de profissionais multifuncionais (fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e psicopedagogo) para os alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem e transtornos.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO BÁSICA

Produto: Sala de Aula Multifuncional Construída

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

AÇÃO

1091 - Implantação de Laboratórios de Informática

Objetivo: Implantar e/ou revitalizar laboratório de informática, objetivando ofertar recursos tecnológicos aos alunos e aos profissionais de educação.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO BÁSICA

Produto: Laboratório de Informática Implantado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

AÇÃO

1094 - Construção de Sede da Secretaria de Educação

Objetivo: Construir e/ou adquirir prédio visando sediar a Secretaria Municipal de Educação.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Sede Construída e/ou Adquirida

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

10,00

100.000,00

100.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

Objetivo: Assegurar a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal, como também as atividades no desenvolvimento da educação do município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

600.000,00

0,00

600.000,00

AÇÃO

2011 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Objetivo: Assegurar a execução do programa, no apoio e funcionamento das escolas contempladas no programa.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

3.000,00

0,00

3.000,00

AÇÃO

2012 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Ens. Fundamental

Objetivo: Assegurar a execução do programa, obedecendo as regras definidas pelo FNDE, como também oferecer aos alunos, alimentação de primeira qualidade.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

300.000,00

0,00

300.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2013 - Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental

Objetivo: Assegurar o funcionamento das Unidades de Ensino, como também a aquisição de equipamentos, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento as atividades da Educação

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

450.000,00

0,00

450.000,00

AÇÃO

2014 - Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE/Ensino Fundamental

Objetivo: Assegurar o funcionamento do programa de transporte escolar, garantindo a presença do aluno em sala de aula.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

AÇÃO

2015 - Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN/Ensino Fundamental

Objetivo: Assegurar em parceria com o Governo do Estado, o funcionamento do transporte escolar para os alunos da Rede Estadual e Municipal de ensino existente no município

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

250.000,00

0,00

250.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2017 - Manutenção do Programa de Desenvolvimento da Educação - PDE

Objetivo: Garantir a manutenção do Programa de Desenvolvimento Educacional, objetivando proporcionar aos professores da rede pública estadual subsídios teórico-metodológicos para o desenvolvimento de ações educacionais.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2018 - Manutenção do Programa Mais Educação

Objetivo: Assegurar a melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2019 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento dos Conselhos Municipais no âmbito da Educação, permitindo que eles tenham a plena participação comunitária nas suas atividades

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Conselho Estruturado, Fortalecido e Qualificado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2020 - Elaboração e/ou Revisão do Plano Municipal de Educação - PME

Objetivo: Assegurar a elaboração e/ou revisão do Plano Municipal de Educação, objetivando a melhoria da educação básica do município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Plano Municipal de Educação Elaborado e/ou Revisado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2022 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/CRECHE

Objetivo: Assegurar a execução do programa, obedecendo as regras definidas pelo FNDE, como também oferecer aos alunos, alimentação de primeira qualidade.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

AÇÃO

2023 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/PRÉ-ESCOLA

Objetivo: Assegurar a execução do programa, obedecendo as regras definidas pelo FNDE, como também oferecer aos alunos, alimentação de primeira qualidade.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2024 - Manutenção do Ensino Infantil

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos próprios, o apoio ao desenvolvimento da Educação Infantil

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2025 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

Objetivo: Assegurar a manutenção da educação de jovens e adultos, objetivando o alcance ao ensino aqueles que por suas razões abandonaram os estudos.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2026 - Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF

Objetivo: Assegurar e dar melhores condições de ensino para jovens e adultos, visando o aumento da alfabetização no município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto: População Albabetizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

35.000,00

0,00

35.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2045 - Manutenção ao Conselho da Merenda

Objetivo: : Assegurar o funcionamento do Conselho, para o desenvolvimento do controle social e a correta aplicabilidade dos recursos destinados a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Conselho Estruturado, Fortalecido e Qualificado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2092 - Brasil Carinhoso - Apoio a Creches - Suplementação

Objetivo: Custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, objetivando a realização de atividades como cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantindo o acesso e a permanência da criança na escola.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2093 - Manutenção da Educação Infantil - Apoio a Creches

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos próprios, o apoio ao desenvolvimento da Educação Infantil.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2097 - Manutenção do Conselho do FUNDEB

Objetivo: Assegurar o funcionamento do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, para o desenvolvimento do controle social e a correta aplicabilidade dos recursos destinados manutenção e desenvolvimento do ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Conselho Estruturado, Fortalecido e Qualificado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2103 - Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Infantil

Objetivo: Assegurar o funcionamento das Unidades de Ensino, como também a aquisição de equipamentos, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento as atividades da Educação

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

70.000,00

0,00

70.000,00

AÇÃO

2105 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/EJA

Objetivo: Manter o programa de alimentação escolar para os alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

35.000,00

0,00

35.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2110 - Aquisição de Kit Escolar (Fardamento e Material Escolar) para o Ensino Fundamental

Objetivo: Assegurar a distribuição de fardamento e de material escolar para alunos do Ensino Fundamental da rede pública, tendo em vista que a maioria dos alunos se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Kits escolares distribuídos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

100,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2111 - Realização de Palestras/Campanhas

Objetivo: Realizar palestras e/ou campanhas, no âmbito das escolas municipais, voltadas para atender as necessidades do município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Palestras e/ou campanhas realizadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2112 - Implantação de Salas de Leituras nas Unidades Escolares

Objetivo: Implantar salas de leituras no âmbito das unidades escolares, com a finalidade de criar um ambiente propício a realização de estudos e estimular a prática da leitura.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Salas de Leituras implantadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2113 - Capacitação dos Profissionais do Magistério

Objetivo: Capacitar o magistério do município por meio da realização de cursos e eventos de qualificação, promovendo a melhoria do ensino e da aprendizagem, bem como valorizando esses profissionais.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Professores Capacitados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2114 - Realização de Cursos Preparatórios para o ENEM e IFRN

Objetivo: Promover a realização de cursos preparatórios para os alunos que irão prestar processo seletivo de ingresso no ensino técnico e/ou superior, objetivando o acesso à essas modalidades de ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO MÉDIO

Produto: Cursos Realizados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

2,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

2115 - Alfabetização de Jovens e Adultos

Objetivo: Assegurar a manutenção da educação de jovens e adultos, objetivando o alcance ao ensino aqueles que por suas razões abandonaram os estudos.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto: População Albabetizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2116 - Distribuição de Kit Escolar (Fardamento e Material Escolar) para o Ensino Infantil

Objetivo: Assegurar a distribuição de fardamento e de material escolar para alunos do Ensino Infantil da rede pública, tendo em vista que a maioria dos alunos se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Kits escolares distribuídos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

