ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO I
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA |
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R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN |
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CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503 |
Usuário: Edilton Carneiro |
Chave de Autenticação Digital |
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1807-7633-105 |
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|
Relação de Receitas PPA |
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Código |
Natureza |
Denominação |
|
Fonte de recursos |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA |
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1 |
1.1.1.3.01.0.1.00.00 |
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
2 |
1.1.1.2.50.0.1.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
3 |
1.1.1.2.50.0.2.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
4 |
1.1.1.2.50.0.3.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
5 |
1.1.1.2.53.0.1.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
6 |
1.1.1.2.53.0.2.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
7 |
1.1.1.2.53.0.3.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
8 |
1.1.1.2.53.0.4.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
9 |
1.1.1.4.51.1.1.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10 |
1.1.1.4.51.1.2.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
11 |
1.1.1.4.51.1.3.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
12 |
1.1.1.4.51.1.4.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
13 |
1.1.2.1.01.0.1.01.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
14 |
1.1.2.1.01.0.1.02.00 |
Taxa de Serviços Administrativos |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
15 |
1.1.2.1.01.0.1.03.00 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
16 |
1.1.2.1.01.0.1.99.00 |
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
17 |
1.1.2.2.01.0.1.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
18 |
1.2.4.1.50.0.1.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
19 |
1.3.2.1.01.1.1.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB |
|
|
15400000 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
20 |
1.3.2.1.01.1.1.02.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE |
|
|
15690000 |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
23 |
1.3.2.1.01.1.1.05.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados |
|
|
17000000 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
|
24 |
1.3.2.1.01.1.1.06.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
25 |
1.6.1.0.01.1.1.01.00 |
Serviços de Iluminação Pública |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
26 |
1.6.1.1.01.0.1.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
27 |
1.7.1.1.51.1.1.00.00 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
28 |
1.7.1.1.51.1.1.00.00 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
29 |
1.7.1.1.51.2.1.02.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA |
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R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN |
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|
CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503 |
Usuário: Edilton Carneiro |
Chave de Autenticação Digital |
|
1807-7633-105 |
||
|
Relação de Receitas PPA |
||
|
Código |
Natureza |
Denominação |
|
Fonte de recursos |
||
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
30 |
1.7.1.1.51.2.1.01.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
31 |
1.7.1.1.52.0.1.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
32 |
1.7.1.1.52.0.1.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
33 |
1.7.1.1.54.0.1.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
34 |
1.7.1.2.52.3.1.00.00 |
Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
35 |
1.7.1.2.52.4.1.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
36 |
1.7.1.2.99.0.1.00.00 |
Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
44 |
1.7.1.4.50.0.1.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
|
|
15500000 |
Transferência Salário-Educação |
|
45 |
1.7.1.4.51.0.1.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE |
|
|
15690000 |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
46 |
1.7.1.4.52.0.1.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
|
|
15520000 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
|
47 |
1.7.1.4.53.0.1.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE |
|
|
15530000 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
|
48 |
1.7.1.4.99.0.1.00.00 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
|
|
15690000 |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
51 |
1.7.1.5.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT |
|
|
15421070 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 70% |
|
|
15420000 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
|
54 |
1.7.1.9.99.0.1.00.00 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
55 |
1.7.2.1.50.0.1.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
56 |
1.7.2.1.50.0.1.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
57 |
1.7.2.1.51.0.1.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
58 |
1.7.2.1.51.0.1.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
59 |
1.7.2.1.52.0.1.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
60 |
1.7.2.1.52.0.1.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
61 |
1.7.2.4.99.0.1.00.00 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
|
|
15710000 |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|
62 |
1.7.2.9.99.0.1.02.00 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Educação |
|
|
15760000 |
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
|
63 |
1.7.5.1.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB |
|
|
15401070 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% |
|
|
15400000 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
64 |
1.9.2.1.99.0.1.00.00 |
Outras Indenizações |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
66 |
1.9.2.2.99.0.1.00.00 |
Outras Restituições |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
67 |
2.2.1.3.01.0.1.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA |
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|
R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN |
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|
CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503 |
Usuário: Edilton Carneiro |
Chave de Autenticação Digital |
|
1807-7633-105 |
||
|
Relação de Receitas PPA |
||
|
Código |
Natureza |
Denominação |
|
Fonte de recursos |
||
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
68 |
2.2.2.1.01.0.1.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
72 |
2.4.1.4.99.0.1.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
|
|
17000000 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
|
74 |
2.9.9.9.99.0.1.00.00 |
Outras Receitas de Capital |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
16313210 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
|
17003110 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares |
|
|
17003120 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emenda Parlamentar |
|
|
17483210 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO, DECORRENTE DE EMENDAR PARLAMENTAR |
|
75 |
1.1.1.3.03.1.1.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
76 |
1.1.1.3.02.0.1.00.00 |
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
77 |
1.3.2.1.01.2.1.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação |
|
|
15500000 |
Transferência Salário-Educação |
|
78 |
1.7.1.5.52.0.1.00.00 |
Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR |
|
|
15430000 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
|
79 |
1.7.2.1.98.0.1.00.00 |
Outras participações na receita dos estados |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
80 |
1.9.2.3.99.0.1.00.00 |
Outros Ressarcimentos |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA |
||
|
21 |
1.3.2.1.01.1.1.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde |
|
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
37 |
1.7.1.3.50.1.1.00.00 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária |
|
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
38 |
1.7.1.3.50.2.1.00.00 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada |
|
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
39 |
1.7.1.3.50.3.1.00.00 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde |
|
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
40 |
1.7.1.3.50.4.1.00.00 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica |
|
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
41 |
1.7.1.3.50.5.1.00.00 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS |
|
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
42 |
1.7.1.3.50.9.1.00.00 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas |
|
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
43 |
1.7.1.3.51.1.1.00.00 |
Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária |
|
|
16010000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
|
81 |
1.7.2.3.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
|
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
82 |
2.4.1.4.50.0.1.00.00 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS |
|
|
16310000 |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
|
84 |
1.7.1.3.50.1.1.01.00 |
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM |
|
|
16050000 |
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA |
||
|
22 |
1.3.2.1.01.1.1.04.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS |
|
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
53 |
1.7.1.6.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
|
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
83 |
1.7.2.9.99.0.1.01.00 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social |
|
|
16610000 |
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:86C51A29