PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2024 (Licitação nº 017/2024 – Pregão Eletrônico). CONTRATANTE: Município de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.184.111/0001-07. CONTRATADA: F R HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA, CNPJ N° 42.227.945/0001-90. OBJETO: O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 100/2024 por 2 (dois) meses, bem como aditar o quantitativo ajustado para esse período, mantendo-se as mesmas condições estabelecidas, em conformidade com o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DO VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 63.913,79 (sessenta e três mil, novecentos e treze reais e setenta e nove centavos), correspondente ao quantitativo ajustado para o período de 2 (dois) meses. DA JUSTIFICATIVA: O presente Termo Aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo e o acréscimo de saldo no Contrato nº 100/2024, com vistas à continuidade do fornecimento de material médico-hospitalar destinado ao Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo. A medida se faz necessária diante da manutenção da demanda regular por parte da unidade hospitalar, sendo este aditivo motivado pela proximidade do término da vigência contratual atual. A prorrogação do prazo constitui condição indispensável para viabilizar o acréscimo de saldo necessário à continuidade da execução contratual, assegurando o abastecimento adequado de materiais essenciais ao atendimento da população. Ressalta-se que o objeto e o escopo do contrato permanecem inalterados, assim como as condições inicialmente pactuadas, estando o aditivo respaldado pelo interesse da Administração e do contratado, ambos formalmente manifestados. A prorrogação da vigência e o reforço do saldo contratual são imprescindíveis para evitar a descontinuidade no fornecimento dos insumos médico-hospitalares, o que poderia comprometer diretamente os serviços assistenciais prestados pelo hospital. Dessa forma, justifica-se a celebração deste aditivo como medida essencial à manutenção da regularidade administrativa, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a eficiência, a continuidade dos serviços públicos de saúde e o adequado atendimento às demandas da população. NOVA VIGÊNCIA: 16 de abril de 2025 até 16 de junho de 2025. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10.301.0106.2022.33.90.30 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 10.301.0105.2140.33.90.30 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA; 10.301.0106.2164.33.90.30 – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA; 10.302.0106.2166.33.90.30 – MANUT. DO HOSP. MATERNIDADE MARIA RODRIGUES. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025. PELA CONTRATANTE: Raquel Lemos Bessa de Oliveira, CPF nº 068.XXX.XXX-70, Prefeita Municipal. PELA CONTRATADA: Jose Fernando Bento da Cunha, CPF n° 700.XXX.XXX-30.