2117 - Implantação de Sala para Atendimento e Banheiros Adaptados Para Alunos com Necessidades Especiais

Objetivo: Implantar sala e banheiros adaptados voltados para atendimento especializado de alunos com necessidades especiais.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto: Unidades escolares atendidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

38.000,00

0,00

38.000,00

AÇÃO

2127 - Promoção, Apoio e Incentivo à Eventos Educativos

Objetivo: Realizar, apoiar e/ou incentivar eventos de cunho educativo, com a finalidade de agregar novas atividades ao planejamento pedagógico e escolar.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Eventos promovidos, apoiados e/ou incentivados

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

35.000,00

0,00

35.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2135 - Manutenção do Ensino Especial - AEE

Objetivo: Assegurar a manutenção e desenvolvimento ao Atendimento Educacional Especializado, contribuindo com as ações de cuidado integral, além de garantir o acesso e a permanência na escola

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2138 - Apoio com Transp. Escolar para Estudantes do Ens. Profissionalizante e Superior

Objetivo: Assegurar o funcionamento do programa de transporte escolar, garantindo a presença do aluno em sala de aula.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO SUPERIOR

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

120.000,00

0,00

120.000,00

AÇÃO

2139 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/AEE

Objetivo: Assegurar a execução do programa, obedecendo as regras definidas pelo FNDE, como também oferecer aos alunos, alimentação de primeira qualidade.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2140 - Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE/Ensino Médio

Objetivo: Assegurar o funcionamento do programa de transporte escolar, garantindo a presença do aluno em sala de aula.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO MÉDIO

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2141 - Manutenção do Programa Nacional de Transp. Escolar - PNATE/Ed. Infantil

Objetivo: Assegurar o funcionamento do programa transporte escolar, garantindo a presença do aluno em sala de aula.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Manutenção do Programa

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

2164 - Implantação de Educação em Tempo Integral

Objetivo: Implantar o serviço de educação em tempo integral em uma escola modelo, favorecendo o desenvolvimento de múltiplas aprendizagens, a partir da adoção de proposta de ensino que contemple o acompanhamento pedagógico em diferentes áreas, bem como maiores vivências nos campos da cultura, das artes, do esporte e lazer.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO BÁSICA

Produto: Escola com Educação em Tempo Integral Implantada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2195 - Realização de Reforço Escolar

Objetivo: Oferta aos alunos no contra turno reforço escolar, com intuito de melhor assistir os alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto: Alunos Atendidos

Unidade Medida: Percentual

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

2196 - Formação em Tecnologias da Educação para os Profissionais da Educação

Objetivo: Ofertar para os profissionais de educação, cursos de tecnologias educacionais, com o intuito de proporcionar aos mesmos subsídios para o desempenho de suas funções.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO BÁSICA

Produto: Cursos Realizados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2197 - Formação Para os Profissionais de Apoio Escolar

Objetivo: Ofertar para os profissionais de apoio das escolas, cursos de formação, com o intuito de proporcionar aos mesmos subsídios para o desempenho de suas funções.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO BÁSICA

Produto: Cursos Realizados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

05.002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica

AÇÃO

2027 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-70%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Fundamental com pagamento dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

9.000.000,00

0,00

9.000.000,00

AÇÃO

2028 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-30%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

1.700.000,00

0,00

1.700.000,00

AÇÃO

2029 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - FUNDEB 70%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-70%, o apoio ao desenvolvimento da Educação Infantil com pagamento dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

900.000,00

0,00

900.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2030 - Manutenção do Ensino Infantil PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-70%, o apoio ao desenvolvimento da Educação Infantil com pagamento dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

AÇÃO

2031 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-30%, o apoio ao desenvolvimento da Educação Infantil.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

400.000,00

0,00

400.000,00

AÇÃO

2032 - Manutenção da EJA - FUNDEB 70%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-70%, o apoio ao desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos – EJA, com pagamento dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

600.000,00

0,00

600.000,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2136 - Manutenção do Ensino Especial - FUNDEB-70%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-70%, o apoio ao desenvolvimento Educacional Especializado com pagamento dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Programa: 1003 - Crescendo com o Esporte

Objetivo: Estimular a prática de esporte nas mais diversas modalidades esportivas por meio da melhoria da estrutura dos equipamentos esportivos e da realização de eventos, fomentando atletas, proporcionando lazer e melhorando a qualidade de vida dos munícipes.

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.001 - Secretaria M. de Desenv. Social, Hab. Trab e Lazer

AÇÃO

1177 - Construção de Área de Lazer no Bairro Cidade Nova

Objetivo: Construção de área de lazer com polo esportivo, objetivando propiciar lazer e bem-estar aos munícipes.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: LAZER

Produto: Área de Lazer Construída

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

10.001 - Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1043 - Construção de uma Arena de Futevôlei

Objetivo: Incentivar a prática esportiva, divulgar modalidades como futevôlei e outras, como também, proporcionar às pessoas que vivem em Montanhas, o acesso a uma opção de lazer e divertimento.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Arena de Futevôlei Construída

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1044 - Construção de Arenas Poliesportivas

Objetivo: Incentivar a prática esportiva, divulgar modalidades como vôlei, futsal e outras, como também, proporcionar às pessoas que vivem em Montanhas, o acesso a uma opção de lazer e divertimento.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Arenas Poliesportiva Construída

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1045 - Recuperação e Reforma de Quadra Poliesportiva e Simples

Objetivo: Assegurar a ampliação e a reforma de quadra poliesportiva, objetivando a melhoria da pratica do desporto amador no nosso município.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Quadra Reformada e Recuperada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

25.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1046 - Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol

Objetivo: Reformar e ampliar o Estádio Municipal, visando assegurar a continuação de suas atividades e propiciar maior conforto aos seus usuários.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Estádio Municipal Reformado e Ampliado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1052 - Implantação de Academias ao Ar Livre

Objetivo: Implantação de academias ao ar livre, a fim de incentivar a prática de esportes, promovendo a melhoria na qualidade de vida da população.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Academias implantadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

90.000,00

90.000,00

0,00

AÇÃO

1071 - Construção de Equipamentos Esportivos

Objetivo: Incentivar a prática de esportes, mediante a construção de 01 Ginásio Poliesportivo, 03 Quadras e 01 Arena, fomentando atletas, estimulando o convívio social e favorecendo a redução de incidência danosas ao público.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Espaços Esportivos Implantados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1176 - Reforma e Ampliação do Campo

Objetivo: Proporcionar uma melhor utilização do Campo, realizando adequações para melhor acolher atletas e os torcedores.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: LAZER

Produto: Campo Reformado e Ampliado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

2087 - Promoção de Eventos Esportivos

Objetivo: Planejar e organizar eventos esportivos, levando em consideração os elementos necessários para a obtenção do sucesso, bem como a importância destes eventos para o desporto municipal.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Eventos Esportivos Realizados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

AÇÃO

2128 - Contribuição à Liga Montanhense de Futebol

Objetivo: Transferir recursos financeiros, a título de contribuição, para à Liga Montanhense de Futebol para realização do campeonato municipal bem como organização de torneio intermunicipal de futsal.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Liga Montanhense de Futebol Atendida

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Programa: 1004 - Raízes Culturais Montanhenses

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

Objetivo: Fortalecer a cultura local por meio do planejamento e da implementação de projetos e ações que possibilitem rememorar as raízes culturais do município, despertando a habilidade dos munícipes nesse campo, bem como consolidando o cenário artístico-cultural da cidade.

