ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas nos artigos 49, e 76, inciso II, alínea “a”, todos da nova Lei Orgânica do Município de Patu,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 11 de março de 2026;

 

CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º Conceder a servidora MARIA DAS DORES FERNANDES BATISTA, brasileira, matrícula nº 901636 portador da CTPS n° 6738916, Série 0060-PB, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 17/07/2018 a 16/07/2023, a ser gozada no período de 17/03/2026 a 14/06/2026, sem perda de seus vencimentos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 25 de março de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:86629EF0