ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037, DE 06 DE ABRIL DE 2021

Concede licença-prêmio de 03 (três) meses a professora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FERREIRA e dá outras providências.

 

O prefeito do Municipio de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, com base no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, Lei Municipal n0 137/2010.

Considerando, as atribuições inerentes ao cargo de prefeito municipal, atribuídas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Água Nova/RN.

Considerando, a previsão constante no Art. 46, da Lei Municipal n0 137/2010, assim como o requerimento de Licença-prêmio;

Considerando, que a requerente preencheu todos os requisitos legais.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Deferir o pedido de licença-prêmio da professora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FERREIRA, matrícula: 177-1, carteira de Identidade n0 123957-6, CPF n0 018.435.984-85, nascida em 12/04/1974, admitida em 01/03/1999, lotada na Secretaria de Educação e atuando na função de professora na Escola Municipal Manoel Raimundo, sede do município, à iniciar no dia 06 (Seis) de abril à 04 (quatro) de julho de 2021 (dois mil e vinte e um).

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, arquive-se e cumpra-se.

 

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:870A72C1