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

10.001 - Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

AÇÃO

1182 - Construção de uma Concha Acústica na Praça Costa e Silva

Objetivo: Oferecer um espaço adequado a realização de eventos sociais e culturais, onde os tradicionais eventos possam ser apresentados, evitando mobilização de estruturas móveis, que geram custo contínuos para municipalidade.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Concha Acústica Construída

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

25.000,00

0,00

AÇÃO

1183 - Construção da Casa de Cultura

Objetivo: Fomentar o turismo através da construção de uma casa de cultura, atraindo turistas e gerando emprego e erenda aos munícipes.

Função: COMERCIO E SERVIÇOS

ODS:

Sub-função: TURISMO

Produto: Casa de Cultura Construída

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2082 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal

Objetivo: Criar, estimular e fomentar o gosto pela leitura em todas as idades, através da promoção de atividades de animação do livro e da leitura e extensão cultural, contribuindo para a ocupação dos tempos livres da população do conselho.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Biblioteca Mantida

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2083 - Apoio aos Eventos Culturais e Festivos do Município

Objetivo: Assegurar o desenvolvimento da arte e da cultura existentes no nosso município, incentivando e apoiando os eventos culturais e festivos.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Eventos Culturais e Festivos Apoiados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

400.000,00

0,00

400.000,00

AÇÃO

2084 - Manutenção do Setor Cultural

Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor Cultural, quando serão garantidos recursos para a realização de ações da cultura municipal.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Setor Cultural Mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2124 - Planejamento e Realização do Carnaval

Objetivo: Planejar e executar as festividades do Carnaval no município, valorizando a tradição histórica e cultural, fomentando o comércio e o turismo locais durante o período, e proporcionando entretenimento aos cidadãos.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Carnaval Realizado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2125 - Realização dos Festejos Juninos

Objetivo: Planejar e executar as festividades juninas no município, valorizando a tradição histórica e cultural, fomentando o comércio e o turismo locais durante o período.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Festejos Juninos Realizados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

AÇÃO

2175 - Apoio e Fortalecimento de Grupos de Música e Dança Locais

Objetivo: Apoiar e fortalecer os grupos de dança e música locais, mediante a realização de ações que promovam a participação desse grupos em eventos de âmbito municipal, regional e nacional, fomentando a pratica da musica e da dança, valorizando essa classe artística.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Grupos de Música e Dança Locais Apoiados e Fortalecidos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

0,00

25.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2178 - Criação de Escola de Música e Banda Marcial do Município

Objetivo: Criar escola de música e banda marcial do município, a fim de envolver jovens e adolescentes nessa atividade cultural, desenvolvendo, assim, suas habilidades artísticas através da musicalidade.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Escola de Música e Banda Marcial Criadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

AÇÃO

2180 - Planejamento e Realização dos Festejos em Comemoração ao Aniversário de Emancipação Política

Objetivo: Planejar e executar as festividades em comemoração ao aniversario de emancipação política do município, valorizando a tradição histórico/cultural e fomentando o comércio local durante o período.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Festejos Realizados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

AÇÃO

2181 - Planejamento e Realização dos Festejos Natalinos e de Ano Novo

Objetivo: Planejar e executar as festividades em comemoração ao período natalino e ano novo, valorizando a tradição histórico/cultural, e fomentando o comércio local durante o período.

Função: COMERCIO E SERVIÇOS

ODS:

Sub-função: TURISMO

Produto: Festejos Realizados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Programa: 1005 - Assistência Cidadã

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

Objetivo: Aprimorar e ampliar os serviços que estão previstos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), mediante a promoção da integração desta política com outras de caráter social e econômico, como as de habitação e trabalho e emprego, assim como da melhoria da estrutura física da sede e de suas unidades descentralizadas, objetivando dirimir os impactos sociais e urbanos ocasionas pelas disparidades econômicas existentes no nosso país e consequentemente no município de Montanhas.

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.001 - Secretaria M. de Desenv. Social, Hab. Trab e Lazer

AÇÃO

1027 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural

Objetivo: Construir unidades habitacionais na zona rural para a população em situação de vulnerabilidade social, diminuindo o déficit habitacional.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO RURAL

Produto: Unidades Habitacionais Contruídas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1028 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana

Objetivo: Construir unidades habitacionais na zona rural para a população em situação de vulnerabilidade social, diminuindo o déficit habitacional.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto: Moradias Construídas ou Recuperadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1053 - Construção e/ou Reforma de Unidades Sanitárias

Objetivo: Construir e/ou reformar unidades sanitárias em residências de famílias que se encontrarem em situação de risco e vulnerabilidade social.

Função: SANEAMENTO

ODS:

Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Produto: Unidades Sanitárias Construídas e/ou Reformadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1063 - Reforma de Unidades Habitacionais na Zona Rural

Objetivo: Reformar unidades habitacionais na zona rural, melhorando as condições de moradia da população em situação de vulnerabilidade social.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO RURAL

Produto: Unidades Habitacionais Reformadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1064 - Reforma de Unidades Habitacionais na Zona Urbana

Objetivo: Reformar unidades habitacionais na zona urbana, melhorando as condições de moradia da população em situação de vulnerabilidade social.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto: Unidades Habitacionais Reformadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1096 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários

Objetivo: Aquisição de mobiliários e equipamentos para a Gestão e Serviços da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Equipamentos e Mobiliários Adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

70.000,00

70.000,00

0,00

AÇÃO

1103 - Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer

Objetivo: Reformar e ampliar a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer, promovendo adequações necessárias para o funcionamento das atividades administrativas.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Prédio Reformado e Ampliado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

AÇÃO

2068 - Construção e/ou Recup. de Unid. Hab. através de Doação de Materais e/ou Ajuda Financeira - Rural

Objetivo: Assegurar a construção e /ou recuperações de unidades habitacionais, através da doação de materiais e ajudas à famílias reconhecidamente carentes do município.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO RURAL

Produto: Moradias Construídas ou Recuperadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2069 - Construção e/ou Recup. de Unid. Hab. através de Doação de Materais e/ou Ajuda Financeira - Urbana

