ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 091101/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 091101/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 091101/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de materiais e enfeites natalinos, destinados à decoração de praças e demais espaços públicos do município, com o objetivo de proporcionar ambientação temática, valorizar os espaços urbanos e fomentar o espírito natalino junto à comunidade encantense, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no termo de referência pelo valor de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais), em favor da empresa F A NUNES GONDIM ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 13 de novembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
091101/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09110001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 091101/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: F A NUNES GONDIM ME
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e enfeites natalinos, destinados à decoração de praças e demais espaços públicos do município, com o objetivo de proporcionar ambientação temática, valorizar os espaços urbanos e fomentar o espírito natalino junto à comunidade encantense, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no termo de referência.
VALOR TOTAL: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 13 de novembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:8707ED83