Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 244/2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.012.000,00 (um milhão, doze mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
1.012.000,00 |
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01 .001 CÂMARA MUNICIPAL |
157.000,00 |
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200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
157.000,00 |
|||
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
150.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
7.000,00 |
|
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
5.000,00 |
||||
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|
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
5.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
55.000,00 |
||||
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|
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC |
55.000,00 |
|||
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
50.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
5.000,00 |
|
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
795.000,00 |
||||
|
|
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura |
220.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001001 |
0001 |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
210.000,00 |
|
|
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30% |
275.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15420000 |
0001 |
25.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 |
250.000,00 |
|
|
204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA |
10.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
10.000,00 |
|
|
204600 Manutenção do Salário Educação - QSE |
70.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15500000 |
0001 |
70.000,00 |
|
|
205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios |
200.000,00 |
|||
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001001 |
0001 |
200.000,00 |
|
|
206000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola |
20.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
20.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
1.012.000,00 |
||||
|
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL |
157.000,00 |
||||
|
|
200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
157.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
150.000,00 |
|
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
7.000,00 |
|
08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
5.000,00 |
||||
|
|
203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
5.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
55.000,00 |
||||
|
|
201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
55.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
55.000,00 |
|
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
795.000,00 |
||||
|
|
200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura |
120.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
120.000,00 |
|
|
201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental |
80.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
80.000,00 |
|
|
201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental |
150.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
150.000,00 |
|
|
201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30% |
275.000,00 |
|||
|
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|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15400000 |
0001 |
100.000,00 |
|
|
|
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15400000 |
0001 |
150.000,00 |
|
|
|
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15420000 |
0001 |
25.000,00 |
|
|
204600 Manutenção do Salário Educação - QSE |
70.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15500000 |
0001 |
70.000,00 |
|
|
205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios |
100.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
100.000,00 |
Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:86D2447A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2026. Edição 3870
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