Objetivo: Assegurar a construção e /ou recuperações de unidades habitacionais, através da doação de materiais e ajudas à famílias reconhecidamente carentes do município.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto: Moradias Construídas ou Recuperadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2198 - Capacitação Permanente dos Profissionais

Objetivo: Capacitar a equipe do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, afim de promover melhor atendimento e entendimento das políticas públicas do programa.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Capacitação Realizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2199 - Qualificação Profissional ao Usuários do Suas

Objetivo: Preparar os usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS para o mercado de trabalho, com a oferta de cursos, oficinas e palestras.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Usuários Qualificados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

AÇÃO

1024 - Construção e/ou Reforma do Centro de Convivência para Idoso

Objetivo: Construção do Centro de Convivência para Idoso objetivando a melhoria no atendimento e na qualidade de vidas a pessoas idosas.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Produto: Centro Construído

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1025 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Assistência

Objetivo: Construção de Um Unidade de Assistência objetivando a melhoria no atendimento e na qualidade de vidas da população.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Unidade Construída

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1026 - Aquisição de Veículos e outros Equipamentos Permanentes

Objetivo: Propiciar o deslocamento de servidores da Secretaria, aperfeiçoando as atividades precípuas da administração, bem como dotá-la da estrutura necessária para um bom desenvolvimento das suas atribuições.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Veículos e Equipamentos Adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1065 - Construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS

Objetivo: Construir o Centro de Referência em Assistência Social, objetivando ampliar o número de usuários, garantindo local específico e adequado para realização das atividades.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: CRAS Construído

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

2055 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Objetivo: Assegurar o funcionamento do Conselho Tutelar, a fim de proporcionar um ambiente moderno e estruturado, visando o pleno desenvolvimento das atividades do conselho.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

AÇÃO

 

 

 

 

2056 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria, com suas atividades precípuas, inclusive com o pagamento de salários de servidores. Planejar a informatização dos serviços administrativos da Secretaria Municipal. Assistir as famílias, seja através de doações de bens ou ajuda financeira.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

600.000,00

0,00

600.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2057 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PBF - CRAS

Objetivo: Melhorar as condições de atendimento e funcionamento dos Programas de Assistência Social no Município.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

250.000,00

0,00

250.000,00

AÇÃO

2058 - Manutenção das Atividade do BPC na Escola (Benefício de Prestação na Escola)

Objetivo: Realizar atividades de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola, das pessoas com deficiência, que são beneficiários da prestação continuada da Assistência Social.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2060 - Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD-BF

Objetivo: Assegurar a aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito do Município.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2061 - Programa de Benefícios Eventuais - Lei Nº 006/2013

Objetivo: Garantir aos cidadãos, provisões suplementares, a fim de mitigar situações de vulnerabilidade social e/ou transitórias.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

180.000,00

0,00

180.000,00

AÇÃO

2062 - Cursos de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos

Objetivo: Qualificar e profissionalizar jovens e adultos para suprirem as demandas exigidas por empresas e indústrias.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Cursos Realizados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2063 - Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada - IGD SUAS

Objetivo: Garantir a ferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito do Município.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2064 - Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

Objetivo: Melhorar as condições de atendimento das atividades do Centro de Referência de Assistência Social e funcionamento do Programa de Assistência Social no Município.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: CREAS mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

AÇÃO

2065 - Programa Municipal de Assistência Familiar (PROMAF) - Lei nº 390/2011

Objetivo: Assegurar o preparo da terra para os pequenos agricultores familiar deste município, inclusive doação de sementes, assegurando-lhes condições de produção para sua subsistência.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2066 - Manutenção do Programa Primeira Infância - Criança Feliz

Objetivo: Manter o Programa Primeira Infância - Criança Feliz, objetivando o desenvolvimento integral das Crianças na primeira infância, considerando sua família e o seu contexto de vida

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

250.000,00

0,00

250.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2067 - Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho

Objetivo: Promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social. A integração ao mundo do trabalho dar-se-á por meio da integração de ações das diversas políticas públicas, cabendo a Assistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2120 - Realização de Cursos Profissionalizantes

Objetivo: Qualificar e profissionalizar jovens e adultos para suprirem as demandas exigidas por empresas e indústrias.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Qualificação Profissional

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2122 - Realização de Ações Voltadas para o Incentivo ao Artesanato Local

Objetivo: Promover ações de incentivo ao artesanato local por meio da garantia de melhores condições de trabalho aos artesãos, bem como da realização de exposições dos seus produtos, gerando emprego e renda a partir do desenvolvimento dessa atividade.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Artesãos Atendidos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2129 - Contribuição a Entidade de Apoio Social

Objetivo: Assegurar o apoio a entidades existentes no Município através de contribuição social.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Entidades Atendidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2165 - Ações de Apoio ao Cidadão

Objetivo: Implantar novas ações, serviços, programas e projetos, de acordo com as demandas do município, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social, fornecendo benefícios como kit natalidade, cestas básicas, aluguel social e do auxílio funeral.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Ações Realizadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

350.000,00

0,00

350.000,00

AÇÃO

2166 - Implementação de Integração de Programas Sociais

Objetivo: Promover a articulação dos serviços da PSB, PSE e da rede Socioassistencial, demais políticas setoriais e Sistema de Garantia de Direitos, estabelecendo protocolos e fluxos de atendimento.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Atendimentos Realizados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

2.000,00

8.000,00

0,00

8.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2167 - Ações de Combate à Vulnerabilidade Social e Violação de Direitos

Objetivo: Promover ações como palestras e intervenções, visando atender à população em situação de vulnerabilidade social e de violação de direitos.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Ações Realizadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

10,00

60.000,00

0,00

60.000,00

Programa: 1006 - Governo para Todos

Objetivo: Realizar ações a fim de melhorar e modernizar as condições físicas, estruturais e o aparelhamento dos órgãos, garantindo assim um ambiente adequado para o desempenho das funções públicas. Objetiva-se, também, capacitar o funcionalismo para a utilização de recursos tecnológicos que melhorem o andamento das atividades e dos processos dos setores, bem como qualifique, cada vez mais, a sua atuação frente aos desafios diários. Busca-se, por fim, realizar uma gestão eficiente através de uma governança que fortaleça a democracia, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, bem como garanta um diálogo permanente entre governo e sociedade.

