ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 965, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE PASSA PARALELAMENTE À ATUAL DENOMINADA "RUA DA ESTRADA" PARA "RUA LUIZ VITORIANO DA SILVA" NO DISTRITO DE PEROBAS, MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Faço saber que a Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei n° 012/2024 e eu, Pedro Ferreira de Farias Filho, Prefeito de Touros, sanciono e promulgo, nos termos do Art. 56, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Touros/RN, a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “RUA LUIZ VITORIANO DA SILVA” a atual Rua que passa paralelamente à atual denominada “Rua da Estrada”, localizada no Distrito de Perobas, no município de Touros/RN.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Touros/RN, 23 de setembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito
Publicado por:
Francisa Nilma Dos Santos
Código Identificador:86A18370