ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Contabilidade
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 049-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 049, de 08 de janeiro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 08 de janeiro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
471.000,00 |
||||
|
06 .001 Secretaria Municipal de Educação |
|
|
|
|
15.000,00 |
|
|
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação |
|
|
|
15.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
15.000,00 |
|
07 .002 Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
|
456.000,00 |
|
|
2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
16000000 |
0001 |
30.000,00 |
|
|
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
|
|
|
426.000,00 |
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 |
396.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001002 |
0001 |
30.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
471.000,00 |
||||
|
06 .001 Secretaria Municipal de Educação |
|
|
|
|
15.000,00 |
|
|
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação |
|
|
|
2.900,00 |
|
|
|
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15000000 |
0001 |
600,00 |
|
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
2.300,00 |
|
|
2024 Programa Livro e Materiais Ditático |
|
|
|
12.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15690000 |
0001 |
12.000,00 |
|
|
2100 Programa Tempo de Aprender |
|
|
|
100,00 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
100,00 |
|
07 .002 Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
|
456.000,00 |
|
|
2041 Manutenção da Capitação Ponderada |
|
|
|
426.000,00 |
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16000000 |
0001 |
200.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16000000 |
0001 |
226.000,00 |
|
|
2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16040000 |
0001 |
30.000,00 |
PASSAGEM/RN, 08 de janeiro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:870F5C71