ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 026/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: CG GUIMARAES LTDA CNPJ nº 17.333.460/0001-34

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de trator de esteira tipo D6 (D-06), por hora trabalhada, incluindo operador e manutenção, sendo o combustível fornecido pela Prefeitura Municipal, visando atender às demandas de ampliação, recuperação, adequação e melhoria da estrutura do aterro sanitário do Município de Angicos/RN.

 

VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Fontes de Recursos: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASA

 

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021.

 

VIGÊNCIA: 11 de Junho de 2026 em vigor até 11 de Junho de 2027.

 

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Luiz Carlos Guimaraes Filho– pela contratada.

 

Angicos/RN, em 11 de Junho de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:87399DEA