ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 049-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 049, de 08 de janeiro de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 08 de janeiro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

471.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

15.000,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

456.000,00

 

2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

30.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

426.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

396.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

30.000,00

Anexo II (Redução)

471.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

15.000,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

2.900,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.300,00

 

2024 Programa Livro e Materiais Ditático

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

12.000,00

 

2100 Programa Tempo de Aprender

 

 

 

100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

100,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

456.000,00

 

2041 Manutenção da Capitação Ponderada

 

 

 

426.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

226.000,00

 

2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

30.000,00

 

PASSAGEM/RN, 08 de janeiro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:870F5C71