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

03.001 - Secretaria Municipal de Administração

AÇÃO

1003 - Aquisição de Veículos p/os serviços da Secretaria Municipal de Administração

Objetivo: Adquirir um veiculo para atender demandas da secretaria.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Veículo Adquirido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1004 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente

Objetivo: Assegurar a aquisição de equipamentos para proporcionarmos uma melhor Infraestrutura no atendimento à população que necessita das ações do Poder Público Municipal.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Equipamentos e Materiais Adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1005 - Realização de Processo Seletivo

Objetivo: Promover a realização de processo seletivo, a fim de diminuir ou suprir as necessidades operacionais existentes nas diversas áreas de atuação da administração pública municipal.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Processo Seletivo Realizado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

1007 - Amortização da Dívida Junto ao INSS

Objetivo: Assegurar a amortização do principal da dívida fundada junto ao INSS.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS:

Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Produto: Amortização Efetuada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

650.000,00

650.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1008 - Amortização da Dívida Junto ao FGTS

Objetivo: Assegurar a amortização do principal da dívida fundada junto ao FGTS.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS:

Sub-função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Produto: Amortização Efetuada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

350.000,00

350.000,00

0,00

AÇÃO

1011 - Amortização da Dívida com Precatórios

Objetivo: Amortizar junto a Justiça do Trabalho a dívida constituída de precatórios .

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS:

Sub-função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Produto: Amortização Efetuada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

1012 - Amortização de Outras Dívidas Contratadas

Objetivo: Pagamento da Dívida Fundada por Contrato do Município.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS:

Sub-função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Produto: Amortização Efetuada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

80.000,00

80.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1108 - Construção do Centro Administrativo de Montanhas

Objetivo: Construir o Centro Administrativo de Montanhas para proporcionar um ambiente integrado e moderno, para operacionalização das atividades da administração pública municipal.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Centro Administrativo Construído

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1112 - Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal de Montanhas

Objetivo: Assegurar a reforma do Prédio da Prefeitura Municipal, objetivando oferecer uma melhor condição de trabalho aos servidores como também no atendimento a população.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Prefeitura Reformada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

70.000,00

70.000,00

0,00

AÇÃO

2007 - Contribuição para Formação do PASEP

Objetivo: Contribuir para Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, permitindo que o servidor tenha direito ao recebimento ao Abono anual.

Função: TRABALHO

ODS:

Sub-função: PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADO

Produto: Abono Garantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

350.000,00

0,00

350.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2104 - Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada

Objetivo: Pagamento de juros sobre a Dívida Fundada por Contrato do Município.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS:

Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Produto: Pagamento Efetuado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

2108 - Realização de Concursos Públicos

Objetivo: Promover a realização de concursos públicos, a fim de diminuir ou suprir as necessidades operacionais existentes nas diversas áreas de atuação da administração pública municipal.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Concursos Público Realizados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2169 - Implantação e Estruturação da Defesa Civil do Município

Objetivo: Implantar e estruturar a Defesa Civil do município, por meio de aquisição de bens móveis e capacitação de profissionais, visando mapear áreas de riscos, evitar ou minimizar a incidência de desastres naturais e incidentes humanos de natureza diversas, bem como atuar em possíveis ocorrências.

Função: SEGURANÇA PÚBLICA

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Defesa Civil Implantada e Estruturada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

04.001 - Secretaria Mun. de Planej. Finanças e Tributação

AÇÃO

1058 - Modernização da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação

Objetivo: modernizar a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação por meio da aquisição de bens móveis, visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Produto: Secretaria Modernizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

25.000,00

0,00

AÇÃO

2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria, e infraestrutura necessária para implementação das ações na área tributária, visando, inclusive o cumprimento do Código Tributário Municipal.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Produto: Atividades da Secretaria Mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

550.000,00

0,00

550.000,00

AÇÃO

2187 - Manutenção do SIAFIC

Objetivo: Proporcionar a consolidação das informações do município, dos órgãos gestores de orçamento público e unificação dos dados para a STN.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Produto: SIAFIC Mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

120.000,00

0,00

120.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

09.001 - Sec. Mun. de Desenv. Rural, Abast. e Agricultura

AÇÃO

1069 - Modernização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura

Objetivo: Promover a modernização da Secretaria, por meio da aquisição de bens móveis, proporcionando a melhoria das condições de trabalho.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Equipamentos e Materiais Adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2081 - Manutenção dos Serv. da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura

Objetivo: Assegurar a manutenção e o funcionamento da Secretaria, quando serão garantidos recursos nas ações de atendimento ao pequeno agricultor, inclusive doação de vacinação para os animais

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

450.000,00

0,00

450.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

10.001 - Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1042 - Aquisição de Equipamentos Material Permanente

Objetivo: Adquirir material permanente, assegurando o bom funcionamento das ações da secretaria.

Função: COMERCIO E SERVIÇOS

ODS:

Sub-função: TURISMO

Produto: Equipamentos e Materiais Adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

2086 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Objetivo: Assegurar a manutenção e funcionamento da Secretaria, como também as atividades no desenvolvimento do Esporte, Turismo e Cultura do município.

Função: COMERCIO E SERVIÇOS

ODS:

Sub-função: TURISMO

Produto: Atividades da Secretaria Mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

350.000,00

0,00

350.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

11.001 - Controladoria Geral do Município

AÇÃO

1072 - Modernização da Controladoria Geral do Município

Objetivo: Modernizar a Controladoria Geral do Município, por meio da aquisição de bens móveis, visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: CONTROLE INTERNO

Produto: Controladoria Modernizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2090 - Manutenção da Controladoria Geral do Município

Objetivo: Assegurar a manutenção e o funcionamento da Controladoria Geral do Município.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: CONTROLE INTERNO

Produto: Controladoria Mantida

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

17.001 - Secretaria Municipal de Governo

AÇÃO

1187 - Modernização da Secretaria Municipal de Governo

Objetivo: Modernizar a Secretaria Municipal de Governo por meio da aquisição de bens móveis, visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Secretaria Modernizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

25.000,00

0,00

AÇÃO

2137 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

Objetivo: Assegurar a manutenção e funcionamento das aditividades da Secretaria Municipal de Governo.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades da Secretaria Mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

90.000,00

0,00

90.000,00

Programa: 1007 - Montanhas Mais Segura

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

Objetivo: Garantir a preservação do patrimônio público municipal e a segurança da população mediante o planejamento ea implementação de ações de caráter estratégico, visando reduzir os índices de violência e propiciando o convívio social a partir do uso e da apropriação coletiva dos espaços públicos.

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

15.001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança

AÇÃO

1181 - Implantação de Sistema de Videomonitoramento

Objetivo: Garantir, através de videomonitoramento de vias e prédios públicos, segurança e bem estar à população.

Função: SEGURANÇA PÚBLICA

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Videomonitoramento Implantado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

15.000,00

15.000,00

0,00

AÇÃO

2132 - Manutenção da Secretaria Municipal da Ordem Pública e Segurança

Objetivo: Assegurar a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal, como também as atividades no desenvolvimento da segurança do município.

Função: SEGURANÇA PÚBLICA

ODS:

Sub-função: POLICIAMENTO

Produto: Manutenção das Atividades

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2182 - Implantação da Guarda Municipal

Objetivo: Implantar e equipar a Guarda Municipal, objetivando a proteção de bens imóveis, logradouros e instalações do município.

