ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 029/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 029/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 063/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO GERAL, DESCUPINAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: IMUNIZADORA GUARANI LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.633.029/0001-64.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$9.310,00 (nove mil, trezentos e dez reais)
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 09 de julho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:8708BDD6