ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02060002/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostados aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: 62.350.404 LACI SILVANO DA SILVA, no valor global de R$ 24.045,00 (vinte e quatro mil e quarenta e cinco reais) referente à contratação de Pessoa Jurídica visando o fornecimento de água mineral, gelo em cubo e garrafão de plástico vazio, destinados ao suprimento das necessidades operacionais e administrativas dos Fundos Municipais de Assistência Social e Cidadania, Educação e Saúde, bem como da Administração Geral do Executivo de Baraúna/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. Marcos Antônio de Sousa, Secretário Municipal de Educação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 31 de julho de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:86DB24A6