ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 706/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 706/2021
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), destinado contratação de empresa de Publicidade para divulgação de ações do Município:
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02 - |
PODER EXECUTIVO |
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02.002 - |
GABINETE |
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02.002.04 – |
ADMINISTRAÇÃO |
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02.002.04.122 - |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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02.002.04.122.1002- |
GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
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02.008.04.122.1002.2202 - |
GOVERNANÇA DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.39 - |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - PJ FONTE DE RECURSOS: 15100000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União) |
R$15.000,00 |
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TOTAL |
R$15.000,00 |
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Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
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02 - |
PODER EXECUTIVO |
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02.016 - |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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02.016.24 – |
COMUNICAÇÕES |
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02.016.24.131 - |
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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02.016.24.131.1002- |
GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
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02.016.24.131.1002.2233 - |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO |
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3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios) |
R$6.000,00 |
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3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios) |
R$5.000,00 |
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3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios) |
R$ 4.000,00 |
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TOTAL |
R$15.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 03 de novembro de 2021.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Fabrícia Elida Dantas do Vale
Código Identificador:86A59762