ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 706/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 706/2021

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.

 

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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), destinado contratação de empresa de Publicidade para divulgação de ações do Município:

 

02 -

PODER EXECUTIVO

02.002 -

GABINETE

02.002.04 –

ADMINISTRAÇÃO

02.002.04.122 -

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.002.04.122.1002-

GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

02.008.04.122.1002.2202 -

GOVERNANÇA DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39 -

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - PJ

FONTE DE RECURSOS: 15100000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União)

R$15.000,00

TOTAL

R$15.000,00

 

Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.

 

02 -

PODER EXECUTIVO

02.016 -

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

02.016.24 –

COMUNICAÇÕES

02.016.24.131 -

COMUNICAÇÃO SOCIAL

02.016.24.131.1002-

GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

02.016.24.131.1002.2233 -

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)

R$6.000,00

3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)

R$5.000,00

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)

R$ 4.000,00

TOTAL

R$15.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 03 de novembro de 2021.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Fabrícia Elida Dantas do Vale
Código Identificador:86A59762