Função: SEGURANÇA PÚBLICA

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Guarda Municipal Implantada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2183 - Implementação de Patrulha de Assessores Operacionais

Objetivo: Colaborar na promoção da ordem nos prédios e vias públicas, otimizando as atividade de vigias, detecção de problemas nos prédios e vias públicas.

Função: SEGURANÇA PÚBLICA

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Patrulha de Assessores Operacionais Implementada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2184 - Celebração de Convênio junto a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado

Objetivo: Cooperar, mutuamente, no desenvolvimento das atividades de segurança pública e defesa social no município, possibilitando ações de apoio às Polícias Militar e Civil.

Função: SEGURANÇA PÚBLICA

ODS:

Sub-função: POLICIAMENTO

Produto: Convênio Celebrado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Programa: 1008 - Desenvolvimento Rural e Cidadão

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

Objetivo: Fomentar o desenvolvimento rural através da promoção de ações de caráter inclusivo, econômico sustentável e que valorizem o trabalhador do campo, propiciando o aumento da renda dos agricultores e melhorando as suascondições de vida.

Eixo: DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

09.001 - Sec. Mun. de Desenv. Rural, Abast. e Agricultura

AÇÃO

1038 - Perfuração e Conservação de poços Tubulares

Objetivo: Perfurar e conservar poços tubulares, para disponibilizar o acesso a água potável as famílias da zona rural do município.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: RECURSOS HÍDRICOS

Produto: Poços Conversados e Perfurados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

80.000,00

80.000,00

0,00

AÇÃO

1170 - Aquisição de Caminhão Baú

Objetivo: Promover ao pequeno e médio produtor rural a logística de transporte de sua produção

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Aquisição Caminhão Baú

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

250.000,00

250.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1172 - Aquisição de Veículo para Secretaria

Objetivo: Promover e facilitar as visitas aos pequenos e médios agricultores da zona rural do município, nas diversas atividades realizadas.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Veículo Adquirido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

140.000,00

140.000,00

0,00

AÇÃO

1173 - Construção de Caixa Dágua Elevada no Sitio Botafogo

Objetivo: Promover o acesso a água potável para as famílias necessitadas, já que na comunidade existe um poço tubular com uma boa vazão.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Caixa Dágua Construída

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

20.000,00

0,00

AÇÃO

2077 - Limpeza e Escavação de Barreiros de Pequenos Agricultores

Objetivo: Proporcionar o acesso à água para a produção de alimentos e a dessedentação animal.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: RECURSOS HÍDRICOS

Produto: Agricultor Atendido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

0,00

25.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2078 - Apoio à Agricultura Familiar

Objetivo: Garantir a execução das ações de apoio à produção, a comercialização e de tecnologias desenvolvidas pela EMATER voltada para ajudar o homem do campo.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Atividades Apoiadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

0,00

25.000,00

AÇÃO

2079 - Programa Garantia Safra

Objetivo: Garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Programa mantido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

0,00

25.000,00

AÇÃO

2080 - Padronização de Barracas da Feira Livre

Objetivo: Assegurar aos feirantes e produtores, um local digno para comercialização dos seus produtos com higiene e limpeza

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Feira Livre Padronizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2106 - Realização de Cortes de Terras

Objetivo: Realizar cortes de terras para atender aos pequenos e médios agricultores, fomentando a produção e a comercialização de seus produtos, bem como propiciando a elevação de sua renda.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Agricultor Atendido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2170 - Distribuição de Kits de Sementes

Objetivo: Distribuir kits de sementes para fomentar a produção e a comercialização dos produtos cultivados pelos pequenos e médios agricultores familiares

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Kits Distribuídos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Programa: 1009 - Nossa Cidade Melhor

Objetivo: Promover melhorias na infraestrutura do município, mediante a realização de obras de transporte, urbanismo e serviços urbanos, visando o crescimento econômico, social e o cuidado com a cidade, tornando-a propícia para receber novos investidores e, consequentemente, criar mais oportunidades de trabalho e aumentar a circulação de recursos financeiros no comércio local, assim como, primordialmente, objetivando a ampliação da oferta de serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Eixo: DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02.001 - Gabinete do Prefeito

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1056 - Modernização do Gabinete do Prefeito

Objetivo: Aperfeiçoar a capacidade estrutural do Gabinete, mediante a aquisição de bens móveis, visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Gabinete Modernizado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

25.000,00

0,00

AÇÃO

2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Objetivo: Assegurar a manutenção das atividades e o funcionamento do Gabinete do Prefeito.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

600.000,00

0,00

600.000,00

AÇÃO

2134 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito

Objetivo: Assegurar a manutenção e o funcionamento do Gabinete do Vice-Prefeito.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção das Atividades

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

03.001 - Secretaria Municipal de Administração

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Objetivo: Assegurar a manutenção e funcionamento das aditividades da Secretaria Municipal de Administração.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades Mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

AÇÃO

2004 - Contribuição à CNM, à FEMURN e a AMLAP

Objetivo: Assegurar o pagamento de contribuições à Associação dos Municípios, Confederação Nacional dos Municípios e Federação dos Municípios do RN.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Contribuições Efetivadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

2005 - Manutenção do Setor de Protocolo, Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

Objetivo: Assegurar que o material esteja armazenado em local seguro e na quantidade ideal de suprimento.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades Mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

70.000,00

0,00

70.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2006 - Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC

Objetivo: Atendimento ao Cidadão no pedido de acesso a informação, permitindo uma melhoria da gestão pública, objeto da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Serviços de Informações ao Cidadão Mantidos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

20.000,00

20.000,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.001 - Secretaria M. de Desenv. Social, Hab. Trab e Lazer

AÇÃO

2050 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos

Objetivo: Manter as atividades do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, a fim de desenvolver ações voltadas à Pessoa Idosa, proporcionando apoio para este grupo etário.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2051 - Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência - FIA

Objetivo: Assegurar a realização de ações à infância e ao adolescente, principalmente no tocante à formação, ao lazer, à cultura, entre outras atividades. Essas ações, também poderão ser efetivadas através de parcerias com a iniciativa privada

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

12.000,00

0,00

12.000,00

AÇÃO

2052 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Objetivo: Manter as atividades do CMDCA, que tem por finalidade fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos das crianças e adolescentes, bem coimo acompanhar a execução das políticas públicas de atendimento voltadas para os mesmos.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2053 - Manutenção do Conselho Municipal de Habitação

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal de Habitação, permitindo a plena participação comunitária nas atividades por ele desenvolvidas.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2054 - Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, permitindo a plena participação comunitária nas atividades do Conselho.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2091 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Atividades mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

250.000,00

0,00

250.000,00

AÇÃO

2119 - Realização da Conferência Municipal de Assistência Social

Objetivo: Assegurar a realização de conferências e fóruns, objetivando a discussão das políticas da assistência social, para uma melhor realização das ações.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Conferência Realizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

08.001 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

AÇÃO

1030 - Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas

Objetivo: Melhorar o traçado viário existente, facilitar a interligação entre os logradouros da cidade e promover as condições de escoamento das águas pluviais, melhorando as condições de vida da população da área beneficiada, em particular de toda a cidade em geral.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Ruas Pavimentadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

1033 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios Públicos

Objetivo: Assegurar a Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios Públicos não específicos, para atender a necessidade da Administração Municipal.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Prédios Construídos, Reformados e/ou Ampliados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

400.000,00

400.000,00

0,00

AÇÃO

1034 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos

Objetivo: Assegurar a aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para desenvolvimento das atividades da Secretaria.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Equipamentos Adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

250.000,00

250.000,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1035 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

Objetivo: Assegurar a Aquisição e/ou Desapropriação de imóveis, para edificar prédios e espaços públicos na área do urbanismo, aprimorando os Trabalhos precípuos no município.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Imóveis Adquiridos e/ou Desapropriados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1036 - Construção de Abrigo Rodoviário

Objetivo: Assegurar a construção de abrigos para passageiros, com a finalidade de garantir melhores condições de abrigo aos que necessitam do transporte coletivo intermunicipal.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto: Abrigo Rodoviário Construído

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1054 - Construção e/ou conclusão de Obras de Passeios Públicos

Objetivo: Melhorar as vias para o tráfego dos pedestres, cumprindo com as condições de acessibilidade e embelezamento do município.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Passeios Públicos Construídos e/ou Concluídos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

800.000,00

800.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1066 - Expansão e Modernização da Rede de Iluminação Pública

Objetivo: Planejar e implementar ações que visem a expansão e a modernização da rede de iluminação pública, promovendo a melhoria das condições de iluminação e, consequentemente, garantindo mais segurança nos espaços e vias públicas.

Função: ENERGIA

ODS:

Sub-função: ENERGIA ELÉTRICA

Produto: Iluminação Pública Expandida e Modernizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1067 - Construção, Reforma, Urbanização e Conservação de Praças e Logradouros Públicos

Objetivo: Propiciar lazer e bem-estar para a população, mediante a construção, a reforma, a urbanização e a conservação de praças e logradouros públicos, estimulando o convívio social e o uso e a ocupação desses espaços públicos.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Praças e/ou logradouros públicos construídos, reformados, urbanizadas e conservados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

400.000,00

400.000,00

0,00

AÇÃO

1068 - Pavimentação, Drenagem Superficial e/ou Recup.de Calçamentos em Vias Públicas e Capeamento Asfáltico

Objetivo: Pavimentar e drenar ruas com paralelepípedos e asfalto, como também recuperar os calçamentos danificados, oferecendo condições de trafegar a toda população.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Ruas Pavimentadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

1.500.000,00

1.500.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1174 - Construção do Saneamento Básico

Objetivo: Sanear a cidade, prevenindo doenças e proporcionando melhores condições de vida para a população.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Saneamento Básico realizado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

500.000,00

0,00

500.000,00

AÇÃO

1175 - Reforma do Mercado Público Municipal

Objetivo: Possibilitar o adequado funcionamento do Mercado Público Municipal, por meio da reforma e da ampliação de suas instalações físicas, garantindo, com isso, mais conforto aos clientes e comerciantes.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Mercado Público Reformado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1178 - Construção do Prédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Objetivo: Construir prédio para sediar a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, visando visando atendimento eficiente dos munícipes e acomodação os funcionários desta secretaria na realização das atividades laborais.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Prédio Construído

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1179 - Instalação de Painéis Fotovoltaicos

Objetivo: Instalar de painéis fotovoltaicos, para produção de corrente elétrica contínua, que deve ser convertida em corrente alternada para utilização das Secretarias Municipais.

Função: ENERGIA

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Painéis Instalados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

0,00

60.000,00

60.000,00

0,00

AÇÃO

2008 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Objetivo: Planejar e implementar ações que visem a expansão e a modernização da rede de iluminação pública, promovendo a melhoria das condições de iluminação e, consequentemente, garantindo mais segurança nos espaços e vias públicas, bem como assegurar o pagamento do fornecimento de energia elétrica.

Função: ENERGIA

ODS:

Sub-função: ENERGIA ELÉTRICA

Produto: Iluminação Pública Mantida

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

500.000,00

500.000,00

0,00

AÇÃO

2070 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Objetivo: Assegurar a manutenção da secretaria, garantindo recursos visando a infraestrutura urbana, além do pagamento dos salários dos servidores municipais lotados nessa unidade.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Manutenção da Secretaria assegurada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2071 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

Objetivo: Assegurar as condições necessárias para a coleta domiciliar do lixo, além de entulhos e limpeza de terrenos baldios, fazendo com que não ocorro a proliferação de insetos

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Manutenção dos Serviços de Limpeza assegurada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

1.100.000,00

0,00

1.100.000,00

AÇÃO

2171 - Sinalização de Vias Públicas

Objetivo: Promover a implantação e a melhoria da sinalização vertical e horizontal em vias públicas, objetivando propiciar melhores condições de mobilidade aos pedestres e motoristas, prevenindo acidentes e garantindo mais segurança aos mesmos.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Vias Públicas Sinalizadas

Unidade Medida: Percentual

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

25,00

15.000,00

0,00

15.000,00

AÇÃO

2177 - Elaboração de Projetos

Objetivo: Assegurar recursos visando a elaboração de projetos de diferentes naturezas.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Projetos Elaborados

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

09.001 - Sec. Mun. de Desenv. Rural, Abast. e Agricultura

AÇÃO

1040 - Construção e/ou Reforma de Matadouro Público Municipal

Objetivo: Construir matadouro público conforme as normas sanitárias, proporcionando o abatimento e processamento de produtos de origem animal mais seguro.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Matadouro Construído

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1041 - Aquisição de Trator, Equipamentos e/ou Implementos Agrícolas

Objetivo: Adquirir trator, equipamentos e implementos agrícolas para fomentar o atendimento ao produtor rural nas atividades rotineiras da propriedade.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Equipamentos Adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

40.000,00

40.000,00

0,00

AÇÃO

1076 - Aquisição de Um Caminhão Pipa e/ou Equipamentos para Melhoria de Sistema de Abastecimento de Água

Objetivo: Aquisição de um carro pipa e/ou equipamentos para abastecimento de água na zona urbana e rural municipal.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Veículos e/ou Equipamentos Adquiridos

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

450.000,00

450.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2076 - Abastecimento de Água Através de Carro Pipa

Objetivo: Assegurar o abastecimento de água para população, por meio de carro pipa.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: População Atendida

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

13.001 - Procuradoria Geral do Município

AÇÃO

1185 - Modernização da Procuradoria

Objetivo: Modernizar a Procuradoria do Município, por meio da aquisição de bens móveis, visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades.

Função: JUDICIARIA

ODS:

Sub-função: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROC

Produto: Procuradoria Modernizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

15.000,00

15.000,00

0,00

AÇÃO

2130 - Manutenção da Procuradoria Municipal

Objetivo: Assegurar a manutenção da Procuradoria Municipal, fomentando cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução de ações jurídicas.

Função: JUDICIARIA

ODS:

Sub-função: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROC

Produto: Ações da Procuradoria Mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

250.000,00

0,00

250.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

14.001 - Contadoria Geral

AÇÃO

2131 - Manutenção da Contadoria Geral

Objetivo: Assegurar a manutenção da Contadoria Geral do Município, mediante a aquisição de bens móveis, visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Produto: Contadoria do Município Modernizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

16.001 - Secretaria Mun. de Proj. Estrat. e Meio Ambiente

AÇÃO

1171 - Conclusão da Obra de Urbanização da Lagoa

Objetivo: Promover a urbanização da Lagoa de Montanhas, bem como conscientizar a população acerca da importância da preservação desse recurso natural, a fim de assegurar o uso racional de suas águas e o cuidado com o seu entorno, criando um ambiente propício para a prática de lazer e turismo.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Lagoa Urbanizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1186 - Modernização da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente

Objetivo: Modernizar a Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente, por meio da aquisição de bens móveis, visando garantir o pleno funcionamento de suas atividades.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto: Secretaria Modernizada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

25.000,00

0,00

AÇÃO

2100 - Implementação de Projeto de Educação Ambiental

Objetivo: Conscientizar a população acerca dos problemas relativos a questão ambiental, mediante a realização de cursos, palestras e campanhas que discutam e orientem sobre a importância da conservação dos recursos naturais, incluindo o cuidado com o manejo dos resíduos sólidos.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto: Projeto Implementado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2101 - Programa de Apoio as Atividades de Reciclagem

Objetivo: Assegurar melhores condições de trabalho para os catadores de lixo, apoiando e estimulando a coleta e a reciclagem de resíduos sólidos, contribuindo, dessa forma, para a preservação do meio ambiente e para a geração de renda.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto: Aticidades de Reciclagem apoiadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2102 - Projeto Montanhas Arborizada

Objetivo: Implantar o Projeto Montanhas Arborizada, objetivando a plantação e o cultivo de diferentes espécies de plantas e árvores nativas nos canteiros e logradouros públicos.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto: Projeto Implantado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

15.000,00

0,00

15.000,00

AÇÃO

2107 - Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades por ele desenvolvidas.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto: Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário apoiado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2133 - Manutenção da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente

Objetivo: Assegurar o pleno funcionamento da ação da Secretaria, como também ofertar a Infraestrutura necessária ao desenvolvimento social e proteção do meio ambiente.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto: Atividades da Secretaria Mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

110.000,00

0,00

110.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2190 - Realização de ações de Preservação do Meio Ambiente nas Escolas

Objetivo: Integrar a comunidade escolar do ensino fundamental, na conscientização e preservação do meio ambiente.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT

Produto: Ações Realizadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

AÇÃO

2191 - Realização de ações Diretas Junto aos Domicílios na Conscientização da Reciclagem do Lixo Doméstico

Objetivo: Interagir, junto à população, na conscientização na atividade da reciclagem para buscarmos um meio ambiente sustentável.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto: Ações Realizadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

AÇÃO

2192 - Conservação e Tratamento do Lixão

Objetivo: Manutenção do meio ambiente de confinamento dos resíduos sólidos coletados do município.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT

Produto: Lixão Conservado e Tratado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024 Pág.: 81/84

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2193 - Implantar Projeto de Educação Sonora

Objetivo: Diminuir a poluição sonora na cidade por meio da criação de mecanismos que permitam a aferição, fiscalização e o controle do uso de equipamentos sonoros diuturnamente, garantindo assim a manutenção da ordem pública e a melhoria da qualidade de vida da população.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto: Projeto Implantado

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

0,00

25.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

18.001 - Secretaria Municipal de Transporte

AÇÃO

1184 - Aquisição de Veículo

Objetivo: Adquirir veículo para dar suporte na manutenção da frota do município e realização das atividades da Secretaria Municipal de Transporte.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto: Veículo adquirido

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1188 - Modernização da Secretaria Municipal de Transportes

Objetivo: Modernizar a Secretaria Municipal de Transporte por meio da aquisição de bens móveis, visando garantir o pleno funcionamento das atividades.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Secretaria Modernizada

Unidade Medida: Percentual

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

25.000,00

0,00

AÇÃO

2072 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, quando serão garantidos recursos nas ações do transporte, com o controle da frota municipal e sua manutenção.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto: Manutenção das Atividades

Unidade Medida: Percentual

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

90.000,00

0,00

90.000,00

AÇÃO

2073 - Melhoramento da Infraestrutura das Estradas Vicinais

Objetivo: Melhorar as estradas que compõe a malha viária do município, objetivando proporcionar uma melhor condição de tráfego a nossa população.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto: Estradas Melhorada

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2074 - Sinalização de Vias Públicas

Objetivo: Assegurar melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam, através da sinalização de vias públicas.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto: Vias Públicas Sinalizadas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Programa: 1011 - Descobrindo Montanhas

Objetivo: Planejar ações com o objetivo de tornar Montanhas um destino turístico do Agreste Potiguar mediante a implementação de projetos e ações de atração turística e divulgação da cidade, propiciando o crescimento econômico e o aumento da oferta de emprego e geração de renda.

Eixo: DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

10.001 - Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

AÇÃO

1180 - Construção do Santuário de Santa Luzia

Objetivo: Fomentar o turismo religioso através da construção do Santuário de Santa Luzia, atraindo turistas e gerando emprego aos munícipes.

Função: COMERCIO E SERVIÇOS

ODS:

Sub-função: TURISMO

Produto: Santuário Construído

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

25.000,00

25.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2024

LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2085 - Manutenção de Rotas Turísticas

Objetivo: Manter o fluxo turístico em todo o território municipal, favorecendo a identificação e o aproveitamento da diversidade de recursos, da infraestrutura e dos serviços turísticos.

Função: COMERCIO E SERVIÇOS

ODS:

Sub-função: TURISMO

Produto: Rotas Turísticas Mantidas

Unidade Medida: Und.

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2025

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00


Publicado por:
Domingos José de Araújo Neto
Código Identificador